|
Às
quatorze horas e trinta e oito minutos do dia nove de março de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se extraordinariamente, por meio do Sistema de
Deliberação Remota, a Comissão
Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, do Senado Federal, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e dá outras providências", no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença
os Senhores Deputados Benes Leocádio, Bosco Costa, Fábio Mitidieri, Felipe
Rigoni, Flávia Morais, Igor Timo, Luciano Ducci, Mauro Benevides Filho, Miguel Lombardi, Milton Coelho, Newton Cardoso Jr, Odair Cunha, Pedro Westphalen, Professora Rosa Neide, Sérgio Brito, Silvio Costa Filho, Tiago Dimas, Tiago Mitraud, Vitor Hugo, Walter Alves e Zé Neto - Titulares; Carlos Zarattini, Coronel Armando, Daniel Almeida, Felipe Carreras, Gil Cutrim, Jorge Solla, Leda Sadala, Major Fabiana, Marcel van Hattem, Renata Abreu e Robério Monteiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Cacá Leão, Efraim Filho, Neri Geller, Orlando Silva, Paulo Azi, Rodrigo de Castro, Roman, Sanderson, Sebastião Oliveira e Wilson Santiago.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado Daniel Almeida, na presidência dos trabalhos nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno, deu início à reunião
e colocou à apreciação a Ata da Primeira Reunião Extraordinária, realizada no dia vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente em exercício informou que a sinopse do expediente recebido se encontrava à disposição dos Senhores Deputados na página da Comissão no portal da Câmara dos Deputados:
1) Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PTB indica o Deputado Wilson Santiago (PTB/PB) para titular da Comissão;
2) Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PCdoB indica o Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) para titular e o Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) para suplente da Comissão;
3) Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do REPUBLICANOS indica o Deputado Gil Cutrim (REPUBLICANOS/MA) para suplente da Comissão;
4) Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PT desliga o Deputado Carlos Zarattini (PT/SP) e indica a Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) para titular e indica os Deputados Carlos Zarattini (PT/SP), Jorge Solla (PT/BA) e Pedro Uczai (PT/SC) para suplentes da Comissão;
5) Comunicado da SGM/COMPI que encaminha o Ofício Ind. n. 008/2022, da Liderança do Republicanos, que indica o Deputado Benes Leocádio (Republicanos/RN) para Presidente da Comissão;
6) Comunicado da SGM/COMPI que encaminha o Ofício n. 16/2022, da Liderança do PSD, que indica o Deputado Sérgio Brito (PSD/BA) para 1º Vice-Presidente da Comissão;
7) Comunicado da SGM/COMPI que encaminha mensagem da Liderança do PSB que indica o Deputado Luciano Ducci (PSB/PR) para 2º Vice-Presidente da Comissão;
8) Comunicado da SGM/COMPI que encaminha o Ofício n. 13/2022, da Liderança do Podemos, que indica o Deputado Igor Timo (Podemos/MG) para 3º Vice-Presidente da Comissão.
ORDEM DO DIA: Eleição do Presidente e dos
Vice-Presidentes. O Presidente em exercício esclareceu os
procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral
pelo sistema eletrônico e deu ciência da indicação, em face de acordo de
Lideranças Partidárias, das candidaturas do Deputado Benes Leocádio
(Republicanos/RN) para Presidente; do Deputado Sérgio Brito (
PSD/BA) para Primeiro Vice-Presidente; do
Deputado Luciano Ducci
(
PSB/PR)
para Segundo Vice-Presidente; e do Deputado Igor Timo (
Podemos/MG)
para Terceiro
Vice-Presidente em chapa
única.
Participaram da eleição os Deputados Felipe Rigoni,
Vitor Hugo, Newton Cardoso Jr., Walter Alves, Bosco Costa, Miguel
Lombardi, Fábio Mitidieri, Sérgio Brito, Benes Leocádio, Silvio Costa
Filho, Mauro Benevides Filho, Igor Timo, Tiago Dimas, Odair Cunha,
Professora Rosa Neide, Luciano Ducci, Tiago Mitraud, Coronel Armando,
Robério Monteiro, Daniel
Almeida, Carlos Zarattini e Felipe Carreras.
Durante o processo de votação, manifestou-se o
Deputado Odair Cunha. Processada a apuração, o Presidente
em exercício anunciou o seguinte resultado: eleitos em chapa única
Presidente o Deputado Benes Leocádio; Primeiro Vice-Presidente o
Deputado Sérgio Brito;
Segundo Vice-Presidente o Deputado Luciano
Ducci; e Terceiro
Vice-Presidente o Deputado Igor Timo;
com vinte
e dois votos e nenhum voto em branco registrado. Na sequência, o Presidente em
exercício declarou empossados os eleitos e passou a condução dos trabalhos
ao Presidente Benes Leocádio. O Presidente, nos termos do art. 41, inciso
VI, do Regimento Interno, designou para a relatoria da proposição
o Deputado Tiago Dimas (Solidariedade/TO). Após informar a respeito dos requisitos
regimentais para a apresentação dos requerimentos visando à realização de
audiências públicas, seminários ou encontros; da abertura do registro de presença uma
hora antes do horário previsto para o início das reuniões; e da
autorização para a Secretaria registrar a presença do parlamentar que usar
da palavra durante a reunião, o Presidente passou a palavra aos
Deputados Tiago Dimas, Sérgio Brito e Gil Cutrim
. A seguir, o
Presidente alertou a todos que, doravante, as comunicações de realização de reunião
seriam feitas por meio do sistema Infoleg Comunica.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quinze minutos. E, para constar, eu, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benes Leocádio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx
|
