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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE MARÇO DE 2022.
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Ata da 12ª (décima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 8 de março de 2022. Às 17h03, presentes 287 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Gervásio Maia, Padre João, Professora Rosa Neide, Erika Kokay, Frei Anastacio Ribeiro, Vicentinho, Pompeo de Mattos, Luiz Lima, José Guimarães, Leonardo Monteiro e Enio Verri. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, a Sra. Celina Leão, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Às 17h37, presentes 363 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 208, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 501, de 2019. Encaminhou a votação o Sr. Subtenente Gonzaga. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.654, de 2016. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Carlos Veras, Erika Kokay e Marcon. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o Substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Tereza Nelma, pela Coordenadoria de Defesa da Mulher. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 3.198, de 2019, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.059, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 501, de 2019. O Sr. Subtenente Gonzaga, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o Substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.764, de 2004. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o Substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Soraya Santos, Vice-Líder do PL. Assumiu a Presidência a Sra. Perpétua Almeida, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 123-A, de 2019. A Sra. Tabata Amaral, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Jandira Feghali. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 123, de 2019, nºs 1, 2 e 3, com exceção da alínea ‘c’ do inciso I do artigo 8º da Lei nº 13.756, de 2018, contida na Emenda do Senado Federal nº 1, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas Emendas. A Sra. Presidente anunciou a votação da alínea ‘c’ do inciso I do artigo 8º da Lei nº 13.756, de 2018, contida na Emenda do Senado Federal nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 123, de 2019, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido texto. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 2, oferecida ao Projeto de Lei nº 123, de 2019, para fins de sua rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela bancada do PP. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 216, de 2022, que requer aprovação de moção de repúdio às declarações do Deputado Estadual Arthur do Val, do Estado de São Paulo, em flagrante episódio de misoginia e violência de gênero contra mulheres ucranianas e refugiadas de guerra. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Assumiu a Presidência a Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Júlio Cesar, Vice-Líder do PSD; e Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 238, de 2016. A Sra. Jandira Feghali, relatora ad hoc designada em Plenário, proferiu o parecer à matéria oferecido pela Sra. Flávia Moraes, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Tabata Amaral, Vice-Líder do PSB; e o Sr. Marcel Van Hattem, pelo bloco NOVO, Cidadania, PV. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 238, de 2016. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Otoni de Paula, Vice-Líder do Bloco PSC, PTB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 419; Não: 33; Total de 452 votos. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência a Sra. Tereza Nelma, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 321, de 2021. A Sra. Celina Leão, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 224, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.364, de 2014. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 7.364, de 2014. A Sra. Soraya Santos, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 225, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.171, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Assumiu a Presidência a Sra. Greyce Elias, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Erika Kokay, Vice-Líder do PT; e os Srs. Hildo Rocha, 1º Vice-Líder do MDB; Tia Eron, Vice-Líder do Republicanos; e Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. Assumiu a Presidência a Sra. Tia Eron, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Greyce Elias, pelo Avante. Reassumiu a Presidência a Sra. Greyce Elias. Às 22h16, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 09 de março, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 4.875, de 2020; 2.753, 4.059, 4.491 e 4.171, de 2021; Projetos de Decreto Legislativos nºs 696, 765, 771, de 2019; e 233, de 2021; e Proposta de Emenda Constitucional nº 162, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 9 de março de 2022. |