Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 02, Anexo II  da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Baltazar, Presidente, em reunião ordinária para deliberação de proposições. Registraram presença os Senhores Deputados Paulo Baltazar - Presidente; Givaldo Carimbão e João Alfredo - Vice-Presidentes; Antonio Joaquim, B. Sá, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Ivo José, Luciano Zica, Luiz Alberto, Oliveira Filho, Renato Casagrande, Sandra Rosado e Welinton Fagundes - Titulares; Affonso Camargo, Antonio Carlos Mendes Thame, Iriny Lopes, Luiz Bittencourt e Sergio Caiado - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados César Medeiros (ausência justificada - Missão Oficial), José Carlos Aleluia, Leonardo Monteiro (ausência justificada - Missão Oficial), Roberto Balestra, Sarney Filho e Teté Bezerra.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Paulo Baltazar, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da  4ª e 5ª reuniões, realizadas respectivamente nos dias 14 e 15 de abril de 2004. Solicitada a dispensa da leitura das Atas pelo Deputado B. Sá, tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros. Não havendo impugnação, as Atas foram  aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: Correspondência Recebida: 1) - Ofício do Gabinete da Presidência, informando o afastamento do Deputado Paulo Baltazar, designado para participar de Missão Oficial na Faixa de Fronteira, a convite do Exército Brasileiro, no período de 15 a 18 de abril de 2004. 2) - Ofício do Gabinete da Presidência, informando o afastamento do Deputado Leonardo Monteiro, designado para representar a Câmara dos Deputados na 2ª Rodada de Negócios do Programa Brasileiro de Expansão das Exportações de Pescado, nas cidades de Lisboa, Madri, Roma e Bruxelas, no período de 23/04 a 05 de maio de 2004. 3) - Ofício do Gabinete da Presidência, informando o afastamento do Deputado Ronaldo Vasconcellos, designado para representar a Câmara dos Deputados na Missão de Estudos Avançados para Líderes Públicos, que será realizada na Espanha, no período de 24 a 30 de abril de 2004. O Presidente informou ao Plenário o recebimento de cópia do Projeto de Lei nº 3 de 2004 CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências, e solicitou aos membros que encaminhassem à Secretaria desta Comissão, até o dia 4 de maio de 2004, as sugestões de emendas ao referido projeto, uma vez que o prazo para recebimento de emendas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização se encerra no dia 6 de maio.   ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Welinton Fagundes - que "requer a realização de Audiência Pública, tendo como expositora a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, destinada à análise dos impactos ambientais no Pantanal Mato-grossense, bem como prestar esclarecimentos sobre o Programa Pantanal." Encaminhou a votação o Senhor Deputado Welinton Fagundes. Discutiu a matéria o Deputado Edson Duarte. O Presidente sugeriu que o assunto fosse aglutinado aos temas que seriam abordados pela Ministra Marina Silva na Audiência Pública do dia 5 de maio de 2004. O Deputado Welinton Fagundes solicitou ao Presidente que disciplinasse, durante a referida audiência, o tempo para discussão de cada tema. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento, com o adendo de se aglutinar os temas ao requerimento de nº 7, aprovado anteriormente, de autoria do Deputado João Alfredo. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Welinton Fagundes - que "requer a formação de um Grupo de Trabalho para avaliar os impactos ambientais no Pantanal Mato-grossense e as aplicações do Programa Pantanal, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente." Encaminhou a votação o Senhor Deputado Welinton Fagundes. Discutiu a matéria o Deputado Luiz Alberto. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/04 - dos Srs. Renato Casagrande e Iriny Lopes - que "requer a realização de audiência pública no Estado do Espírito Santo para discutir a exclusão de blocos de exploração de petróleo da região localizada ao norte do Espírito Santo". Encaminhou a votação a Senhora Deputada Iriny Lopes, que sugeriu a realização da reunião na Câmara dos Deputados e a inclusão de outros convidados. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade, com adendo no sentido de realizar a reunião na Câmara dos Deputados e de convidar o Coordenador do Instituto Baleia Jubarte, o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, o Secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia e o Diretor de Licenciamento do IBAMA. O Deputado João Alfredo solicitou a palavra, pela ordem, e se pronunciou a respeito do requerimento previsto para ser apreciado na presente reunião como matéria extrapauta, de autoria do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, que convidava a Ministra do Meio Ambiente para participar de Audiência Pública com o objetivo de discutir as taxas de desmatamento da Amazônia, defendendo que este assunto poderia ser discutido durante a reunião do dia 5 de maio, juntamente com os temas já aprovados, sem que houvesse a necessidade da Ministra comparecer novamente à Comissão. O Presidente passou a palavra ao Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, que declarou que o desmatamento acelerado causa grande desgaste para a imagem do Brasil e que o assunto merece a maior atenção, finalizando que a idéia seria aprovar o requerimento nesta reunião, para que a Ministra não precisasse ser convidada novamente. O Presidente consultou o Plenário, sugerindo um acordo para que o tema fosse incluído na audiência do dia 5 de maio, com a anuência prévia da Ministra, poupando Sua Excelência de comparecer em outra data para discutir o assunto. Todos os parlamentares presentes concordaram. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/04 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados o representante da Monsanto, Sr. Rodrigo Almeida, representantes de ONGs, do Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento, da CTNBio, dos plantadores de algodão, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre o plantio ilegal de algodão transgênico." Encaminhou a votação o Senhor Deputado Edson Duarte. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 21/04 - do Sr. Edson Duarte e outros - que "solicita que sejam convidados o representante da Nestlé no Brasil, movimento Cidadania pelas águas, Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, e Ministério da Saúde, para comparecerem a esta comissão e prestarem esclarecimentos sobre a lavra, pesquisa e ex-ploração de fontes de água mineral no Brasil." Encaminhou a votação o Senhor Deputado Edson Duarte. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade. 6 - REQUERIMENTO Nº 25/04 - dos Srs. Dr. Ribamar Alves e Givaldo Carimbão - que "solicita reunião de audiência pública para tratar da questão da implantação da siderúrgica Vale do Rio Doce/ Boa Steel, na ilha de São Luís - MA, para estudo de impacto ambiental, onde deverão ser convidadas as seguintes pessoas: diretor de núcleo de meio ambiente do Ministério Público Federal, diretor de núcleo de meio ambiente do Ministério Público Estadual do Maranhão, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Maranhão, Presidente da Câmara Municipal de São Luís, e representante da AMAVIDA - Associação Maranhense para conservação da natureza." Encaminhou a votação o Senhor Deputado Givaldo Carimbão. Discutiu a matéria o Deputado Antônio Joaquim, que sugeriu a inclusão de novos convidados. Em votação, foi aprovado por unanimidade, com o adendo do Deputado Antônio Joaquim, no sentido de convidar o Gerente de Indústria e Comércio e o Gerente de Meio Ambiente do Estado do Maranhão e o Coordenador do Programa da Siderúrgica Vale do Rio Doce/Boa Steel. 7 - REQUERIMENTO Nº 26/04 - do Sr. Welinton Fagundes - que "requer a realização de Audiência Pública, tendo como expositor o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Marcos Luiz Barroso Barros, destinada à avaliação da liberação das licenças ambientais às hidrelétricas brasileiras." Encaminhou a votação o Senhor Deputado Welinton Fagundes. Discutiram a matéria os Deputados João Alfredo e Edson Duarte. Em votação, foi aprovado por unanimidade. O Deputado Welinton Fagundes, referindo-se ao registro realizado anteriormente, a respeito de sua dificuldade de agendar uma audiência com o Presidente do IBAMA, declarou que o episódio havia sido contornado, ressaltando o bom atendimento que recebeu por parte da Assessoria Parlamentar daquele órgão. 8 - REQUERIMENTO Nº 27/04 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer realização do Seminário Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana na Câmara dos Deputados." Não Deliberado. 9 - REQUERIMENTO Nº 28/04 - dos Srs. Edson Duarte e Sarney Filho - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério das Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente, da Comissão Nacional de Energia Nuclear, dos trabalhadores em fiscalização do setor nuclear, especialistas e entidades da sociedade civil, para debater a fiscalização e segurança nuclear no país". Encaminhou a votação o Senhor Deputado Edson Duarte. O Presidente sugeriu a inclusão de novos convidados. Em votação, foi aprovado por unanimidade, com adendo do Presidente no sentido de se convidar representantes das indústrias responsáveis pelas contaminações ocorridas em Resende/RJ e em Caetité/BA. 10 - REQUERIMENTO Nº 30/04 - dos Srs. Dr. Evilásio e Renato Casagrande - que "solicita que seja convidado o Sr. Willy Pessoa, idealizador do Projeto Mandala ." Não Deliberado. 11 - REQUERIMENTO Nº 31/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos e outros - que "propõe a constituição de subcomissão permanente para tratar de mudanças climáticas." Encaminhou a votação o Senhor Deputado Edson Duarte. Discutiu a matéria o Deputado Welinton Fagundes. Em votação, foi aprovado por unanimidade, com composição de 7 membros. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e sete minutos, antes convocando Reunião de Audiência Pública para a quinta-feira, dia 29 de abril, às 10 horas, no Plenário 3 do Anexo II, para discutir o licenciamento ambiental.  E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Baltazar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.