Às quinze horas e trinta minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quatro, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a estudar os pareceres proferidos pelas Comissões Técnicas ao Projeto de Lei nº 5.979, de 2001, da Comissão de Viação e Transporte, que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do 'caput' do art. 104 da Lei nº 9.503/97, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV" e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria, no Plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Humberto Michiles - Presidente; Neuton Lima e Marcelo Guimarães Filho - Vice-Presidentes; José Mentor - Relator; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Carlos Santana, Cleonâncio Fonseca, Colbert Martins, Gerson Gabrielli, Givaldo Carimbão, José Carlos Machado, Julio Lopes, Luiz Alberto, Luiz Bittencourt, Marcelo Castro, Mário Heringer, Paulo Kobayashi, Romeu Queiroz e Wellington Roberto - Titulares. Compareceu também o Deputado Ricardo Izar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Dr. Rosinha, Mauro Lopes, Narcio Rodrigues e Osmar Serraglio. O Deputado José Carlos Machado justificou a sua ausência à reunião realizada no dia 14 de abril. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião, realizada no dia 14 de abril de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Deputado José Carlos Machado justificou a sua ausência à reunião realizada no dia 14 de abril. Comunicou também a designação de Consultor Legislativo para assessorar a Comissão . ORDEM DO DIA: A - Definição do Roteiro dos Trabalhos. O Relator, Dep. José Mentor, propôs a realização de audiências pública com as autoridades constantes dos requerimentos incluídos na Pauta, após o que passou-se ao Item seguinte da Pauta. B) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. José Mentor - (PL 5979/2001) - que "requer convidar o Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN." APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/04 - do Sr. José Mentor - (PL 5979/2001) - que "requer convidar o Diretor Executivo da Associação Nacional do Transporte de Cargas - NTC". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. José Mentor - (PL 5979/2001) - que "requer convidar o Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. José Mentor - (PL 5979/2001) - que "requer convidar o Presidente do Instituto Brasileiro Veicular - IBV.". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. José Mentor - (PL 5979/2001) - que "requer convidar o Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva - AEA.". APROVADO. Foi aprovado, ainda o Requerimento sem número do Deputado Wellington Roberto, que propôs a inclusão na Pauta do Req. nº 6/2004, de sua autoria, requerendo a realização de audiência pública com o Presidente da Associação Nacional dos DETRAN'S. Em votação, o Req. nº 6/2004, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária para logo a seguir, para realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.