Requerimentos:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.015/04 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAUDERNEY AVELINO
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, EM 14 E 28/04/04.

PROJETO DE LEI Nº 454/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição."
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, EM 12, 19 E 26/11/03.

RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, EM 31/03/04.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 121/00 - da Sra. Luci Choinacki - que "institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade das empresas fabricantes de bebidas alcoólicas, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do alcoolismo." (Apensado: PLP nº 238/01)
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP n° 238/01, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação de ambos, nos termos do Substitutivo da CEIC.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 139/00 - da Sra. Luci Choinacki - que "institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade da indústria tabagista, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do fumo, cigarro e tabaco." (Apensado: PLP nº 148/00)
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP n° 148/00, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emendas, e pela rejeição do apensado.
Vista ao Deputado José Militão, em 22/10/2003

RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, EM 28/04/04.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 205/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar a realização de despesas com propaganda oficial." (Apensados: PLP's nºs 206/01 e 220/01)
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PLP's nºs 206/01 e 220/01, apensados, com Substitutivo.
Vista ao Deputado José Pimentel, em 03/12/2003

ADIADA A DISCUSSÃO, EM 10/12/03.

RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA, EM 31/03/04.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 258/01 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta inciso ao § 6º do art. 6º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para permitir a movimentação do valor integral dos créditos de complementos de atualização monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos casos de aquisição de moradia própria." (Apensados: PLP's nºs 291/02 e 336/02)
RELATOR: Deputado WASNY DE ROURE
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's n°s 291/02 e 336/02, apensados.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 307/02 - do Sr. Luiz Sérgio - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 101, de 04 de maio de 2000, de modo a excluir do limite de gasto com pessoal os recursos advindos do FUNDEF, nos termos do art. 60, § 5º do ADCT." (Apensado: PLP nº 95/03)
RELATOR: Deputado JOSÉ PIMENTEL
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PLP n° 95/03, apensado.

RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, EM 14 E 28/04/04.

PROJETO DE LEI Nº 3.658-B/00 - do Sr. Luciano Castro - que "altera o art. 5º da Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

PROJETO DE LEI Nº 6.917/02 - do Sr. Pedro Fernandes - que "altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que "Define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências", relativamente ao prazo de prescrição dos delitos de que trata a referida Lei." (Apensados: PL's nºs 6.920/02, 1.969/03, 6.918/02 e 6.919/02)
RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e dos PL's n°s 6.918/02, 6.919/02, 6.920/02 e 1.969/03, apensados, com Substitutivo.

RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, EM 07 E 14/04/04.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.792/03 - do Sr. Roberto Balestra - que "dá nova redação aos incisos I e III do art. 5° e aos incisos I e III do art. 8° da Lei n° 10.336, de 19 de dezembro de 2001, alterados pela Lei n° 10.636, de 30 de dezembro de 2002."
RELATOR: Deputado MUSSA DEMES
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado José Pimentel, em 28/04/2004

PROJETO DE LEI Nº 3.850-A/97 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem empregados iniciantes e dá providências correlatas." (Apensados: PL's nºs 7/99, 1.658/99, 1.665/99,  2.347/00,  82/99, 154/99, 800/99, 1.212/99, 3.097/00, 3.118/00, 3.637/00, 3.863/97, 4.472/98,  4.760/98, 4.672/01 e 4.902/01)
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's n°s 3.863/97, 4.472/98, 4.760/98, 7/99, 82/99, 154/99, 800/99, 1.212/99, 1.658/99, 1.665/99, 2.347/00, 3.097/00, 3.118/00, 3.637/00, 4.672/01 e 4.902/01, apensados.
Vista ao Deputado Luiz Carreira, em 28/04/2004

PROJETO DE LEI Nº 2.382-A/00 - do Sr. João Caldas - que "dispõe sobre a quitação dos bens imóveis residenciais alienados por força dos dispositivos da Lei nº 8.025, de 1990."
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Carlito Merss, em 10/12/2003

RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, EM 31/03/04.

PROJETO DE LEI Nº 5.650-A/01 - do Sr. Eduardo Campos - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o apoio financeiro da União no pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral."
RELATOR: Deputado VIGNATTI
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Vista ao Deputado Carlos Willian, em 28/04/2004

PROJETO DE LEI Nº 6.043-A/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "assegura ao recém-nascido o direito de realização de exames de identificação de catarata congênita e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do projeto e das emendas da Comissão de Seguridade Social e Família.

PROJETO DE LEI Nº 6.188-A/02 - da Sra. Celcita Pinheiro - que "dispõe sobre a extensão do direito à alimentação escolar aos alunos do ensino médio."
RELATOR: Deputado CARLITO MERSS
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

PROJETO DE LEI Nº 264/03 - do Sr. Carlos Nader - que "permite isenção do imposto de importação aos medicamentos e equipamentos adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado José Pimentel, em 28/04/2004

PROJETO DE LEI Nº 680/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "modifica o artigo 12 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, autorizando o parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR em até 12 meses ."
RELATOR: Deputado FEU ROSA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado José Pimentel, em 28/04/2004

PROJETO DE LEI Nº 721/03 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "altera a redação do Artigo 16 e respectivo § 1º, da Lei nº 7. 827, de 27 de setembro de 1989."
RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Afonso, em 10/12/2003

RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR, EM 28/04/04.

PROJETO DE LEI Nº 1.267-A/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "cria a cesta básica de eletrodomésticos populares."
RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado José Pimentel, em 28/04/2004