Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quatro, às dez horas e trinta minutos, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos – CPI Tráfico de Órgãos Humanos, sob a Presidência do Senhor Deputado Neucimar Fraga. A lista de presença indicou o comparecimento dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; Pastor Frankembergen e Pastor Pedro Ribeiro - Vice-Presidentes; Carlos Mota, Dr. Benedito Dias, Geraldo Resende, Jefferson Campos, João Campos, José Ivo Sartori, Laura Carneiro, Paulo Rubem Santiago, Rafael Guerra e Walter Feldman - Titulares; Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, Nilton Baiano e Rubinelli – Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Francisco Gonçalves, Luiz Couto, Mário Heringer e Pastor Reinaldo, como não-membros. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados André de Paula, Antonio Joaquim, Benjamin Maranhão, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Ivo José, Manato, Marcus Vicente, Nelson Pellegrino, Perpétua Almeida e Zico Bronzeado. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informou ao Plenário que a presente reunião fora convocada para Audiência Pública em que seriam ouvidos os depoimentos dos Senhores Paulo Airton Pavesi e Liliana Elias Cardoso e informou ao Plenário o recebimento do seguinte documento: 1) Ofício do Senhor Deputado Pastor Pedro Ribeiro, informando que, conforme entendimentos mantidos entre o Líder do PMDB, Deputado José Borba e o Presidente da Casa, Deputado João Paulo Cunha, renunciou ao cargo de 2º Vice-Presidente desta CPI. O Senhor Presidente informou, ainda, que por acordo havido entre as Lideranças, o Senhor Deputado Zico Bronzeado concorreria ao cargo de 2º Vice-Presidente. O Deputado Neucimar Fraga convidou o Senhor Paulo Airton Pavesi a tomar assento à Mesa e esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Durante a exposição, o Senhor Presidente advertiu a testemunha de que somente disporia de mais cinco minutos. Pediu a palavra o Senhor Deputado Benedito Dias para solicitar fosse extendido o prazo da exposição e, após ouvido o Plenário, o Senhor Presidente determinou que a testemunha poderia avançar no tempo inicialmente avençado. Após a exposição do Senhor Paulo Airton Pavesi, que utilizou datashow para melhor apresentar seu depoimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra, para inquirição da testemunha, aos Deputados Pastor Pedro Ribeiro – Relator, Pastor Frankembergen, Benedito Dias, Pastor Reinaldo – não-membro, tendo este último inquirido à Mesa sobre a possibilidade de se obter programa de proteção à testemunha para o depoente, tendo o Deputado Neucimar Fraga perguntado ao Senhor Paulo Airton Pavesi se tal se fazia indispensável. Ante o pedido de algum tempo para avaliar a proposta feito pela testemunha, o Senhor Presidente fez uso da palavra para também inquirir o depoente, sendo seguido pelos demais Deputados inscritos, Geraldo Resende, Dr. Francisco Gonçalves, Luiz Couto – não-membro, que foi aparteado pelos Senhores Deputados Mário Heringer e Pastor Pedro Ribeiro e, seguindo na lista de inscritos, fizeram uso da palavra os Deputados Nilton Baiano, Paulo Rubem Santiago e Laura Carneiro. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Paulo Airton Pavesi e convidou a Sra. Liliana Elias Cardoso a tomar assento à Mesa e, antes de conceder-lhe a palavra, solicitou que prestasse juramento nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-a das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição da testemunha, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Laura Carneiro, Pastor Frankembergen, Pastor Pedro Ribeiro – Relator, Mário Heringer e Neucimar Fraga. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Pastor Pedro Ribeiro – Relator para suas considerações. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 27 de abril de 2004. A pedido do Deputado Pastor Pedro Ribeiro, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e oito minutos, antes informando ao Plenário que a pauta prevista para a semana seguinte seria encaminhada aos gabinetes. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ______________Deputado Neucimar Fraga, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.