Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quatro, reuniram-se a Comissão de Minas e Energia – CME, e a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - CAINDR, sob a Presidência de seus respectivos Presidentes, Deputados João Pizzolatti e Júnior Betão, no Plenário 6, do Anexo II, da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Senhores Eduardo Gomes, Rose de Freitas e Eduardo Sciarra - Vice-Presidentes, Dr. Heleno, Gervásio Silva, João Caldas, José Santana de Vasconcellos, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Osmânio Pereira, Paulo Feijó, Salvador Zimbaldi e Vadão Gomes – Titulares da CME; Antônio Cambraia, Aracely de Paula, Edna Macedo, Eduardo Valverde, Hélio Esteves, Jurandir Bóia, Leônidas Cristino, Lobbe Neto, Luciano Zica, Miguel de Souza, Nelson Meurer, Robério Nunes e Simão Sessim – Suplentes da CME. Não compareceram os Deputados Aroldo Cedraz, Fernando Ferro, José Janene, Marcus Vicente, Moreira Franco e Nicias Ribeiro. Estiveram presentes, ainda, os Senhores Deputados Agnaldo Muniz, Davi Alcolumbre, Asdrúbal Bentes - Vice-Presidentes, Ann Pontes, Antônio Carlos Biffi, Carlos Souza, Enéas, Francisco Garcia, Gervásio Oliveira, Helenildo Ribeiro, Henrique Afonso, Zé Lima – Titulares da CAINDR; Coronel Alves, Dr. Rodolfo Pereira, Elimar Máximo Damasceno, Hamilton Casara, João Castelo, Lupércio Ramos, Maria Helena, Suely Campos, Terezinha Fernandes e Vanessa Grazziotin – Suplentes da CAINDR. Não compareceram os Deputados Antônio Nogueira, Janete Capiberibe, Luiz Dantas e Zequinha Marinho. Registrou-se, ainda, o comparecimento do Senador Valdir Raupp. ABERTURA: O Senhor Presidente, Deputado João Pizzolatti, comunicou o início da Audiência Pública e, cumprimentando os presentes, esclareceu que, em razão do Requerimento nº 182/2004, de sua autoria e do Deputado Eduardo Gomes, aprovado na CME, e dos Requerimentos nº 21/2004, do Deputado Júnior Betão, nº 23/2004, do Deputado Miguel de Souza, e nº 24, do Deputado Agnaldo Muniz, aprovados na CAINDR, haviam sido convidados, para debater sobre a apuração dos fatos ocorridos no Estado de Rondônia, envolvendo garimpeiros e Índios Cinta-Larga, diante da suposta extração de diamantes na área, os Senhores José Apoema Soares de Meirelles, Coordenador-Geral de Documentação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ivo Narciso Cassol, Governador do Estado de Rondônia; Paulo Fernando da Costa Lacerda, Diretor-Geral da Polícia Federal; Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM; e Marcos Aurélio Pereira de Moura, Superintendente do Departamento de Polícia Federal no Estado de Rondônia. O Senhor Presidente informou, ainda, que a lista de inscrição para os debates encontrava-se sobre a Mesa e que o Deputado que desejasse interpelar o expositor deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que o Expositor não poderia ser aparteado e que, somente após encerrada a exposição, os Deputados poderiam fazer suas interpelações, tendo cada um o prazo de três minutos e o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo tempo. O Senhor Presidente afirmou que a CME e a CAINDR haviam solicitado audiência com o Presidente da Casa, Deputado João Paulo Cunha, para que fosse criada Comissão Especial, com o objetivo de formular projeto de lei, visando à regulamentação da exploração de minérios em terras indígenas. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Governador do Estado de Rondônia, Senhor Ivo Cassol, que esclareceu que a descoberta da maior jazida de diamantes no País – a Reserva Roosevelt - havia criado enorme problema social entre índios e garimpeiros e ressaltou a inoperância do Representante da FUNAI nessa região, Senhor Válter Nicanor Fontoura Bloss, Coordenador do Grupo Tarefa dos Cinta-Larga, que, em sua opinião, havia se eximido de repassar as verdadeiras informações sobre os fatos. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Senhor José Apoema Soares de Meirelles, que acrescentou informações no sentido de se elucidarem aspectos históricos e jurídicos referentes à questão indígena, e afirmou que, embora não houvesse regulamentação do Estatuto do Índio, esse documento conferia aos índios o direito de garimpagem em suas próprias reservas. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e, logo após, concedeu a palavra ao Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, que relatou os fatos e as respectivas providências tomadas pela Polícia Federal, face às suas obrigações, tendo o Senhor Marcos Aurélio Pereira de Moura complementado as informações apresentadas. O Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e, em seguida, concedeu a palavra ao Senhor Miguel Antônio Cedraz Nery, que parabenizou a iniciativa da realização da presente Audiência e ressaltou que o DNPM vinha empregando esforços no sentido de se buscarem soluções administrativas com vistas a dirimir o problema. Empós, o Senhor Presidente agradeceu os esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Deputado Nilson Mourão e à Deputada Perpétua Almeida, que assinalaram a ausência de representantes dos índios entre os convidados, embora houvesse representantes dos garimpeiros envolvidos no conflito. O Senhor Presidente, em resposta, comunicou que, diante da ausência de representantes dos índios Cinta-Larga, não seria facultada a palavra aos representantes dos garimpeiros ali presentes. O Senhor Presidente acrescentou, ainda, que, em data oportuna, realizar-se-ía audiência que contemplasse ambas as partes envolvidas no conflito, índios e garimpeiros. O Senhor Presidente, em seguida, concedeu a palavra aos autores dos Requerimentos, Deputados Júnior Betão, Eduardo Gomes, Miguel de Souza e Agnaldo Muniz, que lamentaram o grave incidente ocorrido em Rondônia e discorreram sobre a falta de regulamentação do dispositivo da Constituição Federal relativo à exploração de minérios em terras indígenas, ao tempo em que solicitaram esclarecimentos adicionais aos palestrantes. Em seguida, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Júnior Betão. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados Nilson Mourão, Perpétua Almeida e Eduardo Valverde, que manifestaram posição favorável ao direito dos índios à exploração mineral em suas reservas, embora condenassem o grave incidente que dera origem à morte de garimpeiros. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Asdrúbal Bentes, que observou a falência do estado de direito, notada no conflito que havia envolvido índios e garimpeiros, e declarou sua preocupação com a atitude dos silvícolas no episódio. Empós, O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Alberto Fraga, que foi contundente em sua narrativa dos fatos, esclarecendo que, por ser Presidente da Comissão Externa que visitou "in loco" a região, havia observado a falta de gerenciamento da Reserva e as conseqüências da chacina praticada pelos silvícolas. Falaram, ainda, os Deputados Rodolfo Pereira, Nilton Capixaba, Gervásio Silva, Ann Pontes e o Senador Valdir Raupp. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Expositores, para responder às indagações e fazer suas últimas considerações e, logo após, agradeceu a presença de todos, que muito colaboraram para o esclarecimento dos fatos ocorridos em Rondônia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às três horas e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para amanhã, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 4 do Anexo II. E, para constar, eu, _______________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado João Pizzolatti, Presidente da Comissão de Minas e Energia. _________________Deputado Júnior Betão, Presidente da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.