Às quinze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quatro, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão Especial destinada a estudar os pareceres proferidos pelas Comissões Técnicas ao Projeto de Lei nº 5.979, de 2001, da Comissão de Viação e Transporte, que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do 'caput' do art. 104 da Lei nº 9.503/97, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV" e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria, no Plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Humberto Michiles - Presidente; Neuton Lima - Vice-Presidente; José Mentor - Relator; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Cleonâncio Fonseca, Gerson Gabrielli, José Carlos Machado, Paulo Kobayashi, Romeu Queiroz e Wellington Roberto - Titulares. Compareceu também o Deputado Léo Alcântara, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Carlos Santana, Colbert Martins, Dr. Rosinha, Givaldo Carimbão, Julio Lopes, Luiz Alberto, Luiz Bittencourt, Marcelo Castro, Marcelo Guimarães Filho, Mário Heringer, Mauro Lopes, Narcio Rodrigues e Osmar Serraglio. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública com o Senhores Ailton Brasiliense Pires, Diretor do Departamento Nacional de Transito - DENATRAN; Alfredo Perez da Silva, Diretor Executivo da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística; e Murilo Celso de Campos Pinheiro, Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo. Não havendo comparecido o Sr. Murilo Celso, o Relator, Dep. José Mentor, apresentou requerimento para incluir na pauta da reunião a audiência do Sr. Sérgio Seabra Fagundes, Presidente do Instituto Brasileiro Veicular, o qual foi aprovado. Iniciada a audiência, falaram na seqüência os Senhores Ailton Brasiliense e Sérgio Seabra. Em razão do início da ordem do dia da Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados, não foi ouvido o Sr. Alfredo Perez da Silva. Debateram com os palestrantes os Deputados José Mentor, Bosco Costa, Romeu Queiroz, José Carlos Machado, Gerson Gabrielli, Wellington Roberto, Paulo Kobayashi e Antonio Carlos Biscaia. Não havendo mais quem quisesse falar, o Presidente convocou reunião para o dia cinco de maio, às quatorze horas e trinta minutos, para audiência pública com os Senhores Murilo Celso de Campos Pinheiro, Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo; Alfredo Perez da Silva, Diretor Executivo da Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística; Geraldo Negri Rangel, Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva; e Carlos Ubiratan dos Santos, Presidente da Associação Nacional dos DETRAN’S; e encerrou a reunião às dezessete horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.