Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e quatro, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Eduardo Paes, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família em audiência pública com o Secretário da Receita Federal, o Senhor Jorge Antonio Deher Rachid, para discutir sobre o tema "Esclarecimentos sobre o impacto do aumento da COFINS para o setor de saúde", em decorrência da aprovação do Requerimento nº 05/04 de autoria do Deputado Rafael Guerra. Foi registrada a presença dos Senhores Deputados Eduardo Paes - Presidente; Eduardo Barbosa, Dr. Francisco Gonçalves e Selma Schons - Vice-Presidentes; Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Elimar Máximo Damasceno, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Homero Barreto, Milton Barbosa, Neucimar Fraga, Rafael Guerra e Roberto Gouveia - Titulares; Almerinda de Carvalho, Carlos Mota, Dr. Benedito Dias, Durval Orlato, Geraldo Thadeu, Jamil Murad, Jorge Gomes, Milton Cardias, Silas Brasileiro, Walter Feldman e Zelinda Novaes - Suplentes.Compareceram também os Deputados Carlito Merss e Luiz Carlos Hauly, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Benjamin Maranhão, Darcísio Perondi, Henrique Fontana, Hermes Parcianello, Jandira Feghali, Jorge Alberto, José Linhares, Lavoisier Maia, Manato, Nice Lobão e Saraiva Felipe.ABERTURA: O Deputado Eduardo Paes abriu os trabalhos convidando o Secretário da Receita Federal o Senhor Jorge Antonio Deher Rachid para fazer parte da mesa. Comunicou que o convidado tem o prazo de vinte minutos regimentais prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteado e que os deputados inscritos teriam o prazo de três minutos tendo o interpelado o mesmo tempo para responder, sendo facultadas a réplica e a tréplica. Antes do início da exposição fez esclarecimentos a respeito da reunião de audiência pública, acerca do mesmo tema, marcada para o último dia quinze de abril, tendo sido adiada em virtude do não comparecimento do senhor Secretário da Receita Federal, o qual justificou sua ausência. O senhor Ricardo José de Souza Pinheiro, secretário substituto, compareceu para representá-lo, não sendo, porém, aceito pela Comissão mediante entendimentos com a Liderança do Governo.O Presidente ficou surpreso e fez questão de registrar a descortesia com a qual o Senhor Ricardo se manifestou antes do início desta reunião em decorrência de não ter sido ouvido pelo colegiado no último dia quinze. A seguir, o Presidente passou a palavra ao convidado. Feita a exposição passou a palavra aos Deputados Rafael Guerra, Jamil Murad, Durval Orlato, Arnaldo Faria de Sá e Luiz Carlos Hauly, retornando a palavra ao convidado para responder aos questionamentos à medida que eram formulados. Findos os questionamentos, o Presidente passou a palavra ao Secretário da Receita Federal para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Presidente agradeceu a presença do convidado e encerrou os trabalhos às treze horas e sete minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária deliberativa para o próximo dia cinco de maio, quarta-feira, às dez horas, no plenário sete. O inteiro teor desta reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado posteriormente, passando a fazer parte integrante desta Ata. E, para constar, eu ______________________, Flávio Alencastro, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Paes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.