Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 19/04 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "propõe a realização de Audiência Pública, com Sr. Luiz Lemos Leite, Presidente da ANFAC- Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil-Factoring, para prestação de esclarecimentos sobre fiscalização e regulamentação das operações de Factoring."

REQUERIMENTO Nº 20/04 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "propõe a realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Firmin António, Presidente do Grupo Ticket do Brasil e o Senhor Artur Renato Brito de Almeida, Presidente da ASSERT - Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador, a fim de prestar esclarecimentos acerca de possíveis fraudes no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador."

REQUERIMENTO Nº 21/04 - do Sr. Bernardo Ariston - que "propõe a realização de audiência pública para conhecimento das investigações, por parte da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, sobre formação de cartel, por documentos apreendidos na sede da Telefônica em São Paulo."

REQUERIMENTO Nº 22/04 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "propõe a realização de Audiência Pública para ouvir o Senhor Vantuil Abdala e o Senhor João Antônio Fleury Teixeira, respectivamente, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Diretor Administrativo do Banco Central, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de convênio de cooperação técnico institucional firmado entre o Banco Central e o TST que permite o bloqueio on-line de contas bancárias."

REQUERIMENTO Nº 23/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe a realização de Audiência Pública com o Ministro da Fazenda - Antonio Palocci, Presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e das Indústrias de Base (Abdib) - José Augusto Marques e o Diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura (CBIE) - Adriano Pires, para debater a revisão na forma de cálculo do superávit primário, que exclui do cálculo, alguns investimentos em infra-estrutura."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.111/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1240/2002) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Constitutivo da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), assinado pelo Brasil em Paris, em 2001."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.113/04 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2004."
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 71/03 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP."
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela aprovação, com Complementação de Voto.
Vista ao Deputado Lupércio Ramos, em 12/11/2003

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.818/03 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "altera a Lei nº 9.317, de 1996, a fim de que as empresas inscritas no SIMPLES possam optar pelo parcelamento dos débitos para com a Fazenda Nacional."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.176/04 - do Sr. Mauro Benevides - que "dispõe sobre multa a ser aplicada a notários e registradores."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.425/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências." (Apensado: PL 1868/2003)
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1868/2003, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 993/03 - do Sr. André Luiz - que "determina a proibição da cobrança de qualquer taxa nos pagamentos feitos através de boletos bancários que alterem os valores contratados e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.333/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa a ser administrado pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social .""
RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.055/03 - do Sr. Giacobo - que "estabelece o prazo de cinco dias para apreciação e pronunciamento, por Junta Comercial, do pedido de registro de pequena ou microempresa."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.372/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "revoga o artigo 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003."
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.426/03 - do Sr. Ricardo Fiuza - que "regulamenta o disposto no art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disciplinando a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.449/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente."
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.643/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.982/04 - do Sr. Manoel Salviano - que "disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SERGIO CAIADO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.149/03 - do Sr. Coronel Alves - que "determina que as indústrias de cigarros compensem os entes públicos pelos custos despendidos com os atendimentos médicos no Sistema Único de Saúde - SUS, prestados aos portadores de doenças associadas ao tabagismo."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.293/03 - do Sr. Jorge Alberto - que "acrescenta parágrafo único ao art. 211 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial."
RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.298/03 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes de caminhões nacionais e as importadoras de caminhões instalarem como item de fábrica um Sistema de Localização e Rastreamento via Satélite, hoje conhecido como Global Positioning System - GPS em todos os caminhões de sua linha de produção ou importação."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, com Complementação de Voto.

PROJETO DE LEI Nº 2.749/03 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui a obrigatoriedade de todas as indústrias automobilísticas a produzirem carros movidos a GNV - Gás Natural Veicular."
RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA
PARECER: pela rejeição.