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Às
dez horas e quinze minutos do dia vinte e quatro de fevereiro de dois mil
e vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho (GTPL3890) destinado a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei nº 3890/2020 (Estatuto das Vítimas). Registraram presença os Deputados Tia Eron - Coordenadora ; Dulce
Miranda, Felício Laterça, Greyce Elias, Júlio Delgado, Margarete Coelho,
Perpétua Almeida, Professora Dorinha Seabra Rezende, Soraya Santos e
Rui Falcão. Registraram presença também, como não membros, os Deputados
Delegado Pablo e Eduardo da Fonte. Deixaram de registrar presença os
Deputados Aluisio Mendes, Capitão Augusto, Danilo Forte, Gilberto
Nascimento, Jaqueline Cassol e Paulo Magalhães. ABERTURA:
Havendo número regimental, a Coordenadora, Deputada Tia Eron,
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta
reunião, realizada no dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e
dois. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE:
A Coordenadora deu como lida a sinopse do expediente recebido:
Nota Técnica nº 1, de 2022, da Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público - CONAMP. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e
Deliberação de Requerimentos: Anunciada a Ordem do Dia, a
Coordenadora, por acordo com os membros do Colegiado, informou que daria
início pela deliberação do requerimento constante da pauta e, após,
passaria então à audiência pública:
Requerimento:
1
-
REQUERIMENTO Nº 7/2022
- da Sra. Jaqueline Cassol - que "requer realização de
audiência pública para debater o Estatuto das Vítimas no âmbito do Grupo
de Trabalho destinado a proferir parecer sobre o PL 3890/2020".
APROVADO, COM A INCLUSÃO, A PEDIDO DA DEP. TIA ERON, DA SRA. SONIA
DE FATIMA MOURA. Audiência Pública. A Coordenadora
anunciou Audiência Pública com o
tema "Da prevenção à vitimização secundária; e da capacitação dos servidores públicos
e profissionais de serviços de apoio e assistência às vítimas de
crimes. Direito de ser escutada em ambiente informal e reservado, físico
ou virtual, devendo ser criadas as adequadas condições para prevenir a
vitimização secundária; capacitação geral e especializada dos profissionais de
nível adequado. Instituição do dia 7 de agosto como Dia Nacional
de Valorização da Memória das Vítimas da Pandemia causada pelo novo coronavírus.
Instituição do portal integrado da vítima, para acesso, consulta e
alerta às vítimas de seus direitos, dados informações, medidas de proteção
e demais direitos garantidos nesse estatuto; objetivos da instituição
do Estatuto da Vítima", e informou que contaria com a presença
dos seguintes convidados: Luciano Soares Leiro, Presidente da Associação de
Delegados de Polícia Federal - ADPF; Fernando Veloso, Secretário de Administração
Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro; Domitila Manssur, Diretora
do Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil -
AMB Mulheres; Vivian Garcia Selig, Presidente da Associação dos Delegados de
Polícia do Estado de Santa Catarina - ADEPOL/SC; Celeste Leite dos
Santos, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de
São Paulo e Gestora do Projeto Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução
de Conflitos - AVARC; Ivana Kist Huppes Ferrazzo, Promotora de Justiça
do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Cristiane
Damasceno, Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem
dos Advogados do Brasil - OAB; Lucia Nunes Bromerchenkel, Promotora de Justiça
do Ministério Público do Estado de São Paulo; Maria Luiza Bullentini
Facury, Psicóloga, Advogada e Professora Doutora pela Universidade Federal
de São Paulo - UNIFESP; Isabela Leite, Jornalista; Thabata Yamauchi Tirelli,
Presidente do Sindicato de Corretoras de Imóveis e
Vítima; e Sonia De Fatima Moura, mãe da Eliza Samudio. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, a Coordenadora concedeu
a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra a Coordenadora,
o Deputado Eduardo da Fonte e o Deputado Rui Falcão. Encerradas as exposições
e as interpelações, a Coordenadora comunicou que havia sido realizada
então a última audiência do Grupo de Trabalho. Informou também que,
antes de passar à fase de deliberação do Relatório do Relator, seria
realizada uma Reunião Magna com autoridades e consultou os membros se
haveria objeção a que convidasse, dentre outras autoridades, o Ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e a Senhora Mariana Neris,
Secretária Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família
e dos Direitos Humanos. Não houve objeção. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou reunião
para o dia nove de março de dois mil e vinte e dois, às dez horas, e
encerrou os trabalhos às treze horas e nove minutos. E, para constar, eu,
Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente
Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada
Tia Eron, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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