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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Ata da 11ª (décima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 24 de fevereiro de 2022. Às 09h03, presentes 177 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Célio Moura, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Vicentinho, Otoni de Paula, Sidney Leite, Frei Anastacio Ribeiro, Claudio Cajado, Luiza Erundina, Professor Israel Batista, Rogério Correia, Jones Moura, Adriana Ventura, Zé Neto, Gleisi Hoffmann, Merlong Solano, Pompeo de Mattos, Bohn Gass, Guiga Peixoto, Alice Portugal, Henrique Fontana, Antonio Brito, Célio Moura, José Ricardo, José Guimarães, Fernando Rodolfo, Leonardo Monteiro, Alê Silva, Helder Salomão, Padre João, Erika Kokay, João Daniel, Joenia Wapichana, Maria do Rosário, Eli Borges, Marcelo Ramos, Paulão, Paulo Teixeira, Bia Kicis, Perpétua Almeida e Julio Lopes. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Guiga Peixoto; Célio Moura, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, e Arthur Lira, Presidente. Às 11h54, presentes 398 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 442, de 1991. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário n. 37, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 162; Não: 224; Abstenção: 5; Total de 391 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação em separado do artigo 53 da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à sua supressão, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Gilson Marques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 355; Não: 36; Abstenção: 5; Total de 396 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 6, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Reginaldo Lopes. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 129; Não: 265; Abstenção: 7; Total de 401 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “sem a incidência de quaisquer outras contribuições ou impostos sobre o faturamento, a renda ou o lucro decorrentes da exploração de jogos e apostas,” contida no caput do Artigo nº 102 do substitutivo do parecer às emendas de plenário apresentado ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminharam a votação os Srs. Renildo Calheiros e Felipe Carreras. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 234; Não: 175; Abstenção: 9; Total de 418 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 7, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação os Srs. Reginaldo Lopes e Felipe Carreras. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 166; Não: 255; Abstenção: 6; Total de 427 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário n. 20, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Reginaldo Lopes. O referido destaque foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário n. 11, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 166; Não: 240; Abstenção: 6; Total de 412 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 7º da Lei n. 7291, de 1984, e por decorrência do artigo 8º do citado dispositivo, ou outros que vierem a substituí-los, na redação dada pelo artigo 118 da Subemenda Substitutiva apresentada no PRLE 2, com vistas à supressão dos dispositivos, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PATRIOTA. Encaminhou a votação o Sr. Fred Costa. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 323; Não: 48; Abstenção: 6; Total de 377 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 2. Foram aprovadas a referida Emenda de Redação e a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; Aroldo Martins, Vice-Líder do Republicanos; e Sâmia Bomfim, Líder do PSOL. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação os Srs. Alexis Fonteyne e José Guimarães. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 23; Não: 328; Total de 351 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. José Guimarães, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Cultura; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Leo de Brito, Bia Kicis, Perpétua Almeida, Maria do Rosário, Jandira Feghali, Vivi Reis, Alice Portugal, Erika Kokay, Merlong Solano, Joenia Wapichana, Professora Rosa Neide e João Daniel. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. José Guimarães, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário 1 e 2 pelas comissões: de Cultura; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Alexis Fonteyne e Tiago Mitraud. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 411; Não: 27; Total de 438 votos. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 31 do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do NOVO. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 368; Não: 38; Total de 406 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.518, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação o Sr. Tiago Mitraud e a Sra. Alice Portugal. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 31; Não: 411; Total de 442 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Celso Sabino, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Levantou Questão de Ordem o Sr. Eli Borges Discutiram a matéria os Srs. Tiago Mitraud, Maria do Rosário, Alice Portugal, Erika Kokay, Perpétua Almeida e Joenia Wapichana. O Sr. Presidente respondeu à Questão de Ordem levantada pelo Sr. Eli Borges. Usou da palavra o Sr. Celso Sabino, para reformulação de seu parecer à matéria. Levantou Questão de Ordem o Sr. Eli Borges. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Celso Sabino, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 e 2 pelas comissões: de Cultura; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria o Sr. Tiago Mitraud. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 378; Não: 29; Total de 407 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação do §1º do artigo 10 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Eli Borges, pelo SOLIDARIEDADE; e Otoni de Paula, Vice-Líder do Bloco PSC, PTB. Às 17h33, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. |