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Às
quatorze horas e treze minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois
mil e
vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de 2019, do Sr. João H. Campos e outros, que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências". Registraram presença os Deputados Professor Israel Batista - Presidente; Sidney Leite e Angela Amin - Vice-Presidentes; Tabata Amaral - Relatora; Bia Cavassa, Daniel Almeida, Felipe Rigoni, Flávia Morais, Franco Cartafina, Geninho Zuliani, Joice Hasselmann, Julio Cesar Ribeiro, Lídice da Mata, Luizão Goulart, Osires Damaso, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Rodrigo Coelho, Tereza Nelma e Tiago Mitraud - Titulares; Patrus Ananias, Pedro Vilela e Rafael Motta - Suplentes. Registraram também presença os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Joenia Wapichana, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Fábio Henrique, Gastão Vieira, Júnior Mano, Neucimar Fraga, Professora Dayane Pimentel e Zé Vitor.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor
Presidente, Deputado Professor Israel Batista, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia nove de fevereiro de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente deu cmo lido a sinopse do
expediente recebido: Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança
do PSB designa a Deputada Lídice da Mata (PSL/ES) para titular e desliga o
Deputado Danilo Cabral (PSB/ES) da Comissão.
Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do
MDB desliga a Deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ) da Comissão.
Comunicado da SGM/COMPI que
informa que a Liderança do PCdoB designa o Deputado Daniel Almeida
(PCdoB/BA) para titular e a Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) para
suplente da Comissão.
ORDEM DO DIA: Apresentação do Plano de Trabalho da Relatora,
Deputada Tabata Amaral, Deliberação de Requerimentos e Eleição para o
cargo de 3º Vice-Presidente. Por acordo, o Colegiado tratou
dos requerimentos antes da apresentação do Plano de Trabalho. Ainda por
acordo, o Colegiado decidiu votar os Requerimentos de n° 1/2022 até o de
nº 4/2022 e de nº 6/2022 até o de nº 9/2022 em globo. O Requerimento
nº 5/2022, por ser de autoria do Presidente, foi deliberado
individualmente. A Deputada Tabata Amaral presidiu a reunião durante a
deliberação do Requerimento nº 5/2022.
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 1/2022
- do Sr. Patrus Ananias - (PL 6494/2019) - que "requer que seja convidado o Professor Fernando Gomes Braga para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019".
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 2/2022
- do Sr. Patrus Ananias - (PL 6494/2019) - que "requer que seja convidada a Professora Sônia Regina de Souza Fernandes, para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 3/2022
- do Sr. Patrus Ananias - (PL 6494/2019) - que "requer que seja convidado o Professor Antonio Almerico Biondi Lima para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019".
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 4/2022
- do Sr. Patrus Ananias - (PL 6494/2019) - que "requer que seja convidada a Dra. Ana Maria Villa Real, para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019".
APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 5/2022
- do Sr. Professor Israel Batista - (PL 6494/2019) - que "requer a realização de audiência pública com representantes das escolas técnicas da Secretaria de Estado de Educação do DF para debater sobre a Formação Técnica Profissional nas escolas, no âmbito da Comissão Especial – PL 6494/2019".
APROVADO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 6/2022
- da Sra. Tabata Amaral - (PL 6494/2019) - que "requer a realização de reunião de audiência pública com com o tema “A educação técnica profissional de nível médio e o novo ensino médio (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494,de 2019 para avanços nesse cenário”.
"
APROVADO.
7
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REQUERIMENTO Nº 7/2022
- da Sra. Tabata Amaral - (PL 6494/2019) - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “A educação técnica profissional de nível médio, a aprendizagem e a inclusão social (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, para avanços nesse cenário”".
APROVADO.
8
-
REQUERIMENTO Nº 8/2022
- da Sra. Tabata Amaral - (PL 6494/2019) - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “A educação técnica profissional de nível médio e inclusão produtiva no Brasil (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, para avanços nesse cenário”".
APROVADO.
9
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REQUERIMENTO Nº 9/2022
- do Sr. Tiago Mitraud - (PL 6494/2019) - que "requer a
realização de audiência pública sobre a Formação Técnica-Profissional, de
nível médio, e Profissionalizante, de nível superior, no Brasil".
APROVADO. Apresentação do Plano de Trabalho da Relatora, Deputada
Tabata Amaral. O Presidente esclareceu
que o plano de trabalho tinha como finalidade nortear as ações da
Comissão, estabelecendo prioridades e critérios para o debate, com vistas
à otimização do tempo, à eficácia e à produtividade. Esclareceu,
ainda, que a concordância do Colegiado com propostas, temas, nomes de
expositores ou eventos não supre a exigência regimental da apresentação e
aprovação dos respectivos requerimentos. A
lém disso,
registrou
que o plano de trabalho não se sobrepõe à prerrogativa regimental do
presidente, prevista no art. 47 do regimento interno, de organizar a
ordem do dia das reuniões da comissão. Em seguida, passou a palavra
à Relatora, Deputada Tabata Amaral, que procedeu à apresentação do seu plano
de trabalho. Eleição para o cargo de 3º Vice-Presidente da
Comissão. O Presidente
anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura da
Deputada Angela Amin (PP/SC), para o cargo de 3º Vice-Presidente. Em seguida, o
Presidente abriu a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto.
Participaram da eleição os Deputados Angela Amin, Bia Cavassa, Daniel
Almeida, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Geninho Zuliani Joice
Hasselmann, Julio Cesar Ribeiro, Luizão Goulart, Patrus Ananias,
Professora Dorinha Seabra Rezende, Professor Israel Batista, Raul Henry,
Rodrigo Coelho, Sidney Leite, Tabata Amaral, Tereza Nelma e Tiago Mitraud.
Encerrada e apurada a votação, o Presidente proclamou o resultado:
dezoito votos para a Deputada Angela Amin e nenhum voto e branco. Declarou,
então, eleita e empossada a Deputada Angela Amin, para o
cargo de 3º Vice-Presidente.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou
reunião para dia, horário e pauta a serem informados posteriormente pela
Secretaria da Comissão e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta
minutos. E, para constar, eu, Eduardo Leal, lavrei a presente Ata, que,
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado
Professor Israel Batista, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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