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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Ata da 10ª (décima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 23 de fevereiro de 2022. Às 13h55, presentes 199 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Ricardo Silva, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Charles Fernandes, Luiz Lima, Paulão, Hildo Rocha, Carlos Zarattini, Professora Rosa Neide, Padre João, Tiago Dimas, Marcel Van Hattem, Vicentinho, Perpétua Almeida, Frei Anastacio Ribeiro, Alice Portugal, João Daniel, Otoni de Paula, Ted Conti, Henrique Fontana, Rogério Correia, Paulo Teixeira, Ivan Valente, Bohn Gass, Airton Faleiro, Erika Kokay, Joseildo Ramos, Célio Moura, Gleisi Hoffmann, Fábio Trad, Maria do Rosário, José Guimarães, Alê Silva, Eli Borges, Rubens Pereira Júnior, Rejane Dias, Marcon, Jandira Feghali, Dr. Zacharias Calil, José Rocha, Jones Moura, Carlos Henrique Gaguim, Nilto Tatto, Dra. Soraya Manato, Bia Kicis, General Girão, Neucimar Fraga, Pompeo de Mattos, Afonso Florence, Danilo Forte, Leo de Brito, Sidney Leite, José Ricardo, Zé Neto, Helder Salomão, Chris Tonietto, Pedro Uczai, Benes Leocádio, Leonardo Monteiro, Daniel Almeida, Joenia Wapichana, Celso Maldaner, Cleber Verde, Orlando Silva, Giovani Cherini, Luis Miranda, Marcelo Ramos, Herculano Passos, Rosangela Gomes, Vermelho, Fernanda Melchionna, Adriana Ventura, General Peternelli, Bibo Nunes e Dr. Jaziel. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário; e Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Bira do Pindaré, Líder do PSB; e Augusto Coutinho, Vice-Líder do Solidariedade. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Carlos Henrique Gaguim; Dra. Soraya Manato; Otoni de Paula; Henrique Fontana; Afonso Florence; Eli Borges; Marcel Van Hattem; Helder Salomão; Ivan Valente; Wolney Queiroz; Jones Moura; Erika Kokay; Neucimar Fraga; Charles Fernandes; Adriana Ventura e Pompeo de Mattos. Às 19h33, presentes 434 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.613, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 127; Não: 301; Abstenção: 1; Total de 429 votos. Foi rejeitado o requerimento. Passou-se à continuação da votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do § 3º do artigo 19-Q, inserido na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde) pelo artigo 1º do Projeto de Lei nº 1.613, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Podemos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 417; Não: 12; Total de 429 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8.080, de 1990, na redação dada pelo artigo 1º do PL 1.613, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Afonso Florence. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 274; Não: 174; Abstenção: 1; Total de 449 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do inciso I do parágrafo único do artigo 19-T da Lei 8.080, de 1990, na redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei nº 1.613, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Afonso Florence. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 264; Não: 174; Abstenção: 1; Total de 439 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do inciso II do parágrafo único do artigo 19-T da Lei nº 8.080, de 1990, na redação dada pelo artigo 1º do Projeto de Lei nº 1.613, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 270; Não: 173; Abstenção: 1; Total de 444 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 126, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021. Encaminharam a votação os Srs. Eduardo Bismarck e Hiran Gonçalves. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 440; Não: 9; Total de 449 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 442, de 1991. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pelo Sr. Sóstenes Cavalcante, que solicita a retirada de pauta da matéria. Levantou Questão de Ordem o Sr. Sóstenes Cavalcante, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Levantou Questão de Ordem o Sr. Eli Borges, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Em face da resposta do Sr. Presidente, o Sr. Eli Borges recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e solicitou efeito suspensivo ao Plenário, que rejeitou o pedido. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Patrus Ananias, Vice-Líder do PT. Levantou Questão de Ordem o Sr. Otoni de Paula, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Levantou Questão de Ordem o Sr. Gilberto Nascimento, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Encaminharam a votação os Srs. Giovani Cherini e Sóstenes Cavalcante. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vermelho, Vice-Líder do PSD. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Renildo Calheiros, Líder do PCdoB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 211; Não: 243; Abstenção: 1; Total de 455 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Felipe Carreras, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial. Passou-se à votação. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Julio Lopes, Vice-Líder do PP. Levantou Questão de Ordem o Sr. Marcelo Ramos, que foi acolhida pelo Sr. Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Adolfo Viana, Líder do PSDB; Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT; Pastor Eurico, Vice-Líder do Patriota; João Campos, Vice-Líder do Republicanos; Herculano Passos, Vice-Líder do MDB; Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria; e Leur Lomanto Júnior, Vice-Líder do UNIÃO. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Bacelar, Alessandro Molon, Herculano Passos e Henrique Fontana. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL; e os Srs. Tiago Mitraud, Líder do NOVO; Alex Manente, Líder do Cidadania; e Giovani Cherini, 1º Vice-Líder do PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 246; Não: 202; Abstenção: 3; Total de 451 votos. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva Global . Às 00h25, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 24 de fevereiro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei n°s 4.188, de 2021; 442, de 1991; Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021; Projetos de Lei nºs 1.518 e 2.753; de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2021; Projeto de Lei nº 4.059, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 129, de 2007; Projeto de Lei nº 4.491, de 2021; e Projetos de Decreto Legislativos nºs 696, 765, 771, de 2019; e 233, de 2021.Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 24 de fevereiro de 2022. Lembrou que haverá reunião de líderes quinta-feira, 24 de fevereiro, às 15 horas, na sala de reunião do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações do Plenário da próxima semana. |