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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 3-A, DE 1999, QUE "ALTERA OS ARTS. 27, 28, 29, 44 E 82 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E INTRODUZ DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DE FORMA A FAZER COINCIDIR OS MANDATOS ELETIVOS QUE MENCIONA E ATRIBUIR-LHES NOVO PERÍODO DE DURAÇÃO" E APENSADAS.
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 de abril de 2004.
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Às quinze horas e dezessete minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição, nº 3-A, de 1999, que "altera os arts. 27, 28, 29, 44 e 82 da Constituição Federal, e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos que menciona e atribuir-lhes novo período de duração" e apensadas, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Affonso Camargo - Presidente; Vicente Arruda, Rubens Otoni e Eliseu Padilha - Vice-Presidentes; Eduardo Sciarra - Relator; Aloysio Nunes Ferreira, André de Paula, Cezar Schirmer, Chico Alencar, Jefferson Campos, Lincoln Portela, Mendonça Prado, Rafael Guerra, Roberto Magalhães e Romel Anizio - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Nader, Leodegar Tiscoski, Luiz Antonio Fleury, Luiz Couto, Marcelo Castro, Marcelo Ortiz, Mário Negromonte e Oliveira Filho - Suplentes.Compareceu também o Deputado Ildeu Araujo, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Enivaldo Ribeiro, Henrique Eduardo Alves, Jairo Carneiro, João Paulo Gomes da Silva, José Eduardo Cardozo, Jovino Cândido, Manato, Nice Lobão, Pastor Francisco Olímpio, Paulo Delgado, Paulo Rocha, Pedro Corrêa, Raul Jungmann, Renildo Calheiros, Rubinelli e Vicente Cascione. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Ana Lucia R. Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Affonso Camargo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |