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Às
quinze horas e vinte e oito minutos do dia vinte e dois de fevereiro de
dois mil e vinte e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho (GTPL3890) destinado a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei nº 3890/2020 (Estatuto das Vítimas). Registraram presença os Deputados Tia Eron - Coordenadora; Aluisio
Mendes, Dulce Miranda, Felício Laterça, Greyce Elias, Jaqueline Cassol, Júlio Delgado, Margarete Coelho, Perpétua Almeida, Professora Dorinha Seabra Rezende, Soraya Santos e Rui Falcão. Registraram presença também, como não membros, o Deputado Hercílio Coelho Diniz. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Augusto, Danilo Forte, Gilberto Nascimento e Paulo Magalhães.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a Coordenadora, Deputada Tia Eron, declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião,
realizada no dia dezessete de fevereiro de dois mil e vinte e dois. Em
votação, a Ata foi aprovada sem retificações. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos: Anunciada
a Ordem do Dia, a Coordenadora, por acordo com os membros do
Colegiado, informou que daria início pela deliberação do requerimento constante
da pauta e, após, passaria então à audiência pública. Ato contínuo, passou
a Presidência dos trabalhos à Deputada Jaqueline Cassol, para que conduzisse
as atividades durante a reunião: Requerimento: 1
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REQUERIMENTO Nº 6/2022
- da Sra. Tia Eron - que "requer que o Grupo de Trabalho do
Estatuto das Vítimas encarregado de proferir parecer sobre a PL 3890/2020,
realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de
diversas áreas do serviço público e privado". APROVADO. Audiência
Pública. A Deputada
Jaqueline Cassol anunciou Audiência Pública com o tema "Direito à
assistência e ao tratamento individual e não discriminatório; direito de
assistência por profissionais das áreas de saúde e de assistência social;
atendimento individual, sendo vedada a prática de quaisquer atos que
importem em violação a sua dignidade. Direito ao ressarcimento de
despesas, à indenização e a restituição de bens. Reembolso das despesas
efetuadas em resultado dessa participação em procedimentos ou processos
criminais; direito a obter uma indenização relativa à indenização por
danos materiais, morais e psicológicos causados por parte do agente do
crime por ocasião da prolação de sentença condenatória", e informou que
contaria com a presença dos seguintes convidados: Priscila Pamela dos
Santos, Presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da
OAB/SP e Diretora do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD;
Deluse Amaral Rolim Florentino, Presidente da Associação Pernambucana do
Ministério Público - AMPPE, representando a Associação Nacional dos
Membros do Ministério Público - CONAMP; Pedro Pereira Gomes, Advogado de
Resolução de Conflitos; Jaqueline Ferreira Gontijo, Promotora de Justiça
do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Marilene Araújo,
Advogada e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo -
PUC-SP; Frederico Rangel De Albernaz, Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro; Vanessa Lima, Fundadora e Presidente
do Movimento Infância Livre de Abuso; Wilson Domingues, Artesão e vítima;
e Cristiane Machado, Atriz, jornalista, ativista e sobrevivente de
violência doméstica. A senhora Gisela Perez Fonseca, Advogada e Consultora
de Direitos Humanos na Colômbia, comunicou à Secretaria que não poderia
participar da reunião. Após esclarecer os procedimentos que seriam
observados durante a audiência, a Deputada Jaqueline Cassol concedeu
a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra a Coordenadora, Deputada
Tia Eron, o Deputado Rui Falcão e a Deputada Jaqueline Cassol. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a
tratar, a Deputada Jaqueline Cassol convocou reunião para o dia vinte
e quatro de fevereiro, às dez horas, para audiência pública e deliberação
de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e dois minutos.
E, para constar, eu, Lucas Paranhos Quintella,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido
aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Tia Eron, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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