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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Ata da 9ª (nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 22 de fevereiro de 2022. Às 13h55, presentes 196 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Hildo Rocha, Luiz Lima, Professora Rosa Neide, Frei Anastacio Ribeiro, Nilto Tatto, Valmir Assunção, Charles Fernandes, Célio Moura, João Daniel, Eduardo Bismarck, Joseildo Ramos, José Guimarães, Lídice da Mata, Helder Salomão, José Ricardo, Perpétua Almeida, Carlos Jordy, Henrique Fontana, Bohn Gass, Rogério Correia, Maria do Rosário, Heitor Schuch, Ivan Valente, General Girão, Professor Israel Batista, Luiz Nishimori, Pompeo de Mattos, Odair Cunha, Camilo Capiberibe, Sidney Leite, Mara Rocha, Orlando Silva, Merlong Solano, Padre João, Pedro Uczai, Jones Moura, Neucimar Fraga, Daniel Almeida, Zeca Dirceu, Erika Kokay, Ricardo Silva, Bia Kicis, Luiza Erundina, Paulo Teixeira, Paula Belmonte, Vicentinho, Zé Neto, Leo de Brito, Joenia Wapichana, Darci de Matos, Bibo Nunes, Adriana Ventura e Jorielson. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário; e Arthur Lira, Presidente. Às 17h07, presentes 413 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Reginaldo Lopes. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 92; Não: 332; Abstenção: 1; Total de 425 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Patrick Dorneles, representante do Estado da Paraíba, eleito pela Coligação PV, PSDB, PSD, PSC e Solidariedade. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Hildo Rocha, Marcel Van Hattem, Erika Kokay, Joenia Wapichana e Rodrigo Agostinho. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por cinco sessões. Encaminharam a votação a Sra. Erika Kokay e o Sr. Pompeo de Mattos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 91; Não: 326; Abstenção: 1; Total de 418 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação, em primeiro turno, do substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. General Girão, pelo PSL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 377; Não: 93; Abstenção: 1; Total de 471 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Nilto Tatto, Vice-Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Proposta de Emenda à Constituição nº. 13, de 2021. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alencar Santana Braga, Líder da Minoria. O Sr. Presidente anunciou a votação em separado do inciso IV do artigo 2° do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Vivi Reis. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 340; Não: 125; Total de 465 votos. Foi mantido o texto destacado. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Tiago Dimas, Vice-Líder do Solidariedade. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do Inciso V do Artigo 2º do Substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação os Srs. Patrus Ananias e Alceu Moreira. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 336; Não: 124; Total de 460 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do parágrafo único do Artigo 4º do Substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação o Sr. Nilto Tatto. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL e o Sr. Wolney Queiroz, Líder da Oposição. Assumiu a Presidência o Sr. Darci de Matos, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 346; Não: 125; Total de 471 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 387; Não: 32; Total de 419 votos. Foi aprovada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do artigo 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021 Encaminhou a votação o Sr. Marcel Van Hattem. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 311; Não: 102; Total de 413 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011. Discutiu a matéria o Sr. Ivan Valente. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Darci de Matos, Vice-Líder do PSD. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 389; Não: 91; Total de 480 votos. Foi aprovada, em segundo turno, a referida Proposta de Emenda à Constituição. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso IV, do artigo 2°, do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 39, de 2011, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Julio Lopes, pelo PP. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 347; Não: 126; Abstenção: 1; Total de 474 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 513, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2020. Encaminhou a votação o Sr. Hildo Rocha. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 360/2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.072, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.072, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Marcel Van Hattem. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 12; Não: 265; Total de 277 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Neucimar Fraga, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 12, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Luiz Philippe de Orleans E Bragança e Marcel Van Hattem. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2022, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Encaminhou a votação o Sr. Marcel Van Hattem. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 356; Total de 356 votos.. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.072, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2022, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação em separado da expressão “ou dispensada de registro” constante do inciso XVII do artigo 3º da Lei 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e por decorrência a expressão “ou dispensada de registro” constante do inciso II do artigo 4º da Lei 7.940, de 20 de dezembro de 1989, alterada pela artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1072, de 2021, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação os Srs. Marcel Van Hattem e Pompeo de Mattos. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 22h19, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 23 de fevereiro, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei n°s 1.613, de 2021 e 442, de 1991; Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021; Projetos de Lei nºs 1.518 e 2.753; de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2021; Projeto de Lei nº 4.059, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 129, de 2007; e Projetos de Decreto Legislativos nºs 696, 765, 771, de 2019; e 233, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 23 de fevereiro de 2022. |