Às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quatro, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wanderval Santos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Wanderval Santos - Presidente; Coronel Alves e Moroni Torgan - Vice-Presidentes; Babá, Josias Quintal, Laura Carneiro, Nelson Pellegrino, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos, Raul Jungmann e Vander Loubet - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Darci Coelho, Juíza Denise Frossard, Perpétua Almeida e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Cabo Júlio, Carlos Sampaio, Gilberto Nascimento, João Campos e Ronaldo Vasconcellos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia quatorze de abril do corrente, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Antonio Carlos Biscaia. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas pela Comissão, dentre elas justificativa de ausência do Deputado Paulo Pimenta, referente ao período de quinze a dezoito de abril, por encontrar-se em missão oficial. ORDEM DO DIA: Antes de passar à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia, por determinação administrativa da Câmara dos Deputados, o Presidente submeteu ao colegiado a indicação do Senhor Aroldo Marques Siqueira para exercer o cargo de Assessor Técnico Adjunto "D" - CNE 14, que foi aprovada. Passou-se, então, à definição do número de membros das subcomissões criadas no âmbito da Comissão. Por sugestão do Deputado Moroni Torgan, foi decidido pelo Plenário que seriam sete os membros da "Subcomissão Especial para acompanhar os processos relativos a crimes ocorridos nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, nos últimos dez anos, em razão de balas perdidas e dos confrontos de rua entre policiais e o crime, bem como para apurar a responsabilidade pelos crimes ocorridos em razão de falhas na administração do complexo penitenciário localizado no bairro de Bangu, na cidade do Rio de Janeiro". Em discussão o número de membros da "Subcomissão Permanente do Sistema de Segurança Pública, seus órgãos institucionais e violência urbana e rural", o Deputado Coronel Alves sugeriu sete membros. Em votação, a sugestão foi aprovada. Em discussão o quantitativo da "Subcomissão Especial para acompanhar e investigar a crise de violência na cidade do Rio de Janeiro", foi aprovado pelo Plenário o número de nove membros. A Comissão aprovou, ainda, que a "Subcomissão Permanente para tratar da proteção a testemunhas vítimas de crimes e suas famílias" contaria com sete membros. Na seqüência, o Deputado Antonio Carlos Biscaia sugeriu deliberar sobre as escolhas, pelos partidos, das presidências das Subcomissões depois que fossem indicados os membros que as comporiam, o que foi acatado pela Presidência. A seguir, o Presidente decidiu tratar da eleição para Sub-Relator do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica na próxima reunião deliberativa. Prosseguindo, o Deputado Darci Coelho solicitou a retirada de pauta dos REQUERIMENTOS Nºs 184/04, 186/04 e 195/04 e o Deputado Coronel Alves, do REQUERIMENTO Nº 198/04. As solicitações foram acatadas pelo Presidente, com a anuência do Plenário. O Deputado Moroni Torgan solicitou preferência para votação dos seguintes requerimentos de sua autoria: 192/04, que "Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes ocorrências de violência e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro", e 193/04, que "Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes ocorrências de violência e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro." Não havendo discordância sobre a preferência, o Autor aproveitou, então, para informar que sua pretensão era que o Requerimento nº 192/04 se juntasse a outros, já aprovados, que também previam a vinda do Ministro da Justiça à Comissão. Com a palavra, o Deputado Antonio Carlos Biscaia solicitou ao Autor que modificasse a convocação para convite, uma vez que o Ministro da Justiça jamais se furtara a comparecer à Câmara dos Deputados. O Deputado Nelson Pellegrino informou à Comissão que o Ministro da Defesa compareceria nos próximos dias à Comissão de Relações e Exteriores e de Defesa Nacional e, assim sendo, sugeriu que esta Comissão aprovasse o Requerimento nº 193/04 prevendo a realização de audiência conjunta. O Deputado Coronel Alves propôs que a audiência com o Ministro da Justiça fosse destinada a tratar também dos atos e conflitos ocorridos na Reserva Indígena Roosevelt, em Rondônia. Acatadas as sugestões pelo Autor, submetidos um a um a votação, os Requerimentos nºs 192 e 193/04  foram aprovados, com as alterações mencionadas. Com a palavra, o Deputado Darci Coelho requereu preferência para apreciação do REQUERIMENTO Nº 196/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer a criação de uma Subcomissão Especial para fiscalizar e acompanhar os recursos destinados a programas e políticas governamentais de segurança pública para o ano de 2004". Em votação, a preferência foi aprovada. O Deputado Darci Coelho, então, leu o requerimento que, submetido a votação, foi aprovado. De imediato, o Presidente consultou o Plenário sobre o número de membros que teria a Subcomissão, sendo aprovado, por sugestão do Deputado Antonio Carlos Biscaia, sete parlamentares. Dando continuidade à pauta, passou-se à discussão do  REQUERIMENTO Nº 176/04 - d o Sr. Pompeo de Mattos - que "Requer seja convidado para a oitiva nesta Comissão o Sr. Waldomiro Diniz, com a finalidade de esclarecer a existência de interferência política na colocação e instalação de bingos e caça-níqueis em todo o Brasil, além do pedido de propina e suas implicações no Executivo federal, bem como o contrato da empresa Gtech com a Caixa Econômica Federal". O Autor considerou importante que a Comissão desse oportunidade para o Senhor Waldomiro Diniz se defender, argumento esse corroborado pelo Deputado Moroni Torgan. O Deputado Antonio Carlos Biscaia argumentou que não se opunha ao requerimento, mas o entendia inócuo, por acreditar que o convidado jamais viria dar explicações à Comissão. A Deputada Juíza Denise Frossard argumentou temer que a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de convites aos quais os convidados não se davam ao trabalho nem de responder pudesse contribuir para enfraquecer ainda mais o Poder Legislativo, que se via desrespeitado e desprestigiado. Submetida a votação, a matéria foi aprovada. REQUERIMENTO Nº 177/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "Requer sejam convocados para a oitiva nesta Comissão os Srs. Amarildo Baeso, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sr. Edmar Fernandes de Oliveira, da Advocacia-Geral da União, e Fernando Luiz Albuquerque de Farias, da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, com a finalidade de explicitar e esclarecer a conclusão e os desenvolvimentos da Sindicância que culminou com a confirmação de denúncia de improbidade administrativa e revela outras irregularidades cometidas pelo funcionário exonerado da Casa Civil Sr. Waldomiro Diniz". O Autor falou da importância de se ouvir os servidores responsáveis pela sindicância instaurada pela Presidência da República. O Deputado Antonio Carlos Biscaia sugeriu que se aprovasse convite aos servidores, já que convocá-los seria inconstitucional, ressaltando, ainda, acreditar que a vinda deles estaria condicionada a decisão do superior hierárquico. Com a concordância do Autor sobre a alteração de convocação para convite, a proposição foi aprovada. REQUERIMENTO Nº 187/04 - do Sr. Paulo Pimenta - que "Solicita que seja convidado para participar de reunião da Comissão o Senador Romeu Tuma, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de doações financeiras feitas por organizações norte-americanas à Polícia Federal Brasileira." Retirado de pauta a requerimento do Deputado Moroni Torgan. REQUERIMENTO Nº 189/04 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer seja convidado o Sr. João Pedro Stédile, líder nacional do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, para realização de audiência pública nesta comissão." O Autor defendeu a proposição, que, submetida a votação, foi aprovada. REQUERIMENTO Nº 194/04 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer sejam convidados os Srs. Amauri Meireles e Lúcio Emílio do Espírito Santo, especialistas em segurança pública, para realização de audiência pública nesta comissão". O Autor considerou importante ouvir os especialistas, pois tratava-se de renomados estudiosos da segurança pública e autores de livro que já era referência sobre o assunto. Em votação, a matéria foi aprovada. REQUERIMENTO Nº 197/04 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer a convocação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para audiência nesta Comissão." A proposição foi retirada de pauta a pedido do Autor. REQUERIMENTO Nº 199/04 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer sugestão à Mesa Diretora para desconcentrar área temática da Consultoria Legislativa, no tocante ao tema segurança pública." O Autor defendeu a proposição e foi apoiado pelos Deputados Wanderval Santos e Moroni Torgan. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezenove minutos, tendo antes, porém, convocado reunião de audiência pública para o dia seguinte, dia vinte e nove de abril, às dez horas, no Plenário 10, para debater o tema "Atuação de grupos de extermínio no Estado do Espírito Santo, conforme reportagem da revista Carta Capital", com a presença do Senhor Rodney Rocha Miranda, Secretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wanderval Santos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.