Às quinze horas e onze minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba), no Plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Isaías Silvestre - Presidente; Bernardo Ariston - Vice-Presidente; Tarcisio Zimmermann - Relator; Almerinda de Carvalho, Aloysio Nunes Ferreira, André Zacharow, Antonio Carlos Biscaia, Asdrubal Bentes, Colbert Martins, Dra. Clair, Eduardo Barbosa, Enio Bacci, Helenildo Ribeiro, Josué Bengtson, Luiza Erundina, Marcelo Ortiz, Neyde Aparecida, Paulo Rocha e Zé Lima - Titulares; Cleonâncio Fonseca, Eduardo Valverde, Fernando de Fabinho, Jamil Murad, Luciano Castro, Pastor Reinaldo e Washington Luiz - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anivaldo Vale, Daniel Almeida, Francisco Rodrigues, Homero Barreto, José Thomaz Nonô, Kátia Abreu, Leonardo Monteiro, Marcos Abramo, Medeiros, Ricardo Rique, Ronaldo Caiado, Teté Bezerra e Wagner Lago. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 14 de abril de 2004. O Deputado Eduardo Barbosa solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O senhor Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: Ofício nº 15, do gabinete do Deputado Marcos Abramo, que justifica sua ausência na reunião do dia 14 de abril, devido a outro compromisso na casa. Ofício nº 217, do gabinete do Deputado Leonardo Monteiro, que justifica sua ausência nas reuniões dos dias 28 de abril e 5 de maio, tendo em vista designação para representar a Câmara dos Deputados na 2ª Rodada de negócios do programa brasileiro de expansão das exportações de pescado, em Lisboa, Madri, Roma e Bruxelas. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ESPECIAL 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438/01 - do Senado Federal - que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal." (Apensadas: PEC 232/1995 (Apensadas: PEC 21/1999, PEC 189/1999 e PEC 300/2000) e PEC 235/2004) RELATOR: Deputado TARCISIO ZIMMERMANN. Parecer: pela admissibilidade das emendas 1, 2 e 3, de 2004, quanto ao mérito, pela aprovação da PEC 438, de 2001, e pela rejeição das proposições apensadas (PEC 232/1995, PEC 21/1999, PEC 189/1999, PEC 300/2000 e PEC 235/2004) e das Emendas 1, 2 e 3, de 2004. O Deputado Josué Bengston sugeriu a dispensa da leitura do Parecer do Relator, tendo em vista a distribuição antecipada das cópias. Após consulta ao plenário da Comissão, o Senhor Presidente concedeu a dispensa da leitura do Parecer e passou a palavra ao Relator para fazer breve explanação de seu Parecer. Logo após, os Deputados Asdrúbal Bentes e Paulo Rocha solicitaram vista conjunta do processo, sendo concedida pelo Senhor Presidente.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e trinta e sete minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia cinco de maio, às treze horas e trinta minutos, no plenário treze, para discussão e votação do Parecer do Relator à Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001. E, para constar, eu ______________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Isaías Silvestre ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião foi gravado e, após sua decodificação, fará parte integrante deste documento. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.