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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6461, DE 2019, DO SR. ANDRÉ DE PAULA E OUTROS, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DO APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Uczai - Vice-Presidente; Marco Bertaiolli - Relator; Angela Amin, Coronel Armando, Dulce Miranda, Joenia Wapichana, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Carlos Motta, Pedro Dalua, Pedro Lucas Fernandes, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry e Tereza Nelma - Titulares; Alexis Fonteyne, Dr. Luiz Ovando, Lauriete, Pedro Vilela, Rafael Motta, Rodrigo Coelho e Tabata Amaral - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Daniel Almeida, Felipe Rigoni, Francisco Jr., General Peternelli, Jhonatan de Jesus, José Nelto, Lucas Gonzalez, Luisa Canziani, Pastor Gil, Professor Alcides, Professor Joziel, Roman, Tadeu Alencar e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Luiz Carlos Motta, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:O Presidente deu então como lida a sinopse dos expedientes recebidos: Comunicado da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF que por questões de incompatibilidade de agenda não seria possível a participação nesta Audiência Pública. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a Ordem do Dia estava dividida em duas partes: Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O Presidente iniciou pela Audiência em atendimento aos requerimentos de nºs dois e sete de dois mil e vinte e um, e então após informar os procedimentos que norteariam a Audiência anunciou os convidados Welber Pereira dos Santos, Assessor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Alexandre Furlan, 3º Diretor Financeiro e Presidente do Conselho de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Márcio Motta, Advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio e de Bens, Serviços e Turismo – CNC; Lívia Dantas, Assessora Chefe do departamento Jurídico do Sest/Senat representando a Confederação Nacional do Transporte - CNT e Márcio Luiz Fatel, Diretor de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC. Após as apresentações o Presidente fez suas considerações, agradeceu a participação dos convidados que contribuíram com os trabalhos do colegiado e fez duas perguntas escolhidas a partir da audiência interativa do e-democracia. Em seguida concedeu novamente a palavra aos expositores para suas respostas e considerações finais. Durante as apresentações o Presidente pediu licença aos convidados para deliberar os requerimentos, em virtude do início da Ordem do dia no Plenário. 1 - REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. André Figueiredo - (PL 6461/2019) - que "requer a realização de Seminário no Estado do Ceará, para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz". Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/2022 - da Sra. Flávia Morais - (PL 6461/2019) - que "requer a esta Comissão Especial – PL 6461/19 – Estatuto do Aprendiz, a realização de seminário na Região Centro-Oeste na cidade de Goiânia – GO para coletar contribuições para a análise da matéria conforme o plano de trabalho aprovado pela Comissão". Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/2022 - do Sr. Felipe Rigoni - (PL 6461/2019) - que "requer a inclusão da Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social – MUDES no rol de convidados da Audiência Pública marcada para o dia 26/04/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz" Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 6/2022 - do Sr. Felipe Rigoni - (PL 6461/2019) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública marcada para o dia 15/03/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Representante do Instituto Sonho Grande; Representante da Brasiltec - Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica" Aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária deliberativa e Audiência Pública para o dia quinze de março de dois mil e vinte e dois às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Felipe Rigoni, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |