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Às
dez horas e nove minutos do dia dezessete de fevereiro de dois mil e vinte
e dois, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho (GTPL3890) destinado a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei nº 3890/2020 (Estatuto das Vítimas). Registraram presença os Deputados Tia Eron -
Coordenadora; Gilberto Nascimento - Relator; Aluisio Mendes, Dulce Miranda, Felício Laterça, Greyce Elias, Jaqueline Cassol, Júlio Delgado, Margarete Coelho, Perpétua Almeida, Professora Dorinha Seabra Rezende, Soraya Santos e Rui Falcão. Registraram presença também, como não membros, a Deputada Christiane de Souza Yared e o Deputado Weliton Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Augusto, Danilo Forte e Paulo Magalhães.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a
Coordenadora, Deputada Tia Eron, declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia quinze de fevereiro
de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada sem
retificações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de
Requerimentos. Anunciada a Ordem do Dia, a Coordenadora, por
acordo com os membros do Colegiado, informou que daria início pela
deliberação do requerimento constante da pauta e, após, passaria então à
audiência pública. Ato contínuo, passou a Presidência dos trabalhos ao
Deputado Felício Laterça, para que conduzisse as atividades durante a
reunião: Requerimento: 1
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REQUERIMENTO Nº 5/2022
- da Sra. Tia Eron - que "requer que o Grupo de Trabalho do
Estatuto das Vítimas encarregado de proferir parecer sobre a PL 3890/2020,
realize audiência Pública para debater a proposição com os seguintes
convidados: Senhor Frederico Rangel de Albernaz Promotor de Justiça -
MPRJ; Senhora Ivana Kist Huppes Ferrazzo - Promotora de Justiça - MPRS;
Senhora Jaqueline Ferreira Gontijo - Promotora de Justiça - MPDF".
APROVADO. Audiência Pública. O Deputado Felício Laterça
anunciou Audiência Pública com o tema "Direito de Defesa e à Proteção das
Vítimas. Do direito à obtenção de orientação a respeito dos seus
direitos a reparação do dano causado; direito à proteção de sua saúde,
integridade física, psíquica e moral. Direito à Informação e ao Apoio das
Vítimas. Direito a informação que permita a tomada de decisão quanto a
participação em procedimentos extrajudiciais e de saúde decorrentes do
evento traumático; apoio às vítimas de crimes e eventos traumáticos a
serem prestados pelas entidades integrantes do sistema SUS/SUAS e
voluntários", e informou que contaria com a presença dos seguintes
convidados: Anderson Gustavo Torres, Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública; Gabriela Shizue Soares de Araújo, Doutora em Direito
Constitucional pela PUC/SP e Diretora do Sindicato dos Advogados de São
Paulo; Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Professora Livre Docente
pela USP, Doutora em Ciências da Religião, Direito Penal e Filosofia do
Direito pela PUC/SP, Professora dos Cursos de Graduação e Pós Graduação;
Jonia Lacerda, Coordenadora de Psicologia do Projeto Higia Mente Saudável;
Raquel Kobashi Gallinati Lombardi, Presidente do Sindicato dos Delegados
de Polícia do Estado de São Paulo - SINDPESP; Otávio Castello de Campos
Pereira, Perito Médico Legista do Instituto de Medicina Legal da Polícia
Civil do DF; Maria Yvelonia dos Santos Barbosa, Secretária Nacional de
Assistência Social, e ANDRÉ RODRIGUES VERAS, Diretor do Departamento de
Benefícios Assistenciais e Secretário Nacional Substituto de Assistência
Social; e Ana Paula São Tiago, sobrevivente de abuso sexual no meio
espiritual. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante
a audiência, o Deputado Felício Laterça concedeu a palavra aos
convidados. A Deputada Federal Christiane de Souza Yared também fez
uma exposição ao final. Fizeram uso da palavra a Coordenadora, Deputada
Tia Eron; o Relator, Deputado Gilberto Nascimento; e o Deputado Felício
Laterça. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Deputado Felício Laterça convocou
reunião para o dia vinte e dois de fevereiro, às quinze horas, para
audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os
trabalhos às doze horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu,
Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata,
que, por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Tia
Eron, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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