Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quatro, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gonzaga Mota - Presidente; Dr. Benedito Dias, Almeida de Jesus e Reginaldo Lopes - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Durval Orlato, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Gerson Gabrielli, Jorge Boeira, Leo Alcântara, Lupércio Ramos, Nelson Marquezelli, Osório Adriano, Reinaldo Betão, Sergio Caiado e Vittorio Medioli - Titulares; Bismarck Maia, Dr. Francisco Gonçalves, Giacobo, Jairo Carneiro e Yeda Crusius - Suplentes. Compareceu também o Deputado Lindberg Farias, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Múcio Sá, Ronaldo Dimas e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das quarta e quinta reuniões, realizadas no dia 14 de abril de 2004. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. Jairo Carneiro - que "propõe a realização de audiência pública com o Sr. Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, para expor os planos do Ministério com vistas à redução das desigualdades regionais, e, em particular, informações acerca da recriação da Sudene e da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste." Usou da palavra o Deputado Jorge Boeira.  APROVADO, NA FORMA DE REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/04 - d o Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com o objetivo de estabelecer uma metodologia de análise e de procedimento no que se refere a apreciação e avaliação das proposições relativas a Áreas de Livre Comércio, Zonas de Processamento de Exportações e propostas congêneres." APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/04 - do Sr. Delfim Netto - que "propõe a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 5.476, de 2001, que modifica a Lei º 9.472, de 16 de julho de 1997, determinado que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas, para incluir esta Comissão de Desenvolvimento Ecônomico, Indústria e Comércio (CDEIC), entre as que deverão se pronunciar sobre aquela matéria." Usaram da palavra os Deputados Leo Alcântara e Osório Adriano.  APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/04 - dos Srs. Dr. Benedito Dias e Augusto Nardes - que "solicita a realização de Audiência Pública com a participação do Senhor José Eduardo de Barros Dutra, Presidente da Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás, e outros representantes de empresas e entidades da área petroquímica, para tratar do preço da nafta." Discutiram a matéria os Deputados Osório Adriano, Jorge Boeira e Bernardo Ariston.  APROVADO, COM EXTENSÃO DO TEMA, PARA DEBATER A EVOLUÇÃO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO E ROYALTIES. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.113/04 - do Senado Federal - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2004." RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: Parecer do Relator pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 71/03 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP." RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação. Vista ao Deputado Lupércio Ramos, em 12/11/2003. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 532/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece a obrigação da fabricação de proteções contra capotagens e outros equipamentos de segurança em máquinas agrícolas." RELATOR: Deputado CARLOS MELLES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston, Reinaldo Betão e Ronaldo Dimas, em 31/03/2004. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.527/03 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 80 % de peças produzidas no Brasil." RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: Parecer do Relator pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.055/03 - do Sr. Giacobo - que "estabelece o prazo de cinco dias para apreciação e pronunciamento, por Junta Comercial, do pedido de registro de pequena ou microempresa." RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.372/03 - do Sr. Augusto Nardes - que "revoga o artigo 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003." RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.425/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências." (Apensado: PL 1868/2003). RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1868/2003, apensado. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 993/03 - do Sr. André Luiz - que "determina a proibição da cobrança de qualquer taxa nos pagamentos feitos através de boletos bancários que alterem os valores contratados e dá outras providências." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.333/03 - do Sr. Carlos Nader - que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa a ser administrado pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social." RELATOR: Deputado RONALDO DIMAS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.149/03 - do Sr. Coronel Alves - que "determina que as indústrias de cigarros compensem os entes públicos pelos custos despendidos com os atendimentos médicos no Sistema Único de Saúde - SUS, prestados aos portadores de doenças associadas ao tabagismo." RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.426/03 - do Sr. Ricardo Fiuza - que "regulamenta o disposto no art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disciplinando a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.449/03 - do Sr. Rogério Silva - que "acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente." RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO. PARECER: Parecer do Relator pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gonzaga Mota ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.