CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA


PROJETO DE LEI Nº 6.226, DE 2002


III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Seguridade Social e Família, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, com emenda o Projeto de Lei nº 6.226/2002, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Walter Feldman.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eduardo Paes - Presidente, Eduardo Barbosa, Dr. Francisco Gonçalves e Selma Schons - Vice-Presidentes, Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Darcísio Perondi, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Hermes Parcianello, Homero Barreto, Jandira Feghali, José Linhares, Lavoisier Maia, Milton Barbosa, Neucimar Fraga, Rafael Guerra, Roberto Gouveia, Saraiva Felipe, Alexandre Cardoso, Silas Brasileiro e Zelinda Novaes.

Sala da Comissão, em 28 de abril de 2004.

Deputado EDUARDO PAES
Presidente


 

 

 

 

 

 

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIALE FAMÍLIA

 

PROJETO DE LEI Nº 6.226, DE 2002

 

EMENDA ADOTADA PELA COMISSÃO

 

 

 

                                     Dê-se ao art. 3º do projeto a seguinte redação:

                                    "Art. 3 º Esta Lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação."

 

 

                                    Sala da Comissão, em 28 de abril de 2003 .

 

 

 

 

Deputado EDUARDO PAES
Presidente