Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e oito de abril de dois e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wellington Roberto - Presidente. Campareceram os Deputados Giacobo, Pedro Chaves e Neuton Lima - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Aracely de Paula, Beto Albuquerque, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Francisco Appio, Hélio Esteves, Humberto Michiles, Lael Varella, Leônidas Cristino, Marcelo Teixeira, Mário Negromonte, Philemon Rodrigues, Romeu Queiroz, Tadeu Filippelli e Telma de Souza - titulares, e Átila Lins, Carlos Dunga, Eliseu Resende, Francisco Garcia, Gilmar Machado, Gonzaga Patriota, Iris Simões, Leodegar Tiscoski, Marcello Siqueira, Marcelo Castro, Milton Monti, Oliveira Filho e Pedro Fernandes - suplentes. Compareceram também os Deputados Lobbe Neto e João Caldas. O Deputado Neuton Lima apresentou justificativa de falta referente às reuniões dos dias vinte e três de março e sete de abril do corrente ano. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião e colocou em votação a Ata da 3ª reunião, que foi aprovada sem observações. Em seguida, comunicou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.431-A/98, do Sr. Macir Micheletto - que "modifica a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre o trânsito de veículos de tração e especiais na via pública, assim como sobre a habilitação para a condução de tais veículos", em conseqüência da aprovação do Projeto de Lei nº 7.127/02, ocorrida na reunião deste Órgão Técnico realizada em trinta e um de março. ORDEM DO DIA: 1) - PROJETO DE LEI Nº 4.029/93 – do Sr. Fábio Feldmann – que "dispõe sobre a conversão nacional do franco-Poincaré, para indenização de vítima de acidente aeronáutico, de perda ou dano de bagagem e dá outras providências" (apensados os PLs nºs 1.349/95, 2.195/96, 3.898/00, 6.358/02 e 1.688/03). Relator: Deputado Neuton Lima. Parecer: favorável a este e aos PLs nºs 1.349/9 e 2.195/96, apensados, e ao substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda, e contrário aos PLs nº 3.898/00, 6.358/02 e 1.688/03, apensados. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 2) - PROJETO DE LEI Nº 3.887/00 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "dispõe sobre as condições de utilização das rodovias pavimentadas, sua conservação e manutenção, e dá outras providências". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: contrário a este e à emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sobre a mesa, requerimento do Deputado Francisco Appio de retirada da pauta deste projeto. Em votação, foi rejeitado o requerimento. Em votação o parecer do relator, foi aprovado unanimemente. 3) - PROJETO DE LEI Nº 2.154-A/99 – do Sr. Flávio Derzi – que "altera as Lei nºs 9.503, de 1997, e 8.666, de 1993" (apensados os PLs nºs 4.376/01 e 4.516/01). Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: favorável a este e aos PLs nº 4.376/01 e 4.516/01, apensados, com substitutivo (lido pelo Deputado Giacobo). O Deputado Gonzaga Patriota, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação. Discutiram a matéria os Deputados Beto Albuquerque e Giacobo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. O Deputado Beto Albuquerque votou com restrições. 4) - PROJETO DE LEI Nº 3.279/00 - do Sr. De Velasco – que "acrescenta § 2º ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro" (apensado o PL nº 3.485/00)". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: favorável a este e ao PL nº 3.485/00, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta. 5) - PROJETO DE LEI Nº 1.876/03 - do Sr. Colbert Martins - que "dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)" (apensado o PL nº 2.078/03). Relator: Deputado Neuton Lima. Parecer: contrário a este e favorável ao PL nº 2.078/03, apensado. Sobre a mesa, requerimento do Deputado Neuton Lima, solicitando a retirada deste projeto da pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6) - PROJETO DE LEI Nº 1.916/03 - do Sr. Carlos Nader - que "institui o Fundo Nacional do Transportador Rodoviário de Carga".Relator: Deputado Cleuber Carneiro. Parecer: favorável, com substitutivo. Sobre a mesa, requerimento do Deputado Romeu Queiroz, solicitando a retirada deste projeto da pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento. 7) - PROJETO DE LEI Nº 1.959/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "dá nova redação ao art. 161 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". Relator: Deputado Tadeu Filippelli. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Chico da Princesa). O Deputado Lobbe Neto, autor do projeto, fez o uso da palavra, solicitando apoio da bancada para a aprovação do seu projeto. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) - PROJETO DE LEI Nº 2.155/03 - do Sr. Coronel Alves - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados a título de multas de trânsito e dá outras providências". Relator: Deputado Cleuber Carneiro. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Francisco Appio). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e nove minutos o Sr. Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu,                                  ,Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.