Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Abicalil - Presidente; César Bandeira, João Matos e Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, José Ivo Sartori, Kelly Moraes, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Milton Monti, Neyde Aparecida, Nilson Pinto, Professor Irapuan Teixeira, Rogério Teófilo, Severiano Alves e Suely Campos - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Antonio Carlos Magalhães Neto, Athos Avelino, Colombo, Costa Ferreira, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Henrique Afonso, Humberto Michiles, Márcio Reinaldo Moreira, Murilo Zauith, Paulo Rubem Santiago, Promotor Afonso Gil, Rafael Guerra, Selma Schons e Vanderlei Assis - Suplentes.Compareceram também os Deputados Carlos Souza e Gilmar Machado, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Marinha Raupp, Osvaldo Biolchi e Osvaldo Coelho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 14 de abril de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento de um convite do conselho diretor do Instituto de Altos Estudos - INAE, na pessoa do senhor João Paulo dos Reis Velloso, para a sessão de abertura do XVI Fórum Nacional sobre Economia do Conhecimento, Crescimento Sustentado e Inclusão Social. A solenidade consistirá de pronunciamento do Excelentíssimo senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a realizar-se às 14 h 30 do dia 17 de maio de 2004, no Rio de Janeiro/RJ. A seguir, o Presidente declarou, nos termos do Art. 163, I, combinado com o § 1º e Incisos I e II do Art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,  prejudicado o Projeto de Lei nº 1.496/03 - do senhor Átila Lira - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, que "altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências". A prejudicialidade se dá em virtude da sanção da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Após, o Presidente lembrou aos coordenadores de  bancada de cada partido o próximo encerramento do prazo para a indicação dos membros da subcomissões, o dia 29 de abril, e que o não-cumprimento do prazo atribui ao Presidente a competência de designar, de ofício, nos termos regimentais, os membros das referidas subcomissões. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 20/04 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja realizada pela Comissão de Educação e Cultura, reunião de audiência pública afim de discutir a necessidade da preparação de recursos humanos em questões do envelhecimento humano". A Deputada Maria do Rosário fez a defesa do seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 21/04 - do Sr. José Ivo Sartori - que "solicita realização de audiência pública por parte da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a situação das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) em relação ao Programa de Contemplação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência (PAED)." O Deputado José Ivo Sartori fez a defesa do seu requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Severiano Alves, que sugeriu a inclusão de um representante das APAE's do Estado da Bahia nessa audiência pública. O Deputado José Ivo Sartori acolheu a sugestão  e considerou que a presença de representantes das APAE's de todo o país nessa reunião poderia ser muito profícua para o debate proposto. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 22/04 - da Sra. Alice Portugal - que ""Requer a realização de audiência pública para a situação da assistência estudantil nas Escolas Agrotécnicas Federais". A Deputada Alice Portugal fez a defesa do seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 23/04 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura, sobre o programa Universidade para Todos." Retirado de pauta, de ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 451/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº. 4.375 / 64 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos." RELATOR: Deputado COLOMBO PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Severiano Alves apresentou voto em separado. O Deputado Colombo requereu a retirada de pauta deste Projeto de Lei, nos termos do Art. 57, Inciso XI. Sem  discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. A Deputada Iara Bernardi, no uso da palavra, informou aos senhores deputados o lançamento, nesta Casa, da campanha "Fique Sabendo", para a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis DST-AIDS, uma  promoção da Frente Parlamentar pela Livre Expressão Sexual, da Frente Parlamentar HIV-AIDS  e da Comissão Especial do Ano da Mulher, sob a coordenação do Ministério da Saúde. O Deputado Chico Alencar apoiou a iniciativa e solicitou que o Departamento Médico da Câmara dos Deputados disponha desse exame, de forma permanente, para os Deputados e funcionários. 6 - PROJETO DE LEI Nº 30/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "institui o Fundo de Aquisição de Livros para as Universidades Públicas." RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS BIFFI PARECER: pela rejeição. O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado, contrário ao do relator. Discutiram a matéria os Deputados Lobbe Neto, Colombo, Professora Raquel Teixeira, Iara Bernardi e Nilson Pinto. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, contra os votos dos Deputados José Ivo Sartori, Átila Lira, Lobbe Neto, Professora Raquel Teixeira e Nilson Pinto.     7 - PROJETO DE LEI Nº 1.117/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece a gratuidade de livros didáticos para alunos da rede pública"." RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A Deputada Maria do Rosário procedeu à defesa do seu parecer. Discutiram a matéria as Deputadas Neyde Aparecida e Professora Raquel Teixeira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. A Deputada Fátima Bezerra apresentou requerimento de inversão de pauta, para imediata apreciação do item 22 da pauta, o Projeto de Lei nº 509/03. 22 - PROJETO DE LEI Nº 509/03 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta inciso e parágrafo ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"." RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A Deputada Fátima Bezerra procedeu à defesa do seu parecer. Após, o Deputado Carlos Souza, autor do Projeto de Lei, presente na reunião, fez a defesa de sua proposição. Discutiram a matéria os Deputados Nilson Pinto, Professora Raquel Teixeira, Átila Lira, Gastão Vieira, Neyde Aparecida, Alice Portugal, Iara Bernardi, Ivan Valente, Maria do Rosário, Paulo Rubem Santiago, Lobbe Neto, José Ivo Sartori e Carlos Abicalil, que sugeriu o seguinte texto para o substutivo oferecido pela relatora - " a escolha dos ocupantes de cargo ou função de diretor de escola pública através de eleição com a participação da comunidade escolar, professores, funcionários da escola, alunos e pais. A Deputada Fátima Bezerra concordou com a alteração proposta e, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora, com complementação de voto.  8 - PROJETO DE LEI Nº 2.033/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre a transferência e a destinação de recursos financeiros recolhidos ao FNDE, e dá outras providências." RELATOR: Deputado ROGÉRIO TEÓFILO PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.748/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estimula a criação e manutenção de escolas técnicas de ensino industrial de nível médio, mediante a concessão de incentivos tributários"." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.997/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de trabalhadores, nas condições que especifica." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.274/03 - do Sr. Serafim Venzon - que "dispõe sobre a publicação semestral do índice do custo médio do estudante nas instituições educacionais públicas e privadas do País." RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.272/03 - da Sra. Marinha Raupp - que "cria o Programa Especial de Pecúlio Estudantil e dá outras providências." RELATORA: Deputada IARA BERNARDI PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 326/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental." RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.963/01 - do Sr. Milton Monti - que "que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas e particulares." RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA PARECER: pela aprovação deste e da EMC 3/2003 CEC, na forma do Substitutivo da CSSF e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2/2003 CEC. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7/03 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre a criação de Programa de Orientação Sexual, de Prevenção das Doenças Sexualmente Transmissíveis e do Uso de Drogas." RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda apresentada na CEC, na forma do substitutivo. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 414/03 - da Sra. Thelma de Oliveira - que "institui nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolescente gestante e dá outras providências." RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.392/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "implanta na rede pública de ensino o "Programa Respire Bem"." RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.765/99 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências." (Apensados: PL 1819/1999 e PL 4413/2001) RELATORA: Deputada IARA BERNARDI PARECER: pela aprovação deste, do PL 1819/1999, e do PL 4413/2001, apensados, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.413/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de informática nos currículos plenos dos estabelecimentos de ensino médio e fundamental." RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.584/03 - do Sr. Welinton Fagundes - que "acrescenta o inciso VII ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que " Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional "." RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 372/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo a merenda escolar entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino." RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 388/99 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a realização de rodeios, similares e dá providências correlatas." (Apensados: PL 1679/1999 e PL 3560/2000) RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO PARECER: pela rejeição deste, do PL 1679/1999, e do PL 3560/2000, apensados. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 1.944/03 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "define condições para circulação de veículos automotores em áreas urbanas tombadas e dá outras providências" RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.327/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "torna obrigatoria a presença de um exemplar da Bíblia Sagrada em todas as salas de aula no Território Nacional." RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, às treze horas e cinco minutos, o senhor Presidente, Deputado Carlos Abicalil encerrou os trabalhos, antes convocando reunião de audiência pública para debater a "Universidade para Todos", a realizar-se no dia 04 de maio, às dez horas, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que, depois de  ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.