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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Ata da 8ª (oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 17 de fevereiro de 2022. Às 09h04, presentes 176 Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Vicentinho, Frei Anastacio Ribeiro, Rogério Correia, João Daniel, Pompeo de Mattos, Ivan Valente, Célio Moura, General Girão, Otavio Leite, Coronel Chrisóstomo, Leo de Brito, Dr. Zacharias Calil, Luiza Erundina, Valmir Assunção, Erika Kokay, Bohn Gass, José Ricardo, Bia Kicis, Otoni de Paula, Bibo Nunes, Coronel Tadeu, Adriana Ventura e Vicentinho. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Dr. Zacharias Calil, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária. Às 10h36, presentes 336 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 9.432, de 2017. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação o Sr. General Peternelli e a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria o Sr. Subtenente Gonzaga e a Sra. Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. General Peternelli, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. A Sra. Presidente anunciou a votação do parágrafo único do artigo 42 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar -, alterado pelo artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 9.432, de 2017, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pelo PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Roberto de Lucena, pelo Podemos. A Sra. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito às vítimas da tragédia climática ocorrida em Petrópolis - RJ. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Capitão Augusto, Vice-Líder do PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 291; Não: 134; Abstenção: 1; Total de 426 votos. Foi mantido o texto destacado. A Sra. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação o Sr. Subtenente Gonzaga. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Otoni de Paula, Vice-Líder do Bloco PSC, PTB; Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria; Reginaldo Lopes, Líder do PT; e Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 136; Não: 310; Abstenção: 1; Total de 447 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Tiago Dimas, Vice-Líder do Solidariedade; Fernanda Melchionna, Vice-Líder da Oposição; Fausto Pinato, pelo PP; General Peternelli, Vice-Líder do PSL; Hugo Leal, 1º Vice-Líder do PSD; e Neucimar Fraga, Vice-Líder da Maioria. Às 13h31, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. Lembrou que foi convocada Sessão Solene remota do Congresso Nacional para quinta-feira, 17 de fevereiro, às 15h30, destinada à promulgação da Emenda constitucional nº 116 de 2022, que prevê a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. |