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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Ata da 7ª (sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 16 de fevereiro de 2022. Às 13h55, presentes 195 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Ricardo Silva, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, a Sra. Alice Portugal e os Srs. Leo de Brito, Vicentinho, Frei Anastacio Ribeiro, Padre João, General Girão, Charles Fernandes, Pompeo de Mattos, Coronel Tadeu, Henrique Fontana, Felício Laterça, Joice Hasselmann, Ivan Valente, Luisa Canziani, Rogério Correia, Célio Moura, Carlos Zarattini, Airton Faleiro, Rubens Pereira Júnior, Leonardo Monteiro, Danilo Forte, José Rocha, Júlio Cesar, Walter Alves, José Ricardo, Professor Israel Batista, Professora Rosa Neide, Pedro Uczai, Helder Salomão, Enrico Misasi, Bia Kicis, Erika Kokay, Daniel Coelho, Carlos Veras, Luiza Erundina, Alê Silva, Heitor Schuch, Chico D'angelo, Arlindo Chinaglia, Paulo Guedes, Marcelo Ramos, Paulão, Jandira Feghali, Lídice da Mata, Mauro Benevides Filho e Jorge Solla. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito às vítimas dos desabamentos ocorridos na cidade de Petrópolis no Rio de Janeiro. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Às 16h42, presentes 394 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 100, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2019. Encaminharam a votação as Sras. Luisa Canziani e Alice Portugal e o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joenia Wapichana, Representante do Rede. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 422; Não: 21; Abstenção: 2; Total de 445 votos. Foi aprovado o referido requerimento de urgência. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.837, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.444, de 2021. Encaminhou a votação a Sra. Alice Portugal. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 321; Não: 91; Abstenção: 2; Total de 414 votos. Foi aprovado o referido requerimento de urgência. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 976, de 2019. A Sra. Greyce Elias, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 976, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Jorielson, Vice-Líder do PL. Assumiu a Presidência o Sr. Uldurico Junior, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pedro Uczai, Vice-Líder do PT. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.284, de 2020. O Sr. Lafayette de Andrada, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Leo de Brito, Jorge Solla, Perpétua Almeida, Erika Kokay e Gilson Marques. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Lafayette de Andrada, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Leo de Brito. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Glauber Braga, pelo PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação em separado do §6º-C do artigo 7º da Lei 8.906 de 1994, incluído pelo Artigo 3º do Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação os Srs. Gilson Marques e Lafayette de Andrada. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 309; Não: 60; Abstenção: 1; Total de 370 votos. Foi mantido o texto destacado. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Celina Leão, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. O Sr. Presidente anunciou a votação do §6º-F do artigo 7º, da lei nº 8.906, de 1994, na redação dada pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 5.284, de 2020, e, por decorrência, do §6º-G e do §6º-H, ambos do mesmo dispositivo, para suprimi-los, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 295; Não: 103; Abstenção: 3; Total de 401 votos. Foi mantido o texto destacado. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ricardo Barros, Líder do Governo. Assumiu a Presidência a Sra. Margarete Coelho, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Abi-ackel, Vice-Líder do PSDB. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alessandro Molon, Líder da Oposição. Assumiu a Presidência o Sr. Tiago Dimas, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Marcelo Freixo, Líder da Minoria; Darci de Matos, pela Maioria; e Julio Lopes, Vice-Líder do PP. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 15, da Lei nº 8.906, de 1994, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 240; Não: 99; Abstenção: 2; Total de 341 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do §13 do artigo 15 da Lei nº 8.906, de 1994, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 102; Não: 250; Abstenção: 1; Total de 353 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 17-A e, por decorrência, do artigo 17-B, da Lei nº 8.906, de 1994, alterado pelo artigo 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 258; Não: 97; Abstenção: 1; Total de 356 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 14, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PROS. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 257; Não: 168; Abstenção: 2; Total de 427 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação em separado do artigo 54 e, por decorrência, do artigo 58 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, ambos constantes do art. 3° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 306; Não: 108; Abstenção: 1; Total de 415 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 17, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 123; Não: 282; Abstenção: 1; Total de 406 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda de redação. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação a Sra. Erika Kokay e o Sr. Tiago Dimas. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 113; Não: 288; Abstenção: 1; Total de 402 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Paula Belmonte, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assumiu a Presidência o Sr. Sanderson, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação a Sra. Erika Kokay e o Sr. Tiago Dimas. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 115; Não: 286; Abstenção: 1; Total de 402 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Tiago Dimas, Perpétua Almeida, Marcel Van Hattem, Erika Kokay, Dra. Soraya Manato, Paula Belmonte e Fernanda Melchionna. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação a Sra. Erika Kokay e o Sr. Tiago Dimas. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 106; Não: 267; Abstenção: 1; Total de 374 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria as Sras. Perpétua Almeida, Lídice da Mata e Carmen Zanotto. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 121; Não: 235; Abstenção: 2; Total de 358 votos. Foi rejeitada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação em separado do § 3º do artigo 1º da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, constante do artigo 2 º do Projeto de Lei 2.058, de 2021, nos termos do item 1 da Emenda Única do Senado Federal, e, por decorrência, da supressão dos §§ 6º e 7º do artigo 1º da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, constantes do artigo 2 do Projeto, nos termos do item 2 da Emenda Única do Senado Federal, para fins de aprovação, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação as Sras. Fernanda Melchionna e Paula Belmonte. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 128; Não: 255; Abstenção: 1; Total de 384 votos. Foi rejeitado o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação em Separado da expressão: “Suprima-se o § 7º do artigo 1º da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, nos termos do artigo 2º do Projeto”, constante do item 2 da Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021 para fins de sua aprovação, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminharam a votação a Sra. Perpétua Almeida e o Sr. Tiago Dimas. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 116; Não: 258; Abstenção: 1; Total de 375 votos. Foi rejeitado o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à aprovação, do item 3 constante da Emenda do Senado Federal apresentada ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação as Sras. Erika Kokay e Paula Belmonte. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 115; Não: 244; Abstenção: 1; Total de 360 votos. Foi rejeitado o texto destacado. Às 00h23, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 17 de fevereiro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei n° 9.432, de 2017; Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021; Projetos de Lei nºs 1.518 e 2.753, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2021; Projeto de Lei nº 4.059, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 25, de 2019; Projeto de Lei nº 4.444, de 2021; Projeto de Decreto Legislativo nºs 696, 765, 771, de 2019; e 233, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 17 de fevereiro de 2022. Lembrou que foi convocada Sessão Solene Remota do Congresso Nacional para quinta-feira, 17 de fevereiro, às 15h30, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 116 de 2022, que prevê a não incidência sobre templos de qualquer culto do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (iptu), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. |