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Às quinze horas e dez minutos do
dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e dois,
por meio do Sistema de
Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho (GTPL3890) destinado a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei nº 3890/2020 (Estatuto das Vítimas). Registraram presença os Deputados Tia Eron -
Coordenadora; Gilberto Nascimento - Relator; Capitão Augusto, Dulce Miranda,
Felício Laterça, Gilberto Nascimento, Greyce Elias, Jaqueline Cassol,
Júlio Delgado, Margarete Coelho, Perpétua Almeida, Professora Dorinha Seabra
Rezende e Rui Falcão. Registraram presença também, como não
membros, os Deputados Lincoln Portela e Weliton Prado. Deixaram de
registrar presença os Deputados Aluisio Mendes, Danilo Forte, Paulo
Magalhães e Soraya Santos. ABERTURA: Havendo número
regimental, a Coordenadora, Deputada Tia Eron, declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no
dia nove de fevereiro de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi
aprovada sem retificações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e
Deliberação de Requerimentos. Anunciada a Ordem do Dia,
a Coordenadora, por acordo com os membros do Colegiado, informou que
daria início pela deliberação dos requerimentos constantes da pauta e,
após, passaria então à audiência pública. Ato contínuo,
passou a Presidência dos trabalhos ao Relator, Deputado
Gilberto Nascimento, para que conduzisse as atividades durante a
reunião. Requerimentos: 1
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REQUERIMENTO Nº 3/2022
- da Sra. Tia Eron - que "requer a realização de audiência pública dentro desse Grupo de Trabalho (GTPL3890) destinado a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei nº 3890/2020 (Estatuto das Vítimas) - GTPL3890".
APROVADO COM A INCLUSÃO, A PEDIDO DA AUTORA, DEP. TIA ERON, DO SENHOR OTÁVIO CASTELLO DE CAMPOS PEREIRA - PERITO MÉDICO LEGISTA DO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DA POLÍCIA CIVIL DO DF.
2
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REQUERIMENTO Nº 4/2022
- do Sr. Felício Laterça - que "requer, com base no art. 255
do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta
Comissão, a realização de audiência pública, em data a ser oportunamente
definida, para debater o Projeto de Lei n° 3.890/2020 que Institui o
Estatuto das Vítimas". APROVADO. Audiência Pública. O Deputado Gilberto Nascimento anunciou Audiência
Pública com o tema "Conceito de vítima - Da especial vulnerabilidade da
vítima; conceituação de vítima; vítimas indiretas; vitimização coletiva
causada pela prática ou calamidade pública; vítima de especial
vulnerabilidade. Dos Direitos das vítimas - Direitos básicos e direito à
comunicação. Direito à comunicação, defesa, proteção, informação, apoio,
assistência, a atenção, ao tratamento profissional, individualizado e não
discriminatório; práticas restaurativas e apoio; comunicação com a
vítima", e informou que contaria com a presença dos seguintes convidados:
Rita Lima, Vice-Presidente da Associação Nacional das Defensoras e
Defensores Públicos - ANADEP; Maria do Carmo Santos, Presidente do Grupo
Vítimas Unidas; Maria Luisa Dalla Bernardina Rigolin, Delegada de Polícia
da Delegacia da Mulher em Capivari/SP e Professora da Academia de Polícia
de São Paulo; Pedro Ivo De Sousa, Presidente da Associação
Espírito-Santense do Ministério Público - AESMP; Susanna Do Val Moore,
Diretora da Mulher da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF;
e Vana Lopes, vítima de estupro, ativista e fundadora do Grupo Vitimas
Unidas. Informou também que o Ministro Benedito Gonçalves, do Superior
Tribunal de Justiça - STJ, havia comunicado que, em razão de sessão do
Tribunal, não poderia participar da reunião. Após esclarecer os
procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Deputado
Gilberto Nascimento concedeu a palavra aos convidados. Fizeram uso da
palavra a Coordenadora, Deputada Tia Eron, e o Deputado Rui Falcão. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Deputado Gilberto Nascimento convocou reunião para o dia dezessete de
fevereiro, às dez horas, no Plenário 7, para realização de audiência
pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às
dezessete horas e cinco minutos. E, para constar, eu, Lucas Paranhos
Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter
sido aprovada, será assinada pela Coordenadora da Comissão, Deputada Tia
Eron, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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