Às dez horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Melles - Presidente; Maninha, Marcos de Jesus e André Zacharow - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Edison Andrino, Fernando Lopes, Feu Rosa, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, João Castelo,  José Thomaz Nonô, Lincoln Portela, Murilo Zauith, Pastor Frankembergen, Renildo Calheiros, Vieira Reis, Zarattini e Zulaiê Cobra - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Claudio Cajado, Fernando Gabeira, Francisco Dornelles, João Paulo Gomes da Silva, Luiz Carlos Hauly, Nilson Mourão, Professora Raquel Teixeira e Professor Irapuan Teixeira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Eliseu Padilha, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Francisco Rodrigues  e Zico Bronzeado. Justificaram a ausência os Deputados Leonardo Monteiro e Paulo Delgado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Vice-Presidente, Deputado Marcos de Jesus, declarou abertos os trabalhos, na ausência do Presidente Carlos  Melles que, na qualidade de Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, presidiu a Reunião Conjunta com a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, requerida para ouvir o Senhor Carlos Costa, ex-chefe do FBI, no Brasil. Em seguida o Senhor Vice-Presidente colocou à apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 14 de abril de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Esta Comissão   recebeu as seguintes correspondências:  do Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Geddel Vieira Lima, encaminhando     cópia do ofício nº 9, de 26.2.2004, do Ministério das Relações Exteriores,  em   resposta à Indicação nº 885, de autoria desta Comissão, relativa  à criação de prêmio anual Sérgio Vieira de Melo;  do  Presidente do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, encaminhando cópia do Acórdão nº 282/2004 - TCU, bem como Relatório de Levantamento realizado por aquele Tribunal na Secretaria de Administração da Casa Civil da Presidência da República; do Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Deputado Paulo Baltazar, encaminhando declaração subscrita por  71  membros do Congresso da República do Peru,  expressando as preocupações de parlamentares daquele País em relação à venda de armamentos de destruição em massa para nações da América Latina. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/04 - do  Sr. Francisco Rodrigues - que "solicita que sejam convidados os representantes dos órgãos governamentais descritos, objetivando o debate sobre entrevista concedida à revista Carta Capital do dia 24 de março de 2004, pelo Senhor Carlos Costa, que chefiou o FBI no Brasil por quatro anos." NÃO DELIBERADO .  2 - REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas." NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/04 - d o Sr. Luiz Couto - que "solicita seja convidado a prestar depoimento a esta comissão o Senhor Carlos Alberto Costa, cidadão dos EUA, agente aposentado do FBI, ex-adido policial daquele país no Brasil." NÃO DELIBERADO . 4 - REQUERIMENTO Nº 9/04 - do Sr. Feu Rosa - que "requer realização de Audiência Pública com o Embaixador Lauro Barbosa da Silva Moreira, Diretor-Presidente da Agência Brasileira de Cooperação, para apresentar os projetos da ABC em execução, e os a serem implantados no Governo atual." APROVADO POR  UNANIMIDADE.  5 - REQUERIMENTO Nº 10/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Carlos Costa, ex-chefe do FBI no Brasil, para falar sobre suas denúncias à revista Carta Capital de que os Estados Unidos "compraram a Polícia Federal", e outras assertivas em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência." NÃO DELIBERADO.   6 - REQUERIMENTO Nº 25/04 - da Sra. Maninha e outros - que "requer realização de Audiência Pública com o Sr. Gustavo Rodrigues, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda e com o Ministro Marcos Vinicius Pinta Gama, Coordenador-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores para examinar a necessidade de urgência na tramitação da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo." NÃO DELIBERADO.   B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 7 - MENSAGEM Nº 561/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Brasília, em 30 de julho de 2003." RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE, PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.014/03 - do Senado Federal - que "altera os Decretos-Lei nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar." (Apensado: PL 1837/2003) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1837/2003, apensado. NÃO DELIBERADO.   C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.752/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências." RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN, PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Arnon Bezerra, em 10/12/2003. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.799/02 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, que dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes." RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ, PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Antonio Carlos Pannunzio, em 14/04/2004. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.296/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências." RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN, PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa, Zarattini e Zico Bronzeado, em 24/03/2004 O Deputado Zarattini apresentou voto em separado em 22/04/2004. NÃO DELIBERADO. Às  onze horas e onze minutos o Vice-Presidente Marcos de Jesus suspendeu a reunião e convocou os Parlamentares presentes  para comparecerem à  Reunião Conjunta da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal e da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.  Às treze horas e dezenove minutos o Vice-Presidente, Deputado Marcos de Jesus, reabriu os trabalhos e, não havendo número regimental, encerrou a presente reunião, com base no Art.71, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Vice-Presidente, Deputado Marcos de Jesus ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.