Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Paes - Presidente; Eduardo Barbosa, Dr. Francisco Gonçalves e Selma Schons - Vice-Presidentes; Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Darcísio Perondi, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Hermes Parcianello, Homero Barreto, Jandira Feghali, José Linhares, Lavoisier Maia, Milton Barbosa, Neucimar Fraga, Rafael Guerra, Roberto Gouveia e Saraiva Felipe - Titulares; Alexandre Cardoso, Carlos Mota, Dr. Benedito Dias, Durval Orlato, Jorge Gomes, Kelly Moraes, Luci Choinacki, Milton Cardias, Osmânio Pereira, Silas Brasileiro, Telma de Souza, Walter Feldman e Zelinda Novaes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Augusto Nardes, José Carlos Araújo, Laura Carneiro e Leônidas Cristino, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Elimar Máximo Damasceno, Jorge Alberto, Manato e Nice Lobão. Justificou a ausência o Deputado Geraldo Thadeu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da quarta e quinta reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias quatorze e quinze de abril de dois mil e quatro. Por terem sido distribuídas cópias das Atas, o Senhor Presidente dispensou a leitura das mesmas e as colocou em discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que a Comissão de Seguridade Social e Família recebeu cópia do Acórdão nº 303/04, do Tribunal de Contas da União, contendo relatório e voto que fundamentam a deliberação sobre a auditoria realizada na Fundação Nacional de Saúde, com o objetivo de avaliar o Programa Nacional de Controle da Malária e que os Deputados interessados poderão obter cópias na Secretária da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 29/04 - da Sra. Luci Choinacki - (PL 3400/2000) - que "requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3400/2000". Em votação. O requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 31/04 - do Sr. Paulo Rocha - que "solicita retirada de pauta do PL 6311 de 2002". Em votação. O requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 30/04 - do Sr. Walter Pinheiro - (PL 1885/2003) - que "requer retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.885/2003". Em votação. O requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 32/04 - da Sra. Zelinda Novaes - (PL 6485/2002) - que "requer, nos termos regimentais a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei nº 6485/2002". Em votação. O requerimento foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 33/04 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a adoção da Estratégia Global para Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde". Em votação. O requerimento foi APROVADO. B - Requerimentos: 6 - REQUERIMENTO Nº 18/04 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 1444/2003) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o mérito do PL 1.444/03, que dispõe sobre o exame de suficiência para o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional". Em votação. O requerimento foi APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 22/04 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2.473, de 2003, que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos". O Senhor Presidente passou a palavra ao autor do requerimento, discutiu o requerimento a Deputada Angela Guadagnin que sugeriu seja convidado para participar da Audiência Pública um representante da Secretária de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde. O autor acolheu a sugestão da Deputada Angela Guadagnin. Em votação. O requerimento foi APROVADO COM ADITAMENTO DA DEP. ANGELA GUADAGNIN. 8 - REQUERIMENTO Nº 23/04 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a política de Medicamentos Genéricos no Brasil". Em votação. O requerimento foi APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 25/04 - do Sr. Walter Pinheiro e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da atual situação do fundo de pensão SISTEL". Em votação. O requerimento foi APROVADO. O Deputado Eduardo Barbosa assumiu a presidência dos trabalhos. 10 - REQUERIMENTO Nº 27/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "requer a constituição de Subcomissão Especial para tratar do problema da relação entre violência, pobreza e desigualdades sociais". Após o encaminhamento feito pelo autor que foi discutido pelos Deputados Angela Guadagnin e Eduardo Barbosa, foi posto em votação. O requerimento foi APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 28/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita que seja convidada a Dra. Zilda Arns, coordenadora da Pastoral da Criança à comparecer a esta comissão para fazer uma exposição sobre políticas sociais no Brasil". Após o encaminhamento feito pelo autor que foi discutido pelo Deputado Dr. Francisco Gonçalves, foi posto em votação. O requerimento foi APROVADO. O Deputado Eduardo Paes reassumiu a Presidência dos trabalhos. O Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados Jandira Feghali e Eduardo Barbosa para apresentarem suas Propostas de Trabalho do primeiro semestre de dois mil e quatro, da Subcomisão Especial de Assistência Farmaucêutica e outros Insumos e da Subcomissão Permanente de Assistência Social. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.031/99 - do Sr. Rodrigo Maia - que "dispõe sobre o atendimento obrigatório aos portadores da Doença de Alzheimer no Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências." (Apensado: PL 1725/2003) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1725/2003, apensado. Vista à Deputada Laura Carneiro, em 29/10/2003. O relator leu o parecer. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 6.226/02 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para dispor sobre a oferta de informações para pessoas portadoras de deficiência visual". RELATOR: Deputado WALTER FELDMAN. PARECER: pela aprovação, com emenda. O relator leu o parecer. Não havendo quem o quisesse discutir, em votação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.400/00 - da Sra. Luci Choinacki - que "concede auxílio-moradia aos agricultores, pescadores, garimpeiros, meeiros e arrendatários rurais de ambos os sexos." RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 6.311/02 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais." RELATOR: Deputado CARLOS MOTA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 19/11/2003 RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.325/02 - do Sr. Neuton Lima - que "altera para sessenta anos a idade do idoso constante do art. 1 da Lei nº. 10.048, de 8 de novembro de 2000." RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº 6.485/02 - do Sr. Osório Adriano e outros - que "institui o "auxílio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 34 - PROJETO DE LEI Nº 1.885/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "altera a redação do inciso II do art. 129 da Lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social" e dá outras providências." RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO. PARECER: pela rejeição. Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 14/04/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 29 - PROJETO DE LEI Nº 821/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para pessoas portadoras de deficiência física, mental e sensorial e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, desde que o deslocamento se destine à realização de tratamento médico hospitalar." RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Henrique Fontana, em 31/03/2004 Os Deputados Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Luci Choinacki, Angela Guadagnin e Roberto Gouveia apresentaram votos em separado em 14/04/2004. O Senhor presidente passou a palavra ao Relator. A Deputada Angela Guadagnin leu o voto em separado. O parecer foi discutido pelos Deputados Benedito Dias e Rafael Guerra. Anunciada sua votação, a Deputada Angela Guadagnin solicitou verificação de votação. RETIRADO DE PAUTA POR FALTA DE QUORUM. Não foram apreciados os seguintes itens da pauta: 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.077/96 - do Sr. Marcelo Teixeira. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.953/97 - do Sr. Enio Bacci. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.077/01 - do Sr. Henrique Fontana. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.678/01 - do Sr. Aldo Rebelo. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.320/02 - do Sr. Pompeo de Mattos. 23 - PROJETO DE LEI Nº 7.260/02 - do Sr. Lincoln Portela. 24 - PROJETO DE LEI Nº 16/03 - da Sra. Iara Bernardi. 25 - PROJETO DE LEI Nº 28/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos. 26 - PROJETO DE LEI Nº 205/03 - do Sr. Enio Bacci. 27 - PROJETO DE LEI Nº 245/03 - do Sr. Paes Landim. 28 - PROJETO DE LEI Nº 522/03 - do Sr. Paulo Gouvêa. 30 - PROJETO DE LEI Nº 1.274/03 - do Sr. Eduardo Barbosa. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.564/03 - da Sra. Angela Guadagnin. 32 - PROJETO DE LEI Nº 1.820/03 - do Sr. Jovair Arantes.33 - PROJETO DE LEI Nº 1.855/03 - da Sra. Zelinda Novaes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às doze horas e quarenta e dois minutos, antes porém, convocou reunião de Audiência Pública para o próximo dia vinte e nove, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Flávio Alencastro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Paes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.