Às dez horas e dez minutos do dia oito de novembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Vilson da Fetaemg - Vice-Presidente; General Peternelli e Glauber Braga - Titulares; Erika Kokay - Suplente. Compareceram também os Deputados: Hercílio Coelho Diniz, Joenia Wapichana, Liziane Bayer e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Alencar Santana Braga, Carlos Zarattini, Dr. Frederico, João Daniel, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Talíria Petrone e Waldenor Pereira. ABERTURA: A Presidente em Exercício, Deputada Erika Kokay, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública virtual, a fim de debater o tema “O Papel do Judiciário junto à População em Situação de Rua", atendendo ao Requerimento n. 60/21, de sua autoria e do Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ). Dando prosseguimento, a Presidente em Exercício saudou os convidados da audiência, apresentou suas considerações sobre a matéria e passou a palavra aos seguintes convidados:  Davi Quintanilha Failde de Azevedo - Representante do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Ronan Figueiredo - Representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos -ANADEP;  Luciana Ribas - Representante do  Fórum das Cidades de Acompanhamento à População em Situação de Rua de São Paulo; Samuel Rodrigues - Representante do Movimento Nacional de População em Situação de Rua;  Marco Antônio da Silva Souza - Representante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. O Deputado Glauber Braga fez uso da palavra. A seguir, a Deputada Erika Kokay leu as perguntas feitas pelo Portal Edemocracia para serem respondidas pelos convidados. Logo após, os expositores fizeram suas considerações finais. Como encaminhamento desta reunião, a Deputada Erika Kokay sugeriu uma audiência pública para discutir formas de romper a invisibilização da população de rua no censo do IBGE ou em outros mecanismos de coleta de dados; comprometeu-se à  iniciativa de Projeto de Indicação para divulgar os direitos da população de rua nos instrumentos e equipamentos públicos e também à verificação da melhor  forma de acelerar o PL 5.740/2016, que estabelece direitos e institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício convidou os senhores membros para o seminário conjunto com a Comissão de Educação e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a fim de tratar do tema: "Fraternidade e Amizade Social: Hum (01) ano da Carta Encíclica Fratelli Tutti", no mesmo dia, 08 de novembro, no plenário 6, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Luísa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.