Às dez horas e nove minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Priante - Presidente; João Magno - Vice-Presidente; Alberto Goldman, Almir Moura, Carlos Nader, Eduardo Valverde, Elaine Costa, João Correia, João Magalhães, José Carlos Araújo, Leodegar Tiscoski, Manoel Salviano, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Bauer, Ronivon Santiago, Sandro Matos, Simão Sessim e Wasny de Roure - Titulares; Aníbal Gomes, Dr. Heleno, João Caldas, José Carlos Machado, Renato Cozzolino, Roberto Gouveia, Rogério Teófilo, Walter Feldman e Wladimir Costa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Luiz, Barbosa Neto e Enio Bacci. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da terceira reunião ordinária deliberativa, realizada no dia quatorze de abril de dois mil e quatro. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam a disposição dos Deputados na Secretaria da Comissão, inclusive os avisos do Tribunal de Contas da União de números vinte a vinte e seis de dois mil e quatro e da Controladoria-Geral da União, de número sete mil e seiscentos de dois mil e quatro que encaminha o relatório de auditoria especial no município de Cantá, Estado de Roraima. Comunicou, ainda, o recebimento das seguintes correspondências: ofício circular número seis da ESAF, que informa que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, lança, em parceria com a Caixa Econômica Federal, o concurso de monografias – Prêmio IPEA 40 anos, em decorrência das comemorações dos seus 40 anos; ofício da Assessoria do Ministro-Chefe da Coordenação Política, Ministro Aldo Rebelo, confirmando a presença do senhor Ministro na audiência pública da Comissão a ser realizada no dia treze de maio de dois mil e quatro, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, em atendimento ao requerimento número treze de dois mil e quatro de autoria do Deputado Alberto Goldmann. O Presidente submeteu à apreciação do Plenário os nomes de Francisco Luís Nunes Freire, Maria Salete Correa Bittencourt e Adonildes Maria de Moraes Costa para ocuparem os cargos de CNE-14 - Assessor Técnico Adjunto D, Adjunto D, na Comissão. Aprovados. A seguir passou à apreciação da ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. André Luiz - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente da Empresa Telefônica no Brasil, o Sr. Presidente do Banco Bradesco, o Sr. Presidente do Grupo Cobra no Brasil, o Sr. Armando kilson Filho, ex-sócio brasileiro da empresa espanhola Cobra, Representante da Receita Federal e os Srs. lgnácio Cariliena Toro, Miguel Angel Perez, Rosa Maria Aragão e José Francisco de Oliveira, funcionários da SPCobra, filial brasileira da espanhola Cobra, e o Delegado Mauricio DeI Trono da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que investiga esse caso, para esclarecerem desvios e lavagem de dinheiro da empresa SPCobra, especializada em serviços de Telecomunicações". Não deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 19/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja realizada Reunião de Audiência Pública, com a presença dos convidados a seguir listados, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre recente operação entre a AMBEV e a empresa belga Interbrew". O Presidente passou a palavra ao Deputado Alberto Goldman, autor do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 20/04 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Trabalho para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre contrato com a Organização Não-Governamental Ágora - Associação pra Projetos de Combate à Fome, para executar projeto de preparação de jovens carentes, no valor de R$ 7,5 milhões, como parte do Programa Primeiro Emprego". O Presidente passou a palavra ao Deputado Alberto Goldman, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados José Carlos Araújo, Simão Sessim e Eduardo Valverde. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade na forma de convite. 4 - REQUERIMENTO Nº 21/04 - do Sr. Simão Sessim - que "solicita seja convidado o Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Waldir Pires, afim de apresentar o excelente trabalho que está sendo realizado na Controladoria-Geral da União - CGU, que constitui o sistema de controle interno do Poder executivo federal previsto no Art. 74, caput, da Constituição Federal". O Presidente passou a palavra ao Deputado Simão Sessim, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados José Carlos Araújo, Alberto Goldman, Wasny de Roure, José Carlos Machado e Almir Moura. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com alteração no sentido de retirar o termo "excelente". 5 - REQUERIMENTO Nº 22/04 - do Sr. José Carlos Machado - que "solicita o comparecimento do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle". O Presidente passou a palavra ao Deputado José Carlos Machado, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Alberto Goldman e Wasny de Roure. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B) Matéria sobre a Mesa: EXTRAPAUTA: O Deputado João Magalhães apresentou um requerimento solicitando a inclusão extrapauta da Representação nº 6/2003. O Presidente acolheu a solicitação que foi aprovada por unanimidade. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - REPRESENTAÇÃO Nº 6/03 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita análise e providências dessa Comissão em relação à denúncia oferecida pelo Sr. Mario Campanelli, em anexo, bem como a convocação das partes citadas e/ou encaminhamento aos órgãos competentes". RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES. RELATÓRIO: pelo arquivamento. O senhor Presidente passou a palavra ao Deputado João Magalhães que proferiu seu relatório. O Presidente colocou a proposição em discussão. Participou da discussão o Deputado Alberto Goldman. Em votação, foi aprovado o relatório por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária deliberativa, para o dia cinco de maio, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 09, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ___________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxXXxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx