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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Ata da 6ª (sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 15 de fevereiro de 2022. Às 13h58, presentes 213 Sras. e Srs. Deputados, a Sra. Alice Portugal, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, a Sra. Jandira Feghali e os Srs. Padre João, Vicentinho, Leo de Brito, Marcel Van Hattem, Pompeo de Mattos, Charles Fernandes, Paulo Pimenta, Camilo Capiberibe, Célio Moura, Alice Portugal, Nilto Tatto, Henrique Fontana, Emidinho Madeira, Coronel Tadeu, Rogério Correia, Zé Neto, Bibo Nunes, Joice Hasselmann, Erika Kokay, Carlos Jordy, Geovania de Sá, Jorge Solla, Odair Cunha, Valmir Assunção, Airton Faleiro, Neucimar Fraga, Frei Anastacio Ribeiro, Ivan Valente, General Girão, Dra. Soraya Manato, Maria do Rosário, Mário Heringer, Leonardo Monteiro, Ricardo Silva, Alê Silva, Daniel Almeida, Bia Cavassa, Joseildo Ramos, Bia Kicis, Luiza Erundina, Marcon, Professora Rosa Neide, Paulão, Moses Rodrigues, Helder Salomão, Luisa Canziani, Reinhold Stephanes Junior, Josivaldo JP, Hildo Rocha, Adriana Ventura, Joenia Wapichana, Paula Belmonte, Eli Borges, Heitor Schuch, Vermelho, Joaquim Passarinho, Danilo Forte e Felipe Carreras. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, as Sras. Jandira Feghali; Erika Kokay e Adriana Ventura, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e o Sr. Arthur Lira, Presidente. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Henrique Fontana; Erika Kokay e Helder Salomão. Às 17h56, presentes 434 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 78, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 58, de 2022. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 74, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos dos artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.059, de 2021. Encaminhou a votação o Sr. Cacá Leão. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Wolney Queiroz, Líder do PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 263; Não: 162; Total de 425 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 77, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2021. Encaminharam a votação os Srs. Antonio Brito e Alexis Fonteyne. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 393; Não: 22; Abstenção: 1; Total de 416 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação o Sr. Tiago Mitraud. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Roman, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Bibo Nunes, Tiago Mitraud, Orlando Silva, Dra. Soraya Manato, Otavio Leite, Alice Portugal, Felipe Carreras e Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Roman, relator designado em Plenário, ofereceu parecer emendas de plenário pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Otavio Leite, Tiago Mitraud e Alice Portugal. Assumiu a Presidência a Sra. Soraya Santos, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. A Sra. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 425; Não: 26; Abstenção: 1; Total de 452 votos. Foi aprovada a Subemenda Substitutiva. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Celina Leão, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher; e o Sr. Kim Kataguiri, Vice-Líder do DEM. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação a Sra. Erika Kokay e o Sr. Roman. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 134; Não: 277; Total de 411 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 115, de 2022, que requer a dispensa do interstício de 2 sessões previsto no § 5º do artigo 202 do Regimento Interno, para inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 439; Não: 15; Total de 454 votos. Foi aprovado o referido Substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 118, de 2022, que requer a dispensa do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do artigo 202 do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 416; Não: 14; Abstenção: 1; Total de 431 votos. Foi aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Reginaldo Lopes, Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Roman, Vice-Líder do Patriota; Vivi Reis, Vice-Líder do PSOL; e Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria. Às 21h26, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 16 de fevereiro, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei n°s 976, de 2019; 2.058, de 2021; 5.284, de 2020; e 9.432, de 2017; Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021; Projetos de Lei nºs 1.518, de 2021; e 2.753, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2021; Projetos de Lei nº 4.059, de 2021; e Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2011. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 16 de fevereiro de 2022. |