A - Audiência Pública

Tema: Defesa e Proteção das Vítimas e Direito à Informação e Apoio

Direito de Defesa e à Proteção das Vítimas.
Do direito a obtenção de orientação a respeito dos seus direitos a reparação do dano causado; Direito à proteção de sua saúde, integridade física, psíquica e moral

Direito à Informação e ao Apoio das Vítimas.
Direito a informação que permita a tomada de decisão quanto a participação em procedimentos extrajudiciais e de saúde decorrentes do evento traumático; Apoio às vítimas de crimes e eventos traumáticos a serem prestados pelas entidades integrantes do sistema SUS/SUAS e voluntários.

Convidados:

ANDERSON GUSTAVO TORRES, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;

GABRIELA SHIZUE SOARES DE ARAÚJO, Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP e Diretora do Sindicato dos Advogados de São Paulo;

MARIA CELESTE CORDEIRO LEITE DOS SANTOS, Professora Livre Docente pela USP, Doutora em Ciências da Religião, Direito Penal e Filosofia do Direito pela PUC/SP, Professora dos Cursos de Graduação e Pós Graduação;

JONIA LACERDA, Coordenadora de Psicologia do Projeto Higia Mente Saudável;

RAQUEL KOBASHI GALLINATI LOMBARDI, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - SINDPESP;

OTÁVIO CASTELLO DE CAMPOS PEREIRA, Perito Médico Legista do Instituto de Medicina Legal da Polícia Civil do DF;

MARIA YVELONIA DOS SANTOS BARBOSA, Secretária Nacional de Assistência Social, e ANDRÉ RODRIGUES VERAS, Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais e Secretário Nacional Substituto de Assistência Social; e

ANA PAULA SÃO TIAGO, sobrevivente de abuso sexual no meio espiritual.

(Requerimento nº 1, do Deputado Rui Falcão)
(Requerimento nº 2, da Deputada Tia Eron)
(Requerimento nº 3, da Deputada Tia Eron)
(Requerimento nº 4, do Deputado Felício Laterça)

Deliberação de Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 5/2022 - da Sra. Tia Eron - que "requer que o Grupo de Trabalho do Estatuto das Vítimas encarregado de proferir parecer sobre a PL 3890/2020, realize audiência Pública para debater a proposição com os seguintes convidados: Senhor Frederico Rangel de Albernaz Promotor de Justiça - MPRJ; Senhora Ivana Kist Huppes Ferrazzo - Promotora de Justiça - MPRS; Senhora Jaqueline Ferreira Gontijo - Promotora de Justiça - MPDF".