Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário Milton Santos (nº 14) do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Deputado Silas Câmara, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Jackson Barreto e Walter Feldman - Vice-Presidentes; Ary Vanazzi, Claudio Cajado, Dr. Evilásio, Inácio Arruda, Leonardo Picciani, Luiz Carreira, Maria Helena, Mauro Benevides, Paulo Gouvêa, Pedro Fernandes, Terezinha Fernandes, Wilson Santos e Zezéu Ribeiro - Titulares; Devanir Ribeiro, Ivo José, Pastor Frankembergen e Zé Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cezar Schirmer, Eliseu Moura, Fátima Bezerra, Joaquim Francisco, José Chaves e Ricardo Izar. Havendo número regimental, o Presidente Deputado Silas Câmara declarou abertos os trabalhos, passou a Ordem do Dia e colocou em votação a inclusão do Requerimento Extrapauta do Deputado Zezéu Ribeiro, que " Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei PLN 003/2004 que trata das diretrizes orçamentárias para 2005." Aprovada a inclusão do Requerimento na pauta, o Presidente passou a palavra ao Deputado Zezéu Ribeiro que defendeu seu pedido. Colocado o Requerimento em discussão, e não havendo quem o quisesse discutir, foi ele colocado em votação e aprovado. O Presidente colocou em votação a inclusão do Requerimento Extrapauta do Deputado Ary Vanazzi, que "Solicita a realização de Audiência Pública para tratar do tema: "O Projeto de Lei nº 2710/92, que cria o Fundo Nacional de Moradia Popular - FNMP e o Conselho Nacional de Moradia Popular – CNMP". Aprovada a inclusão do Requerimento na pauta, o Presidente passou a palavra ao Deputado Ary Vanazzi que defendeu seu pedido. Colocado o Requerimento em discussão, e não havendo quem o quisesse discutir, foi ele colocado em votação e aprovado. Neste momento o Deputado Silas Câmara solicitou que o Deputado Jackson Barreto assumisse a presidência dos trabalhos, em função da necessidade de se ausentar. O Deputado Jackson Barreto colocou em votação a inclusão do Requerimento Extrapauta do Deputado Ary Vanazzi, que "Requer Audiência Pública nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano, com a participação da Comissão de Legislação Participativa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, da EMGEA, do Ministério das Cidades, do Ministério da Fazenda, Comissão de Mutuários do Rio Grande do Sul e outros Estados". Aprovada a inclusão do Requerimento na pauta, o Presidente passou a palavra ao Deputado Ary Vanazzi que defendeu seu pedido. Colocado o Requerimento em discussão, e não havendo quem o quisesse discutir, foi ele colocado em votação e aprovado. Neste momento o Presidente, Deputado Jackson Barreto solicitou que o Deputado Claudio Cajado assumisse a presidência dos trabalhos, em função da necessidade de se ausentar. Passou-se ao item A - Requerimentos: 01 - Requerimento Nº 85/04 - do Sr. Walter Feldman - que "requer realização de audiência pública para discussão do processo de regularização dos condomínios situados em áreas públicas do Distrito Federal." O Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Evilásio que solicitou que este fosse aprovado, devido a importância do pedido. Não havendo quem o quisesse discutir, o requerimento foi aprovado. Passou ao item 02 - Requerimento nº 86/04 - do Sr. Ary Vanazzi - que "requer nessa Comissão de Desenvolvimento Urbano, que seja convidado para uma Audiência Pública, o Secretário Nacional de Transportes da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, a Direção do Trensurb e a Comissão Pró-Trensurb da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo no Estado do Rio Grande do Sul." O Presidente passou a palavra ao Deputado Ary Vanazzi que defendeu seu pedido. Não havendo quem o quisesse discutir, o requerimento foi aprovado. Neste momento, o Presidente Claudio Cajado solicitou que o Deputado Walter Feldman assumisse a presidência dos trabalhos para que ele pudesse defender seu relatório. Passou-se ao item B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Ordinária – 03 –Projeto de Lei Complementar nº 39/03 - do Senado Federal - que "regulamenta o inciso I do § 1º do art. 43 da Constituição Federal, e dá outras providências." Relator: Deputado Claudio Cajado: Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Zezéu Ribeiro, em 14/042004. O Presidente passou a palavra ao Deputado Claudio Cajado que solicitou que o Deputado Zezéu Ribeiro se pronunciasse antes dele. O Deputado Zezéu Ribeiro propôs que fizessem um amplo debate sobre o assunto com audiências públicas, enriquecendo, assim, o projeto. O Deputado Claudio Cajado apoiou a proposta e solicitou que este fosse retirado de pauta, que foi acatado pelo Presidente. Passou ao item C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade: 04 – Projeto de Lei nº 640/03 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar normas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência em hotéis, bares, restaurantes e similares." Relator: Deputado Barbosa Neto: Parecer: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Ricardo Izar, em 14/04/2004. O Presidente retirou o projeto de pauta em função da ausência do relator. Passou, então, ao item Ordinária: 05 –Projeto De Lei Nº 1.175/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o Artigo 44-A à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para ressalvar direitos de adquirentes de parcelamentos de imóveis de domínio da União, oriundos de ocupações para fins residenciais, no Distrito Federal, e dá outras providências." Relator: Deputado Dr. Evilásio: Parecer: pela aprovação. Vista à Deputada Terezinha Fernandes, em 14/04/2004. A pedido do relator, Deputado Dr. Evilásio, o Projeto foi retirado de pauta. Passou, então, ao item 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.249/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatório a construção de prédios destinados ao ensino fundamental e de praças de esporte nos conjuntos habitacionais construídos para população de baixa renda." (Apensado: PL 1466/2003). Relator: Deputado Pastor Frankembergen; Parecer: pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CDUI, e do PL 1466/2003, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Inácio Arruda, em 14/04/2004. O Deputado Pastor Frankembergen leu seu relatório. Neste momento o Deputado Claudio Cajado reassume a presidência dos trabalhos e na fase do debate fizeram uso da palavra os senhores Deputados Zezéu Ribeiro e Wilson Santos. O Deputado Dr. Evilásio solicitou verificação de votação. O Presidente solicitou que o Deputado Wilson Santos procedesse a chamada nominal, onde resultou seis votos favoráveis e um contrário, sendo constatado, com este resultado, a falta de quorum. Diante deste fato, o Presidente, Deputado Claudio Cajado encerrou os trabalhos às onze horas e vinte minutos. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Claudio Cajado, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x