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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6461, DE 2019, DO SR. ANDRÉ DE PAULA E OUTROS, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DO APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que "Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Felipe Rigoni - Presidente; Luisa Canziani, Tadeu Alencar e Pedro Uczai - Vice-Presidentes; Marco Bertaiolli - Relator; André Figueiredo, Angela Amin, Coronel Armando, Dulce Miranda, Francisco Jr., Joenia Wapichana, Julio Cesar Ribeiro, Lucas Gonzalez, Pastor Gil, Pedro Dalua, Pedro Lucas Fernandes, Professor Joziel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry e Tereza Nelma - Titulares; Alexis Fonteyne, Dr. Luiz Ovando, Flávia Morais, Lauriete, Rodrigo Coelho e Tabata Amaral - Suplentes. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Almeida, General Peternelli, Jhonatan de Jesus, José Nelto, Luiz Carlos Motta, Professor Alcides, Roman e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia oito de fevereiro de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu então como lida a sinopse dos expedientes recebidos: Comunicado da Consultoria designando a Consultora Cláudia dos Santos Torres, para assessorar a comissão e E-mail da Secretaria Nacional do CIEE : Contribuição do CIEE ao Estatuto do Aprendiz. ORDEM DO DIA: O Presidente informou que a Ordem do Dia estava dividida em duas partes Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos. O Presidente iniciou pela Audiência em atendimento aos requerimentos de nºs um e três de dois mil e vinte e um, então anunciou os convidados e passou a palavra para Antonio Roberto da Silva Pasin, Presidente Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes - FEBRAEDA; Humberto Casagrande, Superintendente-Geral do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE; Cláudia Costin, Diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (CEIPE) da Fundação Getúlio Vargas – FGV; Marcelo Bentes, Coordenador de Relações Institucionais da Fundação Roberto Marinho - FRM; Alessandro Saade, Superintendente Executivo do Ensino Social Profissionalizante - ESPRO; Tatiana Gomes, Gerente Socioeducativo e Pastoral do Centro Salesiano do Aprendiz - CESAM; Diogo Jamra Tsukumo, Gerente de Articulação Institucional do Itaú Educação e Trabalho; Mário Volpi, Coordenador de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF. Após as apresentações o Relator fez suas considerações e agradeceu a participação do convidados que contribuíram com os trabalhos do colegiado, informando ainda que sugestões poderiam ser encaminhadas para o e-mail da Comissão ce.estatutoaprendiz@camara.leg.br. Durante as apresentações o Presidente pediu licença as convidados para deliberar os requerimentos, em virtude do início da Ordem do dia no Plenário. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Pastor Gil - (PL 6461/2019) - que "requer que seja incluído representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) na Audiência Pública marcada para o dia 22/02/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz". Prejudicado em face do Art. 163, inciso VIII - RICD. (mesmo objeto, constante, no requerimento 6/2021). 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz com os seguintes convidados: Sra. Isa Oliveira - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); Representante do Instituto Alana; Representante da Childhood Brasil; Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Representante da Força Sindical; Sra Ana Lucia Alencastro Goncalves – especialista em educação profissional, especialmente na área de juventude; Sra. Rosana Veja - Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Sr. Benedito Santos - Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Sra Maria Claudia Falcão - Organização Internacional do Trabalho (OIT); Ministra Kátia Arruda – Tribunal Superior do Trabalho (TST); Sra Eliana dos Santos Alves Nogueira – juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Franca/SP e coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) do Tribunal da 15ª Região; Sra Ana Maria Villa Real – Coordinfancia/MPT; Sr. Rodrigo Zerbone – SSPE/Ministério do Trabalho e Previdência." Aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e dois, de fevereiro de dois mil e vinte e dois às quatorze horas e trinta minutos, destinada à Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quatro minutos. E, para constar, eu, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Felipe Rigoni, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |