Às dezesseis horas do dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Waldenor Pereira - Presidente; Vilson da Fetaemg - Vice-Presidente; Alencar Santana Braga, Dr. Frederico, General Peternelli, Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Talíria Petrone e Zé Augusto Nalin - Titulares; Erika Kokay, Maria do Rosário e Rogério Correia - Suplentes. Compareceu também o Deputado Júlio Cesar Ribeiro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Carlos Zarattini, João Daniel e Luiza Erundina. ABERTURA: O Presidente Waldenor Pereira declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública virtual, a fim de debater o tema “Medida Provisória 1.061/2021 e o Programa Auxílio Brasil", atendendo ao Requerimento nº 83/21, de autoria dos Deputados: João Daniel (PT/SE), Waldenor Pereira (PT/BA), Patrus Ananias (PT/MG), Nilto Tatto (PT/SP), Marcon (PT/RS) e Valmir Assunção (PT/BA). Dando prosseguimento, o Presidente saudou os convidados da audiência, apresentou suas considerações sobre a matéria, e passou a direção dos trabalhos ao 3° Vice-Presidente, Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG). O Presidente em Exercício apresentou suas considerações sobre o tema em questão e passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Marcia Lopes, Professora da Universidade Estadual de Londrina e Ex-Ministra de Desenvolvimento Nacional e Combate à Fome; 2 - Telma Castello Branco, Comissão de Presidentes de CONSEAs Estaduais;3 - Vânia Marques Pinto, Secretaria de Políticas Agrícolas  da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG; 4 - Josana Lima, Coordenador da Confederação da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil; 5 -Elias de Sousa Oliveira, Presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social; 6 - Renato Sérgio Jamil Maluf, Professor Titular do Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da UFRJ. O Presidente leu as perguntas feitas no Portal Edemocracia, para serem respondidas pelos convidados. Para encerrar, o Presidente em Exercício passou a palavra aos convidados, para que fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício convocou reunião de audiência pública para o dia oito de novembro corrente, às dez horas, destinada a debater o tema “A Criminalização das Lideranças e o Papel do Judiciário junto à População em Situação de Rua", e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.