Às dezoito horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e sete de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no Auditório 7 do anexo 2 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes e Vanessa Grazziotin - Vice-Presidentes; Josias Quintal - Relator; Carlos Alberto Leréia, Júlio Semeghini, Devanir Ribeiro, Laura Carneiro, Lupércio Ramos, Robson Tuma, Rubinelli e Wasny de Roure - Titulares; Wanderval Santos - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rodolfo Pereira, Júlio Redecker,  Marcos Abramo, Maurício Rabelo, Olavo Calheiros, Ronaldo Vasconcellos, Sandes Júnior e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA.  Tendo sido distribuído cópias das Atas da 36ª, 38ª e 40ª reuniões, realizadas nos dias 02, 16 e 18 de março do corrente ano, a todos os Senhores Parlamentares presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura das mesmas, o Senhor Deputado Robson Tuma requereu a dispensa das leituras no que foi atendido pelo Presidente. Não havendo nenhum parlamentar inscrito para discussão, passou-se a votação.  As Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: DO BANCO CENTRAL DO BRASIL e BANCO DO BRASIL, sobre quebra de sigilo bancário; DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, sobre quebra de sigilo fiscal; DAS EMPRESAS DE TELEFONIA, sobre quebra de sigilo telefônico. ORDEM DO DIA:  A presente reunião foi convocada para votação de requerimentos e assuntos internos. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS :  REQUERIMENTO Nº 194 - DA DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN, "solicita a quebra do sigilo fiscal do Senhor que especifica." APROVADO O REQUERIMENTO.  REQUERIMENTO Nº 195 -  DA DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN, "Solicita da Secretaria da Receita Federal, informações quanto a processos fiscais do  Senhor que especifica." APROVADO O REQUERIMENTO. REQUERIMETNO Nº 196 - DO DEPUTADO ROBSON TUMA - "Requer o adiamento por 15 (quinze) sessões, da votação dos demais requerimentos, apresentados até a presente data."   REQUERIMENTO S/N -  DO DEPUTADO JÚLIO LOPES. "nos termos regimentais, requeiro a V. Exa. seja submetido à douta consideração desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a realização de uma diligência na "Feira do Paraguai." localizada em Brasília-DF."; Adiada a votação a requerimento do DEPUTADO ROBSON TUMA.    REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO S/N - DO DEPUTADO POMPEO DE MATTOS. "Requer a convocação do Sr. Waldomiro Diniz para comparecer nesta Comissão com o fim de prestar esclarecimentos."; Adiada a votação a requerimento do DEPUTADO ROBSON TUMA.  REQUERIMENTO S/N - DO DEPUTADO MAURÍCIO RABELO "Requer que seja solicitado a Rede Record de televisão, cópia da fita contendo as graves denúncias de sonegação fiscal por parte de industrias cervejeiras, o que é objeto desta CPI." Adiada a votação a requerimento do DEPUTADO ROBSON TUMA.  REQUERIMENTO S/N - DO DEPUTADO JÚLIO REDECKER "Requer a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, JOSÉ DIRCEU, para depor nesta Comissão Parlamentar de Inquerito." Adiada a votação a requerimento do DEPUTADO ROBSON TUMA.  REQUERIMENTO S/N DO DEPUTADO JÚLIO REDECKER. "Requer a convocação do Senhor WALDOMIRO DINIZ DA SILVA, ex-Subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civl da Presidência da República, para depor nesta Comissão Parlamentar de Inquérito. "Adiada a votação a requerimento do DEPUTADO ROBSON TUMA.   REQUERIMENTO S/N - DO DEPUTADO WANDERVAL SANTOS. "Requer que seja convidado a vir prestar esclarecimento a esta CPI o secretário da Receita Federal. Dr. Jorge Rachid sobre a situação fiscal da Indústrias Cervejeiras no Brasil." Adiada a votação a requerimento do DEPUTADO ROBSON TUMA. REQUERIMENTO S/N DO DEPUTADO WANDERVAL SANTOS - "Requer que seja convocado para depor, na condições de testemunha  dos diretores presidentes, comercial e financeiro das empresas Cervejeira ITAIPAVA, SCHIMCARIOL, CERVEJARIA LOKAL, (Rio de janeiro-RJ)." Adiada a Votação a requerimento do DEPUTADO ROBSON TUMA. REQUERIMENTO S/N - DO DEPUTADO MAURÍCIO RABELO - "Requer que seja solicitado a Rede Record de televisão, cópia da fita contendo as graves denúncias de sonegação fiscal por parte de indústrias cervejeiras, o que é objeto desta CPI. Adiada a votação a requerimento do DEPUTADO ROBSON TUMA.  Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos, e às 18:48h (dezoito horas e quarenta e oito minutos), encerrou a reunião. E, para constar, eu ______________________, Sílvio Sousa da Silva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.