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Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia nove de fevereiro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o Grupo de Trabalho (GTPL3890) destinado a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei nº 3890/2020 (Estatuto das Vítimas), no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Tia Eron -
Coordenador; Gilberto Nascimento - Relator; Aluisio Mendes, Dulce Miranda, Felício Laterça, Greyce Elias, Jaqueline Cassol, Júlio Delgado, Margarete Coelho, Perpétua Almeida, Professora Dorinha Seabra Rezende, Soraya Santos e Rui Falcão. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Danilo Cabral e Delegado Pablo. Deixaram de registrar presença os Deputados Capitão Augusto, Danilo Forte e Paulo Magalhães.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a Coordenadora, Deputada Tia Eron, declarou
abertos os trabalhos do Grupo de Trabalho e, nos termos do art. 41, inciso
VI, do Regimento Interno, designou Relator o Deputado Gilberto Nascimento
(PSC/SP), convidando-o a tomar assento à mesa. ORDEM DO DIA:
Apresentação do Plano de Trabalho e Deliberação de
Requerimentos. Anunciada a Ordem do Dia, a
Coordenadora, por acordo com os membros do Colegiado, informou que daria
início pela deliberação dos requerimentos constantes da pauta e, após,
passaria então à apresentação do Plano de
Trabalho. Requerimentos: 1
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REQUERIMENTO Nº 1/2022
- do Sr. Rui Falcão - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito deste Grupo de Trabalho, para debater o PL 3890/2020 - que Institui o Estatuto das Vítimas com os seguintes convidados: Suzanna Do Val More - Diretora do Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo; Professora Doutora Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos - Professora Livre Docente pela USP, Doutora em Ciências da Religião, Direito Penal e Filosofia do Direito pela PUC/SP, Professora dos Cursos de Graduação e Pós Graduação; Professora Doutora Gabriela Araújo - Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP, Diretora do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Sócia Fundadora do Araújo, Recchia Santos; Ane Beatriz Costa Soares - Vítima De Revitimização Judicial; Professora Doutora Marilene Araújo - Advogada, Doutora pela USP; Professora Doutora Maria Luiza Bullentini Facury - Professora da Faculdade de São Paulo, Psicóloga; Maria Luisa Dalla Bernardina Rigolin - Delegada Titular da Mulher em Capivari, Professora da Academia de Polícia de São Paulo; Professora Flavia March - Capitã da Polícia Militar de São Paulo; Isabela Leite - Jornalista da Globo News".
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALUISIO MENDES.
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REQUERIMENTO Nº 2/2022
- da Sra. Tia Eron - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do
serviço público e privado com os seguintes convidados: Senhora Raquel
Galinatti, Presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo; Senhora
Priscila Pamela, Diretora do IDDD e Presidente da Comissão de Polícia
Criminal e Penitenciária até 2021; Senhor Davi Lago, Diretor do Instituto
Não Aceito Corrupção; Senhora Jonia Lacerda, Coordenadora de Psicologia do
Projeto Higia Mente Saudável; Senhor Tarcísio José Sousa Bonfim, Primeiro
Vice Presidente da Conamp; Senhora Celeste Leite dos Santos- Diretora de
Convênios da Apmp, Gestora dos Projeto Avarc; Paulo Teixeira, Presidente
da Associação Paulista do Ministério Público" APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: POR
INICIATIVA DA AUTORA, DEP. TIA ERON, VANESSA LIMA - MOVIMENTO INFÂNCIA
LIVRE DE ABUSO; CARLOS HENRIQUE DIAS - PRODUTOR DO FANTÁSTICO; LETICIA
MORI - JORNALISTA DA BBC; GUILHERME BELARMINO - PROFISSÃO REPÓRTER; MARIA
DO CARMO SANTOS - PRESIDENTE DO GRUPO VÍTIMAS UNIDAS; NINA MARQUETTI -
VÍTIMA DE VIOLÊNCIA MÉDICA E ATRIZ CRIADORA DO MOVIMENTO #ONDEDOI; ANA
PAULA SANTIAGO - VÍTIMA; CRISTIANE MACHADO - VÍTIMA; MARIA PAULA FIDALGA -
ATRIZ, PSICÓLOGA, EMBAIXADORA DA PAZ DA ONU, INTEGRANTE DO MEMORIAL ÀS
VÍTIMAS DA COVID-19 E HIGIA MENTE SAUDÁVEL; RAFAEL COSTA - DOMINGO
ESPETACULAR; MONICA MACHADO - DESEMBARGADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO
PAULO; LUCIA NUNES BROMERCHENKEL - PROMOTORA DE JUSTIÇA; ANTONIA URREJOLA
NOGUEIRA -PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
(CIDH); THABATA TIRELLI - PRESIDENTE DO SINDICATO DE CORRETORAS DE
IMÓVEIS; PEDRO PEREIRA GOMES - ADVOGADO FORMADO PELA PUC/SP E
ADMINISTRADOR PÚBLICO FORMADO PELA GV; ROGÉRIO PAGNAN - JORNALISTA DA
FOLHA DE SÃO PAULO; ESTER SANCHEZ - CONSELHEIRA TITULAR DA COMUNIDADE
BRASILEIRA NO EXTERIOR; LOU-ANNE GAYLENE GILCHRIST - EMBAIXADORA
PERMANENTE; AURIMAR JACOBINO DE BARROS NUNES - REPRESENTANTE DO BRASIL; A
PEDIDO DA DEP. SORAYA SANTOS, MARIA LUÍSA DALLA BERNARDINA RIGOLIN -
DELEGADA DE POLÍCIA TITULAR DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI, FERNANDO VELOSO,
DELEGADO DO RIO DE JANEIRO E SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO; E A PEDIDO DO DEP. ALUÍSIO MENDES,
REPRESENTANTE DA FENAPEF - FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS. Aprovados
os requerimentos da pauta, a Coordenadora anunciou a Apresentação do Plano
de Trabalho do Relator, Deputado Gilberto Nascimento. Antes, esclareceu
que o Plano de Trabalho tinha como finalidade nortear as ações do Grupo,
estabelecendo prioridades e critérios para o debate, com vistas à
otimização do tempo, à eficácia e à produtividade. Em seguida, passou a
palavra ao Relator, que procedeu à apresentação do plano. Fizeram uso da
palavra a respeito do Plano de Trabalho os Deputados Rui Falcão, Aluísio
Mendes, Soraya Santos e Perpétua Almeida. Antes de encerrar os
trabalhos, a Coordenadora informou que as comunicações de realização
de reunião seriam realizadas pelo sistema Infoleg Comunica, disponível no
Portal da Casa. Comunicou também que os requerimentos procedimentais e
delegações do tempo de liderança poderiam ser enviados ao email SDR da
Comissão a partir de uma hora antes do horário da reunião. Informou então
que estariam sujeitos a pauta os requerimentos apresentados com vinte e
quatro horas de antecedência ao horário da reunião. Comunicou também que a
abertura do painel eletrônico para o registro de presença e para inscrição
de uso da palavra seria realizada com uma hora de antecedência ao horário
da reunião. Informou, por fim, que a Secretaria da Comissão estaria
autorizada a lançar a presença do parlamentar que usasse da palavra
durante as reuniões. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou reunião
para o dia dezesseis de fevereiro, às quatorze horas, e encerrou os
trabalhos às quinze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu, Lucas
Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que,
por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Tia Eron,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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