A - Audiência Pública

Tema: Conceito de Vítima e dos Direitos das Vítimas

Conceito de vítima - Da especial vulnerabilidade da vítima;
Conceituação de vítima; vítimas indiretas; vitimização coletiva causada pela prática ou calamidade pública; vítima de especial vulnerabilidade.

Dos Direitos das vítimas - Direitos básicos e direito à comunicação.
Direito à comunicação, defesa, proteção, informação, apoio, assistência, a atenção, ao tratamento profissional, individualizado e não discriminatório; práticas restaurativas e apoio; Comunicação com a vítima.

Convidados:

BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ;

RITA LIMA, Vice-Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP;

MARIA DO CARMO SANTOS, Presidente do Grupo Vítimas Unidas;

MARIA LUISA DALLA BERNARDINA RIGOLIN, Delegada de Polícia da Delegacia da Mulher em Capivari/SP e Professora da Academia de Polícia de São Paulo;

PEDRO IVO DE SOUSA, Presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público - AESMP;

SUSANNA DO VAL MOORE, Diretora da Mulher da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; e

VANA LOPES, vítima de estupro, ativista e fundadora do Grupo Vitimas Unidas.

Deliberação de Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 3/2022 - da Sra. Tia Eron - que "requer a realização de audiência pública dentro desse Grupo de Trabalho (GTPL3890) destinado a debater, aperfeiçoar e avançar no andamento do Projeto de Lei nº 3890/2020 (Estatuto das Vítimas) - GTPL3890".

REQUERIMENTO Nº 4/2022 - do Sr. Felício Laterça - que "requer, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de audiência pública, em data a ser oportunamente definida, para debater o Projeto de Lei n° 3.890/2020 que Institui o Estatuto das Vítimas".