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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE FEVEREIRO DE 2022.
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Ata da 4ª (quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 9 de fevereiro de 2022. Às 13h59, presentes 232 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Otoni de Paula, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Camilo Capiberibe, Paulão, Henrique Fontana, Ted Conti, Alice Portugal, Pompeo de Mattos, Joseildo Ramos, Nilto Tatto, Vicentinho, Junio Amaral, Otoni de Paula, Perpétua Almeida, Dra. Soraya Manato, Célio Moura, Rubens Pereira Júnior, Charles Fernandes, Frei Anastacio Ribeiro, Airton Faleiro, Erika Kokay, Marx Beltrão, Professor Israel Batista, Padre João, Ivan Valente, Leonardo Monteiro, Luisa Canziani, Zé Neto e Mauro Benevides Filho. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Junio Amaral; Otoni de Paula; Eli Borges e Pastor Eurico, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Usou da palavra pela ordem o Sr. Célio Moura. Às 15h42, presentes 392 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 29, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência da Mensagem de Acordos, Convênios, Tratados e Atos Internacionais nº 21, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Aécio Neves. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Mensagem de Acordos, Convênios, Tratados e Atos Internacionais nº 21, de 2022. O Sr. Aécio Neves, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Erika Kokay e o Sr. Henrique Fontana. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 2022. Passou-se à votação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Mensagem de Acordos, Convênios, Tratados e Atos Internacionais. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joenia Wapichana, Representante do Rede. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 2.844, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo nº 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6299, de 2002. Levantou Questão de Ordem a Sra. Fernanda Melchionna, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Encaminhou a votação o Sr. Nilto Tatto. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alessandro Molon, Líder da Oposição. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 327; Não: 71; Abstenção: 1; Total de 399 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.299, de 2002. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Erika Kokay e os Srs. Rodrigo Agostinho, Marcel Van Hattem, Alessandro Molon, Alice Portugal, Maria do Rosário, Leo de Brito, Ivan Valente, Nilto Tatto, Joseildo Ramos, Padre João, Vivi Reis, Joenia Wapichana e Reginaldo Lopes. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Luiz Nishimori, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial. Levantou Questão de Ordem a Sra. Fernanda Melchionna, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Marcelo Freixo, Líder da Minoria; e Reginaldo Lopes, Líder do PT. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcos Pereira, Vice-Líder do Republicanos. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminharam a votação a Sra. Erika Kokay e o Sr. Alexis Fonteyne. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bira do Pindaré, Líder do PSB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 63; Não: 295; Abstenção: 1; Total de 359 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria a Sra. Erika Kokay e os Srs. Marcel Van Hattem, Rodrigo Agostinho e Alexis Fonteyne. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alceu Moreira, Vice-Líder do MDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 301; Não: 150; Abstenção: 2; Total de 453 votos. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. O Sr. Presidente anunciou a votação do parágrafo 1º, do artigo 3º, do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bibo Nunes, Vice-Líder do PSL. Encaminhou a votação o Sr. Carlos Zarattini. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 271; Não: 128; Abstenção: 1; Total de 400 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Destaque do §6º do Artigo 3° do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 272; Não: 125; Abstenção: 1; Total de 398 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque do §9 do Artigo 3 do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 6.299, 2002, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação a Sra. Erika Kokay. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 266; Não: 126; Abstenção: 1; Total de 393 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 8, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação o Sr. Rodrigo Agostinho. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 127; Não: 256; Abstenção: 1; Total de 384 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque do artigo 4 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002 para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação a Sra. Sâmia Bomfim. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 264; Não: 133; Abstenção: 1; Total de 398 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 9, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação o Sr. Rodrigo Agostinho. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 140; Não: 276; Abstenção: 1; Total de 417 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Otavio Leite, Vice-Líder do PSDB; Renildo Calheiros, Líder do PCdoB; e Otoni de Paula, Vice-Líder do Bloco PSC, PTB. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 358 de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.070, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.070, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação os Srs. Tiago Mitraud e Capitão Alberto Neto. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Sidney Leite, Vice-Líder do PSD. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 18; Não: 400; Total de 418 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Coronel Tadeu, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 82, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Tiago Mitraud, Bibo Nunes e Erika Kokay. Foi encerrada a discussão. O Sr. Coronel Tadeu, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria os Srs. Tiago Mitraud e Capitão Alberto Neto. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 01, de 2022, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Lei de Conversão. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.070, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 01, de 2022, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Às 22h58, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 10 de fevereiro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.067, de 2021; Medida Provisória nº 1.070, de 2021; Projetos de Decreto Legislativo n°s 696, 765, e 771 de 2019; e 233, de 2021; Projeto de Lei nº 2.144, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 10 de fevereiro de 2022. Lembrou que haverá reunião de líderes amanhã, quinta-feira, 10 de fevereiro, às 15 horas, na sala de reunião do Colégio de Líderes, para definição da pauta de deliberações do Plenário da próxima semana. Lembrou também que foi convocada Sessão Solene remota do Congresso Nacional para quinta-feira, 10 de fevereiro, às 15h30, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 115 de 2022. |