Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quatro, às quinze horas e vinte minutos, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação de organizações criminosas atuantes no tráfico de órgãos humanos – CPI Tráfico de Órgãos Humanos, sob a Presidência do Senhor Deputado Neucimar Fraga. A lista de presença indicou o comparecimento dos Senhores Deputados Neucimar Fraga - Presidente; André de Paula, Carlos Mota, Dr. Benedito Dias, Dr. Ribamar Alves, Geraldo Resende, Jefferson Campos, João Campos, José Ivo Sartori, Pastor Frankembergen, Paulo Rubem Santiago, Rafael Guerra e Walter Feldman - Titulares; Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, José Linhares, Jurandir Boia, Marcondes Gadelha, Nilton Baiano e Rubinelli – Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Antonio Joaquim, Benjamin Maranhão, Dr. Pinotti, Ivo José, Laura Carneiro, Manato, Marcus Vicente, Nelson Pellegrino, Pastor Pedro Ribeiro, Perpétua Almeida e Zico Bronzeado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento dos seguintes documentos: 1) Ofício do Senhor Deputado Pastor Jefferson Campos, que requereu fosse discutido, em reunião extraordinária desta CPI, marcada para o dia 19 próximo passado, o caso da missionária brasilieira, irmã Elilda dos Santos, que se encontra em Moçambique e apresentou sérias denúncias sobre o tráfico de órgãos naquela região. 2) Ofício do Senhor Deputado Rafael Guerra, solicitando fosse justificada sua ausência à reunião prevista para o dia 19 de abril por que estaria participando de seminário sobre educação, realizado pelo Instituto Teotônio Vilela no Estado de São Paulo. 3) Ofício do Senhor Deputado Rafael Guerra solicitando fosse justificada sua ausência à Comissão nos dias 20 e 22 de abril por que estaria proferindo palestra a convite da Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina e ainda, participaria de encontro de lideranças do Partido da Social Democracia Brasileira. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informou ao Plenário que a presente reunião fora convocada para Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão e anunciou, conforme acordo de Lideranças, o nome dos Deputados Pastor Frankembergen, para 1º Vice-Presidente e Pastor Pedro Ribeiro, para 2º Vice-Presidente. Não havendo acordo ainda quanto à indicação para a 3ª Vice-Presidência, a eleição se realizaria em outra data. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Nilton Baiano que auxiliasse nos trabalhos. Constatada a existência de chapa não processada pela Mesa, o Senhor Presidente cancelou a votação já iniciada e após deixar apenas as cédulas com as chapas previamente definidas, promoveu nova votação, solicitando ao Deputado João Campos que funcionasse como Secretário dos trabalhos. Feita a chamada nominal, votaram os Senhores Membros Titulares: Paulo Rubem Santiago, pelo PT; André de Paula, pelo PFL; Jefferson Campos e José Ivo Sartori, pelo PMDB; João Campos e Walter Feldman, pelo PSDB; Pastor Frankembergen, pelo PTB; Carlos Mota e Neucimar Fraga, pelo PL e Geraldo Resende, pelo PPS e os Senhores Membros Suplentes: Rubinelli, pelo PT; Eduardo Barbosa, pelo PSDB; José Linhares e Nilton Baiano, pelo PP; Marcondes Gadelha, pelo PTB e Jurandir Bóia, pelo PSB. Encerrada a votação, e constatada a coincidência entre o número de sobrecartas e de votantes, foram apurados dezesseis votos para 1º Vice-Presidente e 15 votos para Segundo Vice-Presidente. O Presidente anunciou a eleição do Deputado Pastor Frankembergen para a Primeira Vice-Presidência, e do Deputado Pastor Pedro Ribeiro para a Segunda Vice-Presidência. Em seguimento, o Deputado Neucimar Fraga convidou o Primeiro Vice-Presidente para tomar assento à Mesa. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 13 de abril de 2004. A pedido do Deputado João Campos, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. Passou-se à deliberação de requerimentos. 1) REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Pastor Frankembergen - que "requer seja convidado o Dr. Wolney Garrafa, Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Bioética da Universidade de Brasília, UnB para, em audiência pública desta Comissão, expor seus conhecimentos sobre o Tráfico de Órgãos Humanos”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nos termos do artigo 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a Presidência dos trabalhos o Senhor Primeiro Vice-Presidente, Deputado Pastor Frankembergen. 2) REQUERIMENTO Nº 14/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a oitiva do Sr. Athaíde Patreze, que declarou publicamente que médico acertou com ele a venda e transplante de um rim por cinqüenta mil dólares”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 15/04 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita a oitiva da Sra. Liliane Simão Cardoso, que ofereceu denúncia contra o Sr. Athaíde Patreze por compra ilegal de órgão humano para transplante".O Senhor Presidente concedeu a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse instante, reassumiu a Presidência o Senhor Deputado Neucimar Fraga que fez uso da palavra para submeter à apreciação do Plenário diligências a se realizarem na cidade de São Paulo. Pediram a palavra os Deputados Geraldo Thadeu e José Ivo Sartori para solicitarem maiores esclarecimentos sobre a matéria. Atendendo à solicitação do Plenário, o Senhor Presidente informou que deixaria de apreciar a matéria nesta ocasião e informou que seria marcada, oportunamente, reunião interna para apreciação de programa de trabalho para a Comissão. Em seqüência, nos termos do artigo 41 do Regimento Interno da Casa, o Senhor Presidente designou o Deputado Zico Bronzeado para funcionar como Relator da Comissão.Pediu a palavra o Senhor Deputado Geraldo Thadeu para requestar informações sobre a agenda da comissão, sugerindo fosse feita a comunicação das atividades a serem desenvolvidas com maior antecedência. O Senhor Presidente esclareceu que se encontrava a Comissão em situação atípica pois ainda não haviam sido eleitos os Vice-Presidentes e nem indicado o Relator, motivo pelo qual a programação dos trabalhos estava sendo feita aos poucos, uma vez que não seria indicado se proceder à tomada de depoimentos sem a indicação da Relatoria. Em complemento, informou o Senhor Presidente que determinava à Secretaria que a agenda dos trabalhos seria informada com a maior antecedência possível. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinqüenta e três minutos, antes convocando reunião para o próximo dia 29 de abril, quinta-feira, às dez horas com plenário a ser posteriormente informado. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ______________Deputado Neucimar Fraga, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.