> Pauta - PEC03221 - 09/02/2022 14:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32, DE 2021, DO SR. CACÁ LEÃO E OUTROS, QUE "ALTERA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ELEVAR PARA SETENTA ANOS A IDADE MÁXIMA PARA A ESCOLHA E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE FEVEREIRO DE 2022.

Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia nove de fevereiro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se exraordiariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2021, do Sr. Cacá Leão e outros, que "altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Mário Negromonte Jr. - Presidente; Edilázio Júnior - Vice-Presidente; Acácio Favacho - Relator; Aécio Neves, Coronel Tadeu, Danilo Cabral, Delegado Pablo, Domingos Neto, Elmar Nascimento, Enrico Misasi, Fábio Henrique, Gustinho Ribeiro, Isnaldo Bulhões Jr., Joenia Wapichana, Jorielson, Margarete Coelho, Moses Rodrigues, Paulo Teixeira, Pinheirinho, Tadeu Alencar e Tiago Mitraud - Titulares; Cacá Leão, João Marcelo Souza, Julio Lopes, Marx Beltrão e Perpétua Almeida - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Bosco Costa, Charlles Evangelista, Joseildo Ramos, Juscelino Filho, Nivaldo Albuquerque, Pompeo de Mattos, Rodrigo de Castro e Rubens Pereira Júnior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve . ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32/2021 - do Sr. Cacá Leão e outros - que "altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União". RELATOR: Deputado ACÁCIO FAVACHO. PARECER: pela aprovação com substitutivo. Na presente Reunião, o Presidente passou a palavra ao Relator para leitura do Parecer. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Acácio Favacho. Iniciada a Discussão. Usaram da palavra para discutir a matéria a Deputada Joenia Wapichana e os Deputados Isnaldo Bulhões Jr. e Jorielson. Encerrada a discussão, o Presidente informou que não poderia mais receber Destaques e passou a votação da matéria pelo processo simbólico. Não houve encaminhamentos. A matéria foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente indagou ao plenário se a Ata da presente reunião pudesse ser dada como aprovada,  que não foi constestado e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e três minutos. E, para constar, a presente Ata foi lavrada, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mário Negromonte Jr., e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.