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Às nove horas e cinquenta e nove minutos do dia nove de fevereiro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2021, do Senado Federal, que "impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito - Presidente; Margarete Coelho - Relatora; Alex Manente, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, André Figueiredo, Aureo Ribeiro, Baleia Rossi, Bia Kicis, Carlos Jordy, Covatti Filho, Daniel Silveira, Darci de Matos, Gil Cutrim, Herculano Passos, Juninho do Pneu, Lídice da Mata, Marcel van Hattem, Marcio Alvino, Miguel Lombardi, Paulo Teixeira, Reginaldo Lopes e Renata Abreu - Titulares; Carlos Chiodini, Dulce Miranda, Fábio Henrique, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Dalua, Pompeo de Mattos, Tabata Amaral, Tereza Nelma e Vavá Martins - Suplentes. Registraram presença também as Deputadas Carmen Zanotto e Flávia Morais, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Fufuca, Beto Pereira, Danilo Cabral, Gleisi Hoffmann, Lafayette de Andrada, Paulo Abi-Ackel, Talíria Petrone, Wilson Santiago e Wolney Queiroz.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia quinze de dezembro de dois mil e vinte um. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente em exercício deu como
lida a sinopse dos expedientes recebidos: Comunicado da Deputada Lídice da
Mata em que justifica a sua audência na Reunião do dia quinze de dezembro
de dois mil e vinte um; Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação da Deputada Talíria
Petrone (PSOL/RJ) para titular da Comissão. ORDEM DO
DIA: Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes:o Presidente em exercício informou os
procedimentos que norteariam o processo eleitoral; anunciou que havia
recebido e considerava registrada a seguinte candidatura: Deputado Antonio
Brito (PSD/BA), para o cargo de Presidente e abriu voração pelo sistema de
deliberação remoto, em escrutínio secreto. Participaram da eleição os
Deputados Covatti Filho, Margarete Coelho, Bia Kicis, Carlos Jordy, Daniel
Silveira, Alexandre Leite, Juninho do Pneu, Herculano Passos, Dulce
Miranda, Marcio Alvino, Miguel Lombardi, Antonio Brito, Darci de
Matos, Tereza Nelma, Gil Cutrim, Vavá Martins, Aluisio Mendes,
Pedro A Bezerra, André Figueiredo, Alex
Manente, Renata Abreu, Aureo Ribeiro, Paulo Teixeira, Reginaldo
Lopes, Tabata Amaral, Lídice da Mata, Marcell van Hattem. O
Deputado Pedro Dalua também participou da votação, mas seu voto não foi
contabilizado por ter ultrapassado a quantidae de membros titulares do seu
partido. Encerrada a apuração da votação pelo painel eletrônico, o
Presidente dos trabalhos proclamou o resultado: vinte e cinco votos para
Antonio Brito e dois votos em branco e convidou o Presidente eleito para
assumir a Presidência da Comissão. O Presidente eleito agradeceu o apoio
de seus pares e , nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno,
designou a Relatora da proposta a Deputada Margarete Coelho (PP/PI). Ato
contínuo, o Presidente solicitou que os Deputados que quisessem fazer uso
da palavra se inscrevessem pelo aplicativo infoleg. Em seguida informou
aos membros que as Propostas de Emenda à COnstituição estavam sujeitas a
disposições especiais no Regimento da Casa, tendo a Comissão Especial,
portanto, nos termos do art. 202 , §2º,
o prazo de quarenta sessões plenárias para proferir seu
parecer, contadas a partir de sua constituição, dia quatorze de dezembro
de dois mil e vinte um. Também informou o prazo de dez sessões para
apresentação de emendas na Comissão Especial, contados a partir do dia 16
de dezembro de dois mil e vinte um, e a exigência de quórum regimental de
um terço de assinaturas individuais, correspondente a cento e setenta e um
deputados. O Presidente informou que as emendas deveriam ser apresentadas
devidamente autenticadas pelo sistema infoleg Autenticador. Informou
também que os requerimentos procedimentais poderiam ser enviados ao e-mail
SDR da Comissão a partir de uma horas antes do horário da Reunião.
Comunicou também que a abertura do painel eletrônico para o registro de
presença e para inscrição do uso da palavra seria realizada com uma hora
de antecedência ao horário da reunião. Informou, por fim, que a secretaria
da Comissão estaria autorizada a lançar presença do parlamentar que usasse
a palavra durante as reuniões. Fizeram o uso da palavra a Deputada Bia
Kicis e o Deputado Reginaldo Lopes.
ENCERRAMENTO: Antes de
encerrar os trabalhos, o Presidente informou que as comunicac'ões de
realização de reunião seriam realizadas pelo sistema Infoleg Comunica,
disponível
no portal da Casa. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para dia e horário a serem oportunamente informados e encerrou os trabalhos às doze horas e nove minutos. E, para constar, eu, Bárbara Santos Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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