Às quinze horas e um minuto do dia vinte e sete de abril de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leonardo Vilela, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 05/04. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Leonardo Vilela - Presidente; Assis Miguel do Couto - Vice-Presidente; Adão Pretto, Anderson Adauto, Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Nardes, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Turra, João Grandão, Luciano Leitoa, Luis Carlos Heinze, Nélio Dias, Silas Brasileiro, Waldemir Moka e Zonta; - Suplente: Alberto Fraga, Érico Ribeiro, Guilherme Menezes, José Ivo Sartori, Josué Bengtson, Nelson Marquezelli, Odair, Pedro Chaves e Romel Anizio. Justificou ausência o Deputado José Carlos Elias.  Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Almir Sá, Anivaldo Vale, Anselmo, Carlos Dunga, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Fábio Souto, José Carlos Elias, Josias Gomes, Júlio Redecker, Kátia Abreu, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Roberto Pessoa, Rommel Feijó, Ronaldo Caiado, Zé Geraldo e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Quinta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Romel Anízio. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente registrou a presença no Plenário da Comissão do Senhor Clayton Campanhola, Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/EMBRAPA, e ratificou o convite aos membros para participarem das comemorações do "Trigésimo Primeiro Aniversário da EMBRAPA", na sede daquela Empresa, amanhã, dia vinte e oito de abril, às dez horas. ORDEM DO DIA - Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 05/04: 1) REQUERIMENTO Nº 200/04 - dos Srs. Leonardo Monteiro e Assis Miguel do Couto - que "requerem a realização de um Seminário Nacional sobre " Agricultura Urbana e Periurbana no Brasil: Gerando emprego, renda e cidadania" nas instalações da Câmara dos Deputados.". O Deputado Assis Miguel do Couto, co-autor do requerimento, defendeu-o. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 201/04 - do Sr. Francisco Turra - que "requer, nos termos do artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o Senhor MÁRCIO THOMAZ BASTOS, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, da Câmara dos Deputados, sobre a aplicação da lei em relação aos recentes conflitos agrários ocorridos em todo o território nacional.". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Dilceu Sperafico e João Grandão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis Miguel do Couto, João Grandão, Guilherme Menezes e Odair; 3) REQUERIMENTO Nº 202/04 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de audiência pública com a Presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA e dos Presidentes das Comissões Nacionais de Assuntos Fundiários, Sr. Willian Koury, Assuntos Indígenas, Leôncio Brito, de Meio Ambiente, Sr. Assuero Veronez e da Comissão de Assuntos Trabalhistas da CNA, Sr. Rodolfo Tavarez, para discutirmos sobre as denúncias de descumprimentos e abuso da legislação vigente, apresentadas durante o evento "Encontro de Lideranças e Produtores Rurais, ocorrido na sede da CNA em 13 de abril de 2004".". O Autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Zonta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - ORDINÁRIA: 4) PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências.". RELATOR: Deputado ASSIS MIGUEL DO COUTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 10/09/2003. Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado em 17/09/2003. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 5) PROJETO DE LEI Nº 7.339/02 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "modifica dispositivos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a Reforma Agrária." RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 13/04/2004. Em virtude da ausência da relatora, o Presidente retirou a matéria de pauta; - ORDINÁRIA: 6) PROJETO DE LEI Nº 244/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação.". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003. Em virtude da ausência da relatora, o Presidente retirou a matéria de pauta; 7) PROJETO DE LEI Nº 1.463/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.". RELATOR: Deputado ÉRICO RIBEIRO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Grandão, em 14/04/2004. Em virtude da ausência do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 8) PROJETO DE LEI 2.303/03 – do Sr. Reginaldo Lopes – que "determina que conste nas embalagens de bebidas lácteas a quantidade de leite que se contém.". RELATOR: Deputado LEONARDO VILELA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leonardo Vilela, pela aprovação deste, com substitutivo e subemenda, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 9) PROJETO DE LEI Nº 6.243/02 – do Sr. Max Rosenmann – que "introduz a hipoteca abrangente como modalidade de garantia real e altera a redação dos artigos 761 do Código Civil, - Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 -; 20, 30 e 59 do Decreto-lei nº 167, de 14.02.1967; 178 da Lei 6.015, de 31.12.1973;; e 6º e 12 da Lei nº 8.929, de 22.08.1994.". RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO. PARECER: Pela aprovação, com substitutivo. Vista ao deputado João Grandão, em 17/09/2003. Em virtude da ausência do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta; 10) PROJETO DE LEI Nº 1.122/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera dispositivo da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão. Finalizando, o Presidente submeteu a Plenário, a indicação da Senhora Maria Hildenê Coelho Costa para exercer o cargo de Assessor Técnico Adjunto D (CNE 14). Submetido à discussão e votação, a indicação foi aprovada unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e vinte e sete minutos, antes, porém, convocou os membros para participarem, amanhã, quarta-feira, dia vinte e oito de abril do corrente, da comemoração do "Trigésimo Aniversário da EMBRAPA", às dez horas, na sede daquela Empresa, e da reunião ordinária Audiência Pública, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário três do Anexo II. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Vilela __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.