Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença Senhores Deputados: Waldenor Pereira - Presidente; Vilson da Fetaemg - Vice-Presidente; Alencar Santana Braga, Dr. Frederico, General Peternelli, Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Talíria Petrone e Zé Augusto Nalin - Titulares; Erika Kokay, Maria do Rosário e Rogério Correia - Suplentes. Compareceu também o Deputado Júlio Cesar Ribeiro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Carlos Zarattini, João Daniel e Luiza Erundina. Justificou a ausência a Deputada Luiza Erundina ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 62, 63ª e 64ª reuniões, realizadas no dia 18 e 19 de outubro corrente. Em votação, as Atas foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 91/2021 - das Sras. Erika Kokay e Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública para discutir a construção de redes de proteção, medidas emergenciais e políticas públicas permanentes para o atendimento e assistência às Crianças e Adolescentes que perderam os pais ou responsáveis em função da pandemia do novo coronavírus". Apoiado pelos Deputados Waldenor Pereira e Joseildo Ramos. O Deputado Joseildo Ramos encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 92/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de reunião de trabalho no âmbito deste Colegiado com a participação de representantes de órgãos do Governo do Distrito Federal e da Sociedade Civil para tratar sobre denúncias de parcelamentos irregulares na Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Granja do Ipê, no Distrito Federal". Apoiado pelos Deputados Waldenor Pereira e Joseildo Ramos. O Deputado Joseildo Ramos encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. Nos termos regimentais, o Deputado Joseildo Ramos assumiu a direção dos trabalhos. 3 - REQUERIMENTO Nº 93/2021 - da Sra. Talíria Petrone - que " Solicita realização de audiência pública para tratar dos impactos decorrentes do reconhecimento fotográfico para fins de persecução penal." Apoiado pelos Deputados Waldenor Pereira e Joseildo Ramos. O Deputado Waldenor Pereira encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO.  4 - REQUERIMENTO Nº 94/2021 - dos Srs. Glauber Braga e Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir estratégias para a formação de leitores a partir da legislação existente e formas de fiscalizar a sua execução". Apoiado pelos Deputados Waldenor Pereira e Joseildo Ramos. O Deputado Waldenor Pereira encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. Neste momento, o Deputado Waldenor Pereira reassumiu a direção dos trabalhos. B - Sugestões: 5 - SUGESTÃO Nº 130/2017 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere a realização de audiência pública para discutir a questão do desenvolvimento, considerando o recorte regional à luz das premissas preconizadas na publicação da AFBNB "Por um Nordeste Melhor"". RELATOR: Deputado JOSEILDO RAMOS. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento de Audiência Pública apresentado. O relator leu o seu parecer. Não houve discussão. A senhora Rita Josina, representante da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, defendeu a sugestão. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER.  6 - SUGESTÃO Nº 75/2019 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que determine a contratação de um Psicólogo em toda creche infantil e escola para atendimento aos estudantes". RELATOR: Deputado JOSEILDO RAMOS. PARECER: pela rejeição. O relator leu o seu parecer. Não houve discussão. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER. A matéria vai para o arquivo. 7 - SUGESTÃO Nº 14/2021 - da SOS Segurança Dá Vida - que "sugere a realização do XIII Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública, sobre as Guardas Municipais como Polícias Municipais e Segurança Pública Municipal para debater os projetos relacionados a categoria em tramitação na Câmara dos Deputados". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento de Seminário apresentado. O relator leu o seu parecer. O senhor Maurício Naval, representante da entidade SOS Segurança Dá Vida, defendeu a sugestão. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o mesmo dia, às dezesseis horas, destinada a discutir o tema “Medida Provisória 1.061/2021 e o Programa Auxílio Brasil”, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.