Às quatorze horas e quatro minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Waldenor Pereira - Presidente; Luiza Erundina e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Dr. Frederico, General Peternelli, Glauber Braga, Leonardo Monteiro e Talíria Petrone - Titulares; Erika Kokay, Júlio Delgado e Rogério Correia - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Carlos Zarattini, João Daniel, Joseildo Ramos e Zé Augusto Nalin. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Deputado Waldenor Pereira declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 60ª e 61ª reuniões, realizadas no dia 05 de outubro corrente. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a realização das designações de relatoria da semana, por meio do Sistema Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 86/2021 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de audiência pública desta comissão sobre alteração da Lei nº 8.213/1991, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a aposentadoria por cuidados maternos". A autora defendeu o requerimento. A Deputada Luiza Erundina discutiu a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 87/2021 - das Sras. Talíria Petrone e Fernanda Melchionna - que "requer do Ministro da Educação informações sobre a implementação da Lei nº 10.639, de janeiro de 2003". A Deputada Talíria Petrone defendeu o requerimento.  A seguir, a Deputada Luiza Erundina discutiu a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. Nos termos regimentais, a Deputada Talíria Petrone assumiu a direção dos trabalhos. 3 - REQUERIMENTO Nº 88/2021 - do Sr. Waldenor Pereira e outros - que "requer Audiência Pública para tratar do estudante com Transtorno do Espectro Autista e a Educação Inclusiva". O Deputado Waldenor Pereira defendeu o requerimento. A seguir, a Deputada Luiza Erundina discutiu a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 89/2021 - do Sr. Waldenor Pereira e outros - que "requer Audiência Pública para tratar da Mobilidade de Pessoas com Deficiência Visual". O Deputado Waldenor Pereira defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO.  5- REQUERIMENTO Nº 90/2021 - do Sr. Waldenor Pereira e outros - que "requer Audiência Pública para tratar da Gordofobia e seus impactos" O Deputado Waldenor Pereira defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. Neste momento, o Deputado Waldenor Pereira reassumiu a direção dos trabalhos.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o mesmo dia, às dezesseis horas, destinada a discutir o tema “Inclusão de municípios de MG e ES na área da Sudene”, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.