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Às
quatorze horas e cinquenta minutos do dia oito de fevereiro de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer
ao Projeto de Lei nº 6461, de 2019, do Sr. André de Paula e outros, que
"Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências", no Anexo II,
Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Luisa Canziani, Tadeu Alencar e Pedro Uczai -
Vice-Presidentes; Marco Bertaiolli - Relator; André Figueiredo,
Angela Amin, Coronel Armando, Daniel Almeida, Dulce Miranda, Felipe
Rigoni, Francisco Jr., General Peternelli, Joenia Wapichana, Julio Cesar
Ribeiro, Lucas Gonzalez, Luiz Carlos Motta, Pastor Gil, Pedro Dalua, Pedro
Lucas Fernandes, Professor Alcides, Professora Dorinha Seabra Rezende,
Raul Henry e Tereza Nelma - Titulares; Dr. Luiz Ovando, Flávia Morais,
Franco Cartafina, Julio Lopes, Lauriete, Pedro Vilela, Professora
Marcivania, Rafael Motta, Rodrigo Coelho e Tabata Amaral - Suplentes.
Compareceu também o Deputado Reginaldo Lopes, como não-membro. Deixaram de
comparecer os Deputados Jhonatan de Jesus, José Nelto, Professor Joziel,
Roman e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número
regimental, a senhora Luiza Canziani, Primeira Vice-presidente
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda
reunião, realizada no dia oito de dezembro de dois mil e vinte e um. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Vice-Presidente deu então como
lida a sinopse dos expedientes recebidos: Comunicado da SGM/COMPI que
informa a designação do Deputado Pedro Dalua (PSC/AP) para titular e da
Deputada Lauriete (PSC/ES)
para suplente da Comissão Especial; Comunicado da SGM/COMPI que informa o
desligamento do Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ) como titular da Comissão
Especial; Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado
Mauro Lopes (MDB/MG) para
suplente da Comissão Especial; Justificativa de ausência, do Deputado Francisco Jr. na Reunião Deliberativa de
Quarta-feira, do dia 08/12/2021, em virtude de estar recebendo
representantes do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, discutindo o
PL 2564/2020; Comunicado da SGM/COMPI sobre ofício que registra a nova
filiação partidária do Deputado Felipe Rigoni e em consequência, declara
vago o cargo de Presidente, e que a Comissão proceda nova eleição, nos
termos do art. 40, § 2º, do RICD; Comunicado da SGM/COMPI que informa o
desligamento da Deputada
Professora Rosa Neide (PT/MT)
como titular da Comissão Especial;
Comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado
Rodrigo Coelho (PODE/SC) para
suplente da Comissão Especial. Informou ainda que o prazo de 5 sessões
apresentação de emendas encerrou no dia 15/12/21 e foram apresentadas 104
emendas. ORDEM DO DIA: A Vice-presidente informou que a
Ordem do Dia estava dividida em duas partes A – Eleição do Presidente e B
–Deliberação de Requerimentos. Informou que a presente eleição foi
convocada, nos termos regimentais, para eleição do presidente (Art. 40,
§1º) em virtude da perda automática do cargo de presidente, do Deputado
Felipe Rigoni, em razão do registro da alteração partidária (Art. 40, 2º).
Em seguida Informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral;
anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do
Deputado Felipe Rigoni (PSL/ES), para o cargo de Presidente. Participaram
das eleições os Deputados André Figueiredo (PDT-CE); Angela Amin (PP-SC);
Coronel Armando (PSL-SC); Daniel Almeida (PCdoB-BA); Dr. Luiz Ovando
(PSL-MS); Dulce Miranda (MDB-TO); Felipe Rigoni (PSL-ES); Francisco Jr.
(PSD-GO); Franco Cartafina (PP-MG); Joenia Wapichana (REDE-RR); Julio
Cesar Ribeir (REPUBLICANOS-DF); Lauriete (PSC-ES); Luisa Canziani
(PTB-PR); Marco Bertaiolli (PSD-SP); Pastor Gil (PL-MA); Pedro Vilela (PSDB-AL); Rafael
Motta (PSB-RN) e Raul Henry (MDB-PE). Encerrada e apurada a votação pelo
painel eletrônico, a Vice-presidente dos trabalhos proclamou o resultado:
dezoito votos para os candidatos e nenhum voto em branco. Declarou então
eleito e empossado o Deputado Felipe Rigoni (PSL/ES), para o cargo de
Presidente e o convidou a assumir a Presidência da Comissão Já empossado o
Presidente deu continuidade aos trabalhos passado para deliberação dos
requerimentos : 1
- REQUERIMENTO
Nº 7/2021 -
do Sr. Luiz Carlos Motta - (PL 6461/2019) - que "requer que
seja incluido representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no
Comércio - CNTC na Audiência Pública marcada para o dia 22/02/2022 para
debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz".
Aprovado. 2
- REQUERIMENTO
Nº 8/2021 -
do Sr. Marco Bertaiolli - (PL 6461/2019) - que "requer a
realização de seminários nas regiões Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e
Centro-Oeste". Aprovado. O
Deputado Marco Bertaiolli
encaminhou favoravelmente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quinze de fevereiro de
dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário
treze, destinada à Audiência Pública e Deliberação de requerimentos, e
encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e cinco minutos. E, para
constar, eu, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Felipe Rigoni, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta
reunião.
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