Às treze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Waldenor Pereira - Presidente; Luiza Erundina, João Daniel e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; Alencar Sant´Ana Braga, Dr. Frederico, General Peternelli, Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro e Talíria Petrone - Titulares. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Helder Salomão e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Carlos Zarattini e Zé Augusto Nalin. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Terceiro Vice-Presidente, Deputado Vilson da Fetaemg, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 55ª e 56ª reuniões, realizadas no dia 21 de setembro corrente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 79/2021 - do Sr. Joseildo Ramos e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Sugestão de Lei que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão" O Deputado Joseildo Ramos defendeu o requerimento. A Deputada Luiza Erundina discutiu a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 80/2021 - das Sras. Talíria Petrone e Luiza Erundina - que "requer realização de audiência pública acerca do PL 3741/2019, que cria o Programa Escola sem Discriminação de educação para o combate à violência contra LGBTs, voltado a professores de instituições públicas". A Deputada Luiza Erundina defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO.  3 - REQUERIMENTO Nº 81/2021 - do Sr. Waldenor Pereira e outros - que "requer a realização do Seminário a Fraternidade e a Amizade Social: 1 Ano da Carta Encíclica Fratelli Tutti". A Deputada Luiza Erundina apoiou e defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 82/2021 - do Sr. João Daniel e outros - que "requer a realização, pela Comissão de Legislação Participativa - CLP, para realização de audiência pública relacionada ao Dia Mundial da Alimentação". O Deputado Leonardo Monteiro defendeu o requerimento. O Deputado Vilson da Fetaemg apoiou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO.  5 - REQUERIMENTO Nº 83/2021 - do Sr. João Daniel e outros - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para debater a Medida Provisória 1.061/2021, que trata do Programa Auxílio Brasil". O Deputado Leonardo Monteiro apoiou e defendeu o requerimento. A Deputada Luiza Erundina discutiu a matéria. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 84/2021 - do Sr. Leonardo Monteiro e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para, no ensejo do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, debater o quadro atual da insegurança alimentar e nutricional da população brasileira, a inflação dos alimentos e as ações e omissões do governo Bolsonaro relacionadas ao tema." O Deputado Leonardo Monteiro defendeu o requerimento. O Deputado Vilson da Fetaemg apoiou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. Nos termos regimentais, o Deputado Leonardo Monteiro assumiu a direção dos trabalhos. B - Sugestões: 7 - SUGESTÃO Nº 6/2021 - da Associação dos moradores da Vila Oliveira - que "sugere Projeto de Lei para prorrogação até 31 de dezembro de 2021 dos efeitos do artigo 7º, caput, e inciso I, da Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, para as associações, as fundações e as demais sociedades não abrangidas pelo disposto nos arts. 1º, 4º e 5º da Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020." RELATOR: Deputado VILSON DA FETAEMG. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. O relator leu o seu parecer. O senhor Paulo Hernane, representante da Associação dos moradores da Vila Oliveira, defendeu a sugestão. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER. O Deputado Vilson da Fetaemg reassumiu a direção dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, Deputado Vilson da Fetaemg, convocou reunião de audiência pública para o mesmo dia, às dezesseis horas, destinada a debater o tema “Créditos tributários incidentes sobre as tarifas de energia elétrica”, e encerrou os trabalhos às quinze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.