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Às
nove
horas e quarenta e dois minutos do dia três de fevereiro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se de forma virtual a Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que causou impactos severos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em especial nas comunidades e municípios da Bacia do Rio Doce, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Rogério Correia - Coordenador; André Janones, Helder Salomão, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro e Tiago Mitraud - Titulares. Compareceram também os Deputados Vivi Reis e Weliton Prado, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Padre João.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
o Cordenador, Deputado Rogério Correia, declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª Reunião, realizada no
dia 16 de dezembro de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O Coordenador informou que a
sinopse do expediente recebido estaria disponível na página da Comissão.
ORDEM DO DIA: Havendo quórum disponível o
Coordenador consultou o colegiado sobre a possibilidade
de colocar o requerimento em pauta em votação, antes de dar
continuidade às exposições dos convidados. Não havendo nenhuma
discordância, colocou o requerimento em votação. B -
Requerimento: B -
REQUERIMENTO Nº 1/2022
- do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de
reuniões de trabalho com entidades e instituições, públicas ou privadas,
sobre a repactuação do acordo referente ao rompimento da Barragem de
Fundão". APROVADO. A - Audiência Pública: O
Coordenador iniciou a audiência pública e passou a palavra para os
seguintes convidados: Luiz Fernando Bandeira de Mello, Representante do
Conselho Nacional de Justiça; Iriny Lopes, Deputada Estadual do Espírito
Santo; Marcus Tadeu Barbosa, Movimento dos Atingidos por Barragens do
Espírito Santo; Silvio Neto, Direção Nacional do MST; Ísis
Táboas, Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social -
AEDAS; Diogo Ribeiro, Procurador-Geral do Município de Ouro Preto/MG;
Caçica Ângohó, Representante do Povo pataxó hãhãhãe e pataxó; Eduardo
Armond, Diretor de Relações do Trabalho do Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias da Construção Pesada de Minas Gerais (SITICOPMG); Thales
Cavalcanti Coelho, Representando o Procurador Federal dos Direitos
dos Cidadãos; Carlos Bruno Ferreira da Silva, Procurador da República do
Ministério Público Federal de Minas Gerais; Paulo César Vicente, Promotor
de Justiça do Ministério Público Estadual de Minas Gerais; Elaine Costa de
Lima, Promotora de Justiça, Coordenadora do Grupo de Trabalho de
Recuperação do Rio Doce pelo MPES; Carolina Morishita, Defensora Pública
da Defensoria Pública de Minas Gerais; Rafael Mello Portella, Defensor
Público da Defensoria Pública do Espírito Santo; Alexandra Andrade
Gonçalves Costa, Presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e
Atingindos do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão Brumadinho -
AVABRUM; Silas Fialho, Atingido de Brumadinho; Chistiane Passos,
Secratária Municipal de Desenvolvimento Social de Brumadinho; José Paulo
Ribeiro Fontes Júnior, Atingido de São Sebastião das Águas Claras
(Macacos), Distrito de Nova Lima; Joelisia Moreira Feitosa
Filha, Atingida do Rio Paraopeba, Comissão dos Atingidos no Município de
Juataba; Pedro Aguiar, Assessor de Participaçao
Informada do Instituto Guaiacuy; Camila Brito, Representante do
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB-MG) e Marília Fontes,
Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingindas por Barragens -
NACAB. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Deputado Rogério Correia
encerrou os trabalhos às treze horas e dezesseis minutos. E, para constar,
eu ______________________, Claudia C. Rady, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada
pelo Coordenador ______________________, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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